• Tribuna98
• 18 de junho de 2025

Ministério Público Eleitoral pede cassação de diplomas em Nova Olinda do Maranhão por suspeita de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou oficialmente, no dia 17 de junho (terça-feira), pedindo a cassação dos diplomas dos eleitos nas eleições de 2024 em Nova Olinda do Maranhão. A manifestação foi apresentada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos casos de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Gustavo de Oliveira Bueno, há provas robustas nos autos que indicam a prática de compra de votos durante a campanha eleitoral. A investigação incluiu vídeos, áudios e testemunhos de eleitores que relataram ter recebido dinheiro, materiais de construção e até ofertas de emprego em troca de apoio político.

Entre os elementos considerados, estão:

• Depoimentos de eleitores que afirmam ter recebido quantias em dinheiro para votar em determinados candidatos;
• Relatos sobre entrega de telhas e outros materiais de construção em troca de votos;
• Registros em vídeo da posterior exigência de devolução dos valores e materiais, em casos onde os eleitores não teriam cumprido o suposto acordo.

O MPE ressaltou que as práticas narradas possuem gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. Além disso, destacou que a eleição foi decidida por uma margem mínima de apenas dois votos, o que, segundo o órgão, reforça o impacto das condutas investigadas sobre o resultado do pleito.

A manifestação do Ministério Público requer a aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação dos diplomas dos eleitos e a aplicação de multas.

O processo segue em tramitação na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, onde caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a procedência dos pedidos e as eventuais sanções.

• Tags:

• Tribuna98
• 18 de junho de 2025

Deputado Duarte Jr na luta por derrubar os vetos do governo federal que compromete pessoas com deficiência e suas famílias

“Essa não é uma luta de direita ou esquerda. É uma luta pelas pessoas, pelo interesse público”, destaca Duarte.

Conheça os vetos que precisam ser derrubados:

Veto 38 – Trata-se do veto ao Projeto de Lei 5332/2023, que garante laudo permanente para pessoas com deficiência permanente, como autismo e síndrome de Down. “É um absurdo que, mesmo com deficiências que duram a vida toda, o poder público obrigue essas pessoas a renovar laudos a cada seis meses. Isso é desumano e burocrático”, afirma Duarte.

Veto 2 – Refere-se ao projeto 6064/2023, que reconhece o direito à indenização por danos morais e pensão vitalícia para famílias de crianças com deficiência causada pelo vírus da zika. “Essas famílias são vítimas da negligência do poder público. São cerca de 1.205 famílias, um número pequeno que não causaria impacto fiscal, mas faria enorme diferença na vida dessas pessoas.”

Veto 4 – Esse veto atinge a Lei 687/2022, que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência, um passo importante para assegurar direitos a quem convive com a condição. “Mais uma vez, um direito básico foi negado e precisa ser restaurado.”

• Tags:

• Tribuna98
• 17 de junho de 2025

Justiça determina devolução de R$ 141 milhões retirados do Porto do Itaqui durante governo Dino

A Justiça determinou que o governo do Maranhão devolva aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cerca de R$ 141,2 milhões em recursos arrecadados pela corporação pública que foram transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão de Flávio Dino. A companhia é responsável pela administração do Porto do Itaqui, cujo controle foi cedido ao Estado maranhense pela União.

A sentença, proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, na semana passada, acendeu um alerta no Maranhão. No documento, obtido pela Coluna do Estadão, ele acatou os argumentos de uma ação popular que questiona a retirada de verbas da Emap.

De acordo com o magistrado, o convênio firmado entre a União e o Estado prevê que o dinheiro arrecadado pela administradora seja usado apenas para investimento no próprio Porto do Itaqui, e não para outras finalidades. Procurados, o atual governo do Maranhão disse que ainda não foi formalmente intimado da decisão e Dino não comentou.

Reis deu um prazo de 364 dias para que os recursos sejam devolvidos à Emap. O Estado ainda pode recorrer e apresentar contra-argumentos. Após passados todos os prazos, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Entenda os argumentos do governo Dino e o que fez o juiz rechaçá-los

Durante o processo, o governo Flávio Dino argumentou que as receitas obtidas com as atividades e serviços prestados pela Emap são da própria empresa estatal. A companhia sustentou que a redução de seu capital social e o repasse dos recursos ao Tesouro estadual estavam amparados na lei e que as retiradas se referiam a juros sobre capital próprio, o que estaria dentro da legalidade.

Mas o juiz teve outra interpretação. “Sem razão o Estado do Maranhão”, afirma a decisão judicial. “A empresa estatal não detém a titularidade das receitas portuárias, mas tão somente a sua administração. O convênio de delegação transferiu ao Estado do Maranhão e à empresa estatal a administração e a exploração do Porto do Itaqui, vinculando expressamente a destinação da receita portuária à manutenção e investimento na atividade portuária”, emenda o magistrado.

Agência reguladora fez alerta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão que regula o setor, por sua vez, classificou a atuação do governo estadual como “modo furtivo para a retenção de receitas oriundas das atividades portuárias, o que representa descumprimento frontal ao Convênio nº 016/2000″.

A retirada dos recursos foi feita por meio de ofícios da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). “O capital social da EMAP se mostra excessivo diante das condições atuais da empresa”, justificou o órgão, para embasar a transferência dos recursos para os cofres do Tesouro estadual.

• Tags: