• Tribuna98
  • 24 de janeiro de 2025

Governo reformará o Palácio do Comércio para implantação do Centro Maranhense de Oportunidades

Um dos mais emblemáticos imóveis do Centro Histórico de São Luís será reformado e ganhará novo uso: o Palácio do Comércio, localizado na Praça Benedito Leite. Nesta quinta-feira (23), o governador Carlos Brandão assinou um protocolo de intenções entre o Governo do Maranhão e diversas entidades empresariais para a implantação do Centro Maranhense de Oportunidades, que beneficiará jovens da rede pública estadual de ensino com cursos de formação profissional.

A solenidade aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís. Assinaram o protocolo de intenções o Governo do Maranhão, a Associação Comercial do Estado do Maranhão (ACM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MA) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão informou que a reforma do Palácio do Comércio reúne diversas políticas importantes do Governo do Maranhão, sobretudo a preservação do patrimônio histórico de São Luís e a geração de emprego para a população.

“Nós estamos há cerca de 6 meses discutindo esse projeto com as entidades empresariais. O Palácio do Comércio vai ser totalmente requalificado e equipado pelo Governo do Estado e as entidades empresariais vão fazer a capacitação profissional dos nossos jovens para o mercado de trabalho. O governo vai investir R$ 30 milhões para reformar o prédio inteiro, que será um grande centro de oportunidades, formando 2 mil jovens por ano. Com isso, nós também estamos preservando nosso Centro Histórico, recuperando um dos prédios mais importantes da nossa cidade”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Antonio de Moraes Gaspar, ressaltou que não haveria melhor forma de recuperar o Palácio do Comércio se não com a sua integração a um projeto social e educacional.

“A partir deste projeto conjunto a gente vai conseguir revitalizar um patrimônio não apenas da ACM, mas um patrimônio histórico que pertence a toda a cidade, dentro de um programa amplo de transformação social e educativo, que beneficiará a juventude e também a classe empresarial, que terá mão de obra cada vez mais capacitada. Por isso, parabenizamos o Governo do Maranhão por capitanear esta iniciativa”, disse Antonio de Moraes Gaspar.

Integração dos setores produtivos

O presidente da Faema, Raimundo Coelho, afirmou que a iniciativa do Governo do Maranhão – em firmar parceria com as entidades representativas do setor empresarial do estado para a reforma do prédio e capacitação da mão de obra – demonstram o reconhecimento da importância do setor produtivo.

“O governador Carlos Brandão entende que o setor produtivo é quem pode, trabalhando alinhado com o Governo do Estado, gerar mais emprego, renda e desenvolvimento. E não há geração de emprego e renda sem mão de obra especializada. Por isso, todos nós aqui estamos muito felizes com essa parceria para que a gente possa ter um espaço para fazer as capacitações. E, dentro desse trabalho, um acerto muito grande é a formação profissional rural”, disse Raimundo Coelho.

Presidente em exercício da Fiema, Luis Fernando Coimbra definiu a parceria firmada hoje como um momento histórico para o Maranhão. “Quando o Governo do Estado acena com essa parceria, ele revitaliza as funções desta entidade centenária que é a Associação Comercial. E a Federação das Indústrias participa desse projeto através dos seus cursos profissionalizantes, que serão oferecidos aos alunos da rede pública. Com isso, a gente espera um reflexo muito positivo no desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou.

Maurício Feijó, presidente da Fecomércio-MA, também falou da importância do projeto. “O que o governador Carlos Brandão está fazendo ao reunir todas as instituições empresariais do Maranhão é de grande importância para o futuro do estado. Recuperar o Palácio do Comércio, transformando-o em um palácio da educação profissional, vai ser muito importante para o desenvolvimento empresarial do nosso Estado”, avaliou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo de Sousa, destacou o papel da entidade. “A recuperação do Palácio do Comércio e criação do Centro Maranhense de Oportunidades vai fortalecer o empreendedorismo no Maranhão e esses novos empreendedores precisarão de todo apoio necessário para desenvolver seus negócios com sucesso. Por isso, é fundamental o Sebrae fazer parte desta iniciativa única”, comentou.

Centro Maranhense de Oportunidades

O projeto do Centro Maranhense de Oportunidades foi desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e prevê a restauração do Palácio do Comércio, onde serão ofertados cursos de capacitação e formação profissional para alunos da rede pública estadual.

Alberto Bastos, titular da Semag, frisou que a implantação do Centro Maranhense de Oportunidades destaca-se, principalmente, pelo fato de que a mão de obra formada será capacitada de acordo com as necessidades de cada setor produtivo do estado.

“Com isso, nós aumentamos a aderência desses jovens ao mercado de trabalho, pois cada entidade parceira ofertará os cursos conforme as necessidades do mercado profissional. E quem vai ganhar serão os alunos da rede pública estadual, que terão mais condições de empregabilidade ao se formar em cursos técnicos que já têm uma demanda específica dentro do mercado. Além disso, é importante destacar que o Governo do Estado não arcará com o custeio desses cursos. Portanto, é um projeto de relevância social, com sustentabilidade financeira e garantia de retorno econômico”, explicou Alberto Bastos.

Alberto Bastos informou ainda que o projeto vai permitir o aumento da arrecadação estadual. “Ao ofertamos esses cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S, a estimativa é que tenhamos uma arrecadação anual de R$ 15 milhões por meio de transferência de recursos federais. Portanto, todos saem ganhando. A sociedade ganha com as capacitações, a classe empresarial terá mão de obra qualificada e o turismo do estado terá mais um imóvel do nosso Centro Histórico recuperado”, disse Alberto Bastos.

A expectativa é que 2 mil jovens sejam formados por ano, durante 10 anos. Além de arcar com as despesas do ensino técnico, as entidades parceiras cuidarão de tudo o que for necessário para o funcionamento do centro, como o mobiliário, material didático, estrutura, equipamentos, aparato tecnológico e a manutenção em geral.

O Centro Maranhense de Oportunidades ocupará três andares do Palácio do Comércio, somando uma área de 3.438,77 metros quadrados, destinada à criação de salas de aula e espaços para cursos técnicos em áreas como portos, logística, segurança do trabalho, administração e refrigeração, oferecidos em parceria com o Senai Maranhão.

Incentivo à economia solidária

O centro será, ainda, um polo de economia solidária, promovendo a comercialização de produtos elaborados por alunos e a inclusão de pessoas em vulnerabilidade social. A parceria também prevê a inclusão de ações para apoiar famílias de pessoas com espectro autista e a realização de atividades culturais no espaço, como apresentações teatrais e digitais.

História

O Palácio do Comércio, inicialmente edifício onde funcionou o antigo Hotel Central, foi inaugurado em 1943. Situado entre as praças Benedito Leite e Pedro II, no Centro Histórico de São Luís, o imóvel faz parte do sítio arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1974, e como Patrimônio Mundial da Humanidade, em 1997, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

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  • 24 de janeiro de 2025

MP apura suspeita de sobrepreço em licitação de R$ 2,8 milhões em prefeitura do MA

O processo licitatório realizado pela Prefeitura de Mirador, comandada pela prefeita reeleita Domingas Cabral, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por indícios de irregularidades.

A  investigação mira o Pregão Eletrônico nº 055/2023-SRP, destinado à locação de estruturas para eventos festivos em 2023. O processo licitatório foi vencido pela empresa DGR Produções e Eventos LTDA-EPP, com um valor estimado em R$ 2.874.824,55 milhões.

A portaria foi assinada pelo promotor Leonardo Soares Bezerra, responsável pela Promotoria de Justiça de Mirador. Entre as suspeitas levantadas está a possibilidade de sobrepreço na contratação, além de outros indícios de inconsistências no processo licitatório.

Como parte das medidas iniciais, o MPMA solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a elaboração de um parecer técnico sobre a regularidade do contrato. Além disso, a Promotoria acionou os órgãos envolvidos no processo licitatório, estabelecendo o prazo de dez dias para responderem aos pedidos pendentes.

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  • 23 de janeiro de 2025

MP instaura inquérito para apurar segurança das pontes de São Luís

Os promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís abriram um inquérito civil para investigar as condições de segurança e estabilidade das pontes na capital maranhense. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia que alertava para possíveis riscos estruturais nas pontes da cidade.

A ação reflete a preocupação com a segurança da população, especialmente após o colapso, em dezembro de 2024, da ponte que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, um trágico acidente que resultou em 14 mortes e deixou 3 pessoas desaparecidas.

As diligências incluem a realização de perícias técnicas, análise de documentos e outras medidas necessárias para avaliar a situação das pontes. O objetivo é garantir que essas estruturas estejam em condições adequadas de uso, prevenindo acidentes e danos à população.

Com base nos resultados das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas como o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir reparos e reforços estruturais ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os responsáveis pelas obras.

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  • 23 de janeiro de 2025

Flamengo atropela Bangu por 5 a 0 e conquista primeira vitória no Carioca no Castelão

O Flamengo não tomou conhecimento do Bangu e goleou por 5 a 0 na quarta rodada do Campeonato Carioca, em partida disputada na noite desta quarta-feira (22), no estádio Castelão, em São Luís. Diante de cerca de 33 mil torcedores, o Rubro-Negro brilhou em campo, com destaque para Carlinhos, autor de dois gols, e garantiu sua primeira vitória na competição.

Além de somar três pontos e subir na tabela, o jogo marcou o adeus da equipe alternativa no estadual, que agora acumula quatro pontos. Enquanto isso, o Bangu segue sem vencer, amargando a lanterna com apenas um ponto.

Logo aos oito minutos, o Bangu viu sua situação se complicar com a expulsão de Alex Moretti, após uma entrada dura em Rayan Lucas. Com um jogador a mais, o Flamengo dominou completamente a partida.

Apesar da pressão inicial e duas bolas na trave, o primeiro gol veio apenas aos 39 minutos, quando Felipe Teresa aproveitou uma falha do goleiro Victor Brasil e completou para o fundo das redes com assistência de Wallace Yan.

No segundo tempo, o massacre foi completo. Aos sete minutos, Wallace Yan marcou o segundo, em uma jogada rápida articulada com Carlinhos. O próprio Carlinhos deixou sua marca logo depois, marcando o terceiro. Ainda houve tempo para Guilherme Gomes anotar o quarto e Carlinhos, em noite inspirada, fechar a goleada com seu segundo gol.

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  • 22 de janeiro de 2025

Prefeitura de Turiaçu emite nota de repúdio contra atos de vandalismo no Cais da cidade

A Prefeitura Municipal de Turiaçu, representada pelo Prefeito Edésio João Cavalcanti, manifestou profunda indignação e repudiou veementemente os atos de vandalismo que recentemente atingiram o Cais da cidade. Em nota oficial, a administração destacou a gravidade dos danos causados ao patrimônio público e os impactos negativos para a comunidade.

O Cais, reconhecido como um cartão postal de Turiaçu, é um espaço amplamente utilizado pelos moradores e visitantes, e as ações de vandalismo prejudicam diretamente sua funcionalidade e preservação. Segundo a nota, além de comprometer a beleza do local, os atos refletem uma falta de respeito à coletividade.

As autoridades competentes foram acionadas e já estão conduzindo investigações para identificar os responsáveis pelos danos. A Prefeitura assegurou que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas para denunciar e punir os culpados.

Em um apelo à população, a gestão municipal pediu apoio na luta contra o vandalismo, incentivando a denúncia de qualquer ato desse tipo às autoridades. “Juntos, construiremos uma Turiaçu mais justa e respeitosa”, concluiu o comunicado, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a reconstrução do município.

Essa ação reafirma o empenho da gestão Edésio Cavalcanti em preservar o patrimônio público e garantir uma cidade acolhedora e organizada para todos.

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  • 22 de janeiro de 2025

Paulo Victor convoca sessão extraordinária para apreciar orçamento de São Luís para 2025

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.

De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

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  • 22 de janeiro de 2025

Wesley Safadão é confirmado como nova atração para o Carnaval do Maranhão 2025

O Carnaval do Maranhão 2025 promete ser histórico, e o anúncio de Wesley Safadão como uma das grandes atrações reforça o compromisso do Governo do Estado em transformar o evento em um dos maiores do país. A apresentação do cantor está marcada para o domingo de Carnaval, 4 de março, no Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea.

A festa, que já conta com 26 atrações nacionais confirmadas, é uma combinação de música, cultura e turismo. Segundo o governador Carlos Brandão, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada foi essencial para viabilizar a grandiosidade da programação. “Estamos trabalhando para oferecer aos maranhenses e turistas uma experiência única, fortalecendo o turismo, a economia local e as tradições culturais do estado”, destacou o governador.

O Carnaval começa oficialmente no dia 31 de janeiro com um cortejo cultural pelas ruas históricas de São Luís. Durante o mês de fevereiro, os foliões poderão aproveitar os eventos do Pré-Carnaval, que acontecem tanto no Centro Histórico quanto na Avenida Litorânea.

Entre os destaques da programação estão Ivete Sangalo, no dia 7 de fevereiro, e o Bloco da Anitta, em 1º de março. No total, a festa contará com apresentações de artistas renomados como Gloria Groove, Jorge & Mateus, Xand Avião e Durval Lelys.

Além disso, blocos tradicionais e cortejos culturais ocuparão espaços icônicos, como Madre Deus, Nauro Machado e a Praça do Reggae.

Com uma expectativa de atrair mais de três milhões de foliões, o Carnaval 2025 deverá gerar um impacto econômico significativo, superando os R$ 300 milhões registrados no ano anterior. O evento também prioriza a segurança, com policiamento reforçado e a integração das forças de segurança pública.

Infraestruturas como hospitais de campanha, caminhões-pipas e arquibancadas acessíveis estarão disponíveis para garantir o conforto e a inclusão de todos os participantes.

Com o tema “Estado de Folia e Alegria”, o evento une entretenimento e valorização cultural, destacando o Maranhão como um dos principais destinos carnavalescos do Brasil.

“A força da nossa cultura e a alegria do nosso povo são o grande diferencial. Este será um Carnaval para ficar na história e mostrar ao Brasil o que temos de melhor”, concluiu o secretário de Cultura, Yuri Arruda.

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  • 22 de janeiro de 2025

Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

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  • 22 de janeiro de 2025

Inquérito mira empréstimos de R$ 15,3 milhões liberados na gestão do ex-prefeito de Santa Helena

A investigação do Ministério Público do Maranhão mira autorizações concedidas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo de Santa Helena para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar no município. O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou um inquérito civil.

As autorizações, aprovadas nos anos de 2023 e 2024 durante a gestão do ex-prefeito Zezildo Almeida, envolvem valores de R$ 5.002.767,02 e R$ 10.303.978,40. Segundo denúncia protocolada pelo vereador José Braz Amaral, não há comprovação da execução do projeto referente ao primeiro empréstimo e tampouco foram apresentados estudos técnicos e financeiros necessários para justificar as operações.

Segundo o MPMA, a investigação também considerará a proximidade das autorizações com o período eleitoral municipal.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal de Santa Helena e ao atual prefeito, com prazo de 10 dias para resposta. Entre os documentos solicitados estão cópias dos projetos de lei, estudos financeiros, cronogramas de desembolso e dados sobre a situação fiscal e previdenciária do município.

O inquérito busca esclarecer a regularidade das autorizações e a execução dos projetos, além de verificar possível descumprimento das normas legais e constitucionais que regem operações de crédito público. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

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  • 22 de janeiro de 2025

As principais decisões de Trump e suas potenciais consequências no cenário global

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas no primeiro dia de governo, nesta segunda-feira (20). Ele tomou posse horas antes, em cerimônia no Capitólio.

As medidas, como o perdão aos presos pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a declaração de emergência na fronteira com o México e a retirada dos EUA do Acordo de Paris, têm impacto nacional e internacional.

As ordens executivas são espécies de decreto, por não precisarem de aprovação prévia do Congresso, mas não criam uma lei específica. São como uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos. Assim que um presidente assina uma ordem executiva, ela pode entrar em vigor imediatamente ou levar meses, a depender do trâmite. (Leia mais abaixo)

O g1 lista a seguir as decisões mais importantes assinadas por Trump, confira:
  • Perdão aos presos do 6 de janeiro

À revelia da Justiça dos EUA, Trump concedeu o perdão presidencial a mais de 1.500 presos por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Os primeiros presos começaram a ser soltos na manhã desta terça-feira (21), e entre eles estão Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, e Enrique Tarrio, ex-líder do grupo supremacista Proud Boys.

O perdão em massa sinaliza um desprezo do presidente ao sistema Judiciário norte-americano, que passou anos em um extenso e complexo trabalho de investigação para identificar, julgar e prender os invasores.

A ordem executiva também faz parte de um jogo de narrativas sobre a invasão, um capítulo sombrio da História dos EUA, o que pode ter implicações para a democracia norte-americana. Na versão de Trump, que ganhou mais força com a soltura dos invasores, seus apoiadores são vítimas e estavam sendo feitos de “reféns” na prisão.

  • Emergência nacional na fronteira com o México

Trump assinou a declaração de emergência na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes vindos do país vizinho. A medida possibilita o envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.

A medida pode causar uma crise humanitária na fronteira e política com o governo mexicano. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que os mexicanos são importantes para a economia dos EUA e que vai buscar dialogar com membros do governo Trump para acharem uma solução.

  • Retirada do Acordo de Paris

Trump também assinou ordem para retirar novamente os EUA do Acordo de Paris. O tratado, assinado por 196 países em 2015, tem como objetivo a redução das emissões de gases que causam o efeito estufa para evitar o aumento da temperatura global acima dos 1,5ºC.

A medida vem acompanhada da emergência no setor energético decretada por Trump e revogação de medidas ambientais de Biden que restringiam a exploração de petróleo em áreas costeiras dos EUA. O novo presidente pretende explorar essas reservas e estimular um aumento na produção de petróleo e extração mineral, em uma política de “perfurar, baby, perfurar”.

Essas práticas podem ter consequências ambientais para o planeta, porque os EUA são um dos países que mais emite gases do efeito estufa.

  • Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Trump retirou os EUA da lista de países que integram a OMS, o que pode trazer consequências à instituição referência de saúde pública no mundo.

Os EUA são os maiores financiadores da OMS. Na última década, o país desembolsou entre US$ 160 milhões e US$ 815 milhões (entre R$ 967 milhões e R$ 4,9 bi, na conversão atual).

Especialistas também alertaram que a retirada da organização poderia enfraquecer as defesas mundiais contra novos surtos capazes de desencadear pandemias, além de reverter avanços das últimas décadas no combate a doenças como malária, Aids e tuberculose.

A perda do financiamento dos EUA poderia paralisar inúmeras iniciativas globais de saúde, incluindo o esforço para erradicar a poliomielite, os programas de saúde materno-infantil e a investigação para identificar novas ameaças virais.

Ordens executivas

As ordens executivas foram assinadas por Trump em três etapas: no Capitólio, logo após a posse; em um ginásio com a presença de apoiadores; e no Salão Oval da Casa Branca, já à noite.

O presidente não pode criar novas leis por meio de uma ordem executiva além dos poderes que já são atribuídos a ele pela Constituição ou pelo Congresso.

Quando uma ordem executiva determina que agências tomem medidas, as regras criadas por essas agências devem seguir a Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos, que exige consulta pública e proíbe decisões consideradas “arbitrárias ou sem fundamento”.

Além disso, essas regras não podem violar direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal e a igualdade perante a lei, nem contrariar leis aprovadas pelo Congresso.