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Thiago Azevedo - 16 de janeiro de 2025
Prefeito Edésio busca melhorias para saúde e educação em reunião com a Equatorial
Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Edésio esteve na sede da Equatorial, acompanhado do deputado estadual Leandro Bello e da secretária municipal de Educação, Graciete Santos, para tratar de questões fundamentais relacionadas à infraestrutura elétrica de Turiaçu. Durante a reunião, foram debatidas soluções para atender à demanda energética do hospital municipal, bem como garantir o abastecimento elétrico adequado às redes de ensino, reforçando o compromisso da gestão com a saúde e a educação no município.
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Thiago Azevedo
- 16 de janeiro de 2025
Raimundo Cutrim é o novo secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão
O ex-secretário de Segurança Pública e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim foi nomeado pelo governador Carlos Brandão como o novo Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. Cutrim assume o cargo em substituição a Marcus Brandão, presidente estadual do MDB e irmão do governador, que foi exonerado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Raimundo Cutrim é conhecido por sua trajetória na Segurança Pública e por seus mandatos na Assembleia Legislativa.
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Thiago Azevedo
- 16 de janeiro de 2025
Prefeito Edésio participa da eleição da nova presidência da FAMEM
O prefeito Edésia Cavalcanti (Republicanos) marcou presença na sede da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) para participar das eleições da nova presidência da entidade, realizadas bienalmente.
O pleito, exclusivo para prefeitos maranhenses, contou nesta edição com candidatura única, consagrando Roberto Costa, prefeito de Bacabal, como o novo presidente. A escolha reforça a unidade dos gestores municipais em torno de pautas essenciais ao desenvolvimento das cidades do estado.
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Thiago Azevedo
- 16 de janeiro de 2025
STF restabelece corte de verbas para auditores de São Luís
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.
Histórico
De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJ-MA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.
Com base nessa decisão, o secretário municipal de administração determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.
Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJ-MA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.
Limites remuneratórios
Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).
A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.
Leia a íntegra da decisão.
STF
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Thiago Azevedo
- 16 de janeiro de 2025
Prefeito Edésio e secretária de Estado discutem avanços na educação em Turiaçu
Na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Edésio se reuniu com a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, a secretária municipal de Educação, Graciete Santos, e o assessor estadual Thiago Ângelo para tratar de pautas relevantes para o avanço da educação em Turiaçu.
Entre os temas discutidos, destacaram-se a ampliação de investimentos na escola estadual do município, melhorias no transporte escolar e outras ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do ensino local, reafirmando o compromisso das gestões estadual e municipal com a qualidade da educação turiense.
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Tribuna98 - 16 de janeiro de 2025
Receita Federal revoga norma sobre fiscalização de cartões e Pix após repercussão negativa
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa queampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida, que havia entrado em vigor no início de janeiro, determinava que instituições de pagamento e operadoras de cartões reportassem ao Fisco transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A decisão de revogar a norma ocorreu após repercussão negativa e a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que as transações via Pix seriam tributadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal emitirá uma Medida Provisória para reforçar que as transferências via Pix não serão oneradas e que o sigilo bancário será mantido.
Com a revogação, voltam a vigorar as regras anteriores, que já previam o envio de informações financeiras à Receita por parte de bancos tradicionais, sem incluir as novas exigências para instituições de pagamento e operadoras de cartões.
O governo enfatiza que não há intenção de tributar o Pix e que a medida visava apenas aprimorar o monitoramento de operações financeiras para combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, diante da má interpretação e da propagação de desinformação, optou-se por revogar a norma para evitar confusões e preservar a confiança dos usuários nos meios de pagamento digitais.
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Tribuna98
- 16 de janeiro de 2025
É OFICIAL: Roberto Costa é o novo presidente da FAMEM; Dr. Júnior assume como 1º vice
O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi aclamado nesta quarta-feira, 15, como o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Em uma eleição marcada pelo consenso, a chapa única “Famem independente, unida e forte” recebeu 176 dos 194 votos válidos, refletindo a adesão maciça dos gestores municipais.
O processo eleitoral foi resultado de um alinhamento político articulado pelo governador Carlos Brandão, pelo vice-governador Felipe Camarão, e pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.
Na diretoria, Costa contará com o apoio do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, e da prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente, assegurando representatividade e integração regional na condução da entidade.
Roberto Costa assume o posto ocupado anteriormente por Bigu de Oliveira (PDT), que presidiu a Famem desde junho de 2024. Ao assumir, Costa destacou a importância da unidade dos prefeitos para fortalecer o papel dos municípios na construção de políticas públicas e na interlocução com os governos estadual e federal.
A aclamação de Roberto Costa inaugura um novo momento para a Famem, pautado pela busca de soluções conjuntas e pelo fortalecimento da representatividade municipal no Maranhão.
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Tribuna98
- 15 de janeiro de 2025
MPMA aponta falhas na estrutura e gestão de creches municipais após vistorias em São Luís
As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, em dezembro de 2024, uma série de vistorias nas creches mantidas pelo Município. Foram inspecionadas a Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios das inspeções são assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo.
O primeiro ponto destacado pelos membros do MPMA foi que, embora adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral. De acordo com os promotores de justiça, a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança. “A proposta integral visa à formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Outra questão crítica é a carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas. Em apenas duas unidades há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais. “O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Foi citada, ainda, a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
ESTRUTURA
Apesar da maioria das creches funcionarem em prédios novos, as vistorias realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram diversos problemas estruturais. Entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área. “A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
ENCAMINHAMENTOS
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, o Município de São Luís será notificado para realizar as correções necessárias. Entre os pontos recomendados estão a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços e ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação. Outra necessidade é alinhar as práticas pedagógicas com os princípios da educação integral.
O projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a construção de 24 creches de atendimento integral em São Luís, mas as obras não foram realizadas conforme o cronograma. Somente pela via judicial foi garantida a construção de algumas dessas unidades. Os promotores de justiça ressaltam, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “validou a construção de 12 creches até o momento, mas até dezembro de 2024, apenas cinco dessas unidades foram entregues à população ludovicense”.
“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”.
Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas. “O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”.
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Tribuna98
- 15 de janeiro de 2025
Corpo de Bombeiros e Defesa Civil monitoram áreas alagadas em São Luís após fortes chuvas
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, está em campo, acompanhando as ações da Defesa Civil Estadual para monitorar os alagamentos que atingiram diversos bairros de São Luís devido às fortes chuvas. As equipes de resgate e apoio estão atuando em áreas críticas, especialmente em condomínios da Estrada de Ribamar e arredores, onde a água invadiu estacionamentos e apartamentos no térreo, além de obstruir vias importantes.
A situação exige atenção redobrada, com várias regiões da capital afetadas pelas chuvas intensas. O foco das operações é garantir o atendimento imediato às áreas mais impactadas, realizando resgates e oferecendo apoio logístico, quando necessário.
Durante todo o dia, as equipes seguem com vistorias e visitas aos locais alagados para avaliar as condições dos moradores e oferecer o suporte necessário para minimizar os danos causados pelas intempéries.
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Thiago Azevedo
- 15 de janeiro de 2025
Prefeitura de São Luís é condenada a fazer concurso
Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).
O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.
O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.
Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.
Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.
Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.
CARGOS EFETIVOS
“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.
Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.