• Thiago Azevedo
  • 20 de junho de 2024

TJMA realiza sessão de diplomação da desembargadora Graça Amorim nesta sexta, 21/6

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, a partir das 11h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

O evento será conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e será transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Graça Peres Soares Amorim foi empossada no cargo no dia 7/5 deste ano, após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual para o cargo de desembargador(a), sendo nomeada pelo governador do Estado.

CURRÍCULO

A magistrada possui graduação em Direito e Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também é pós-graduada em Direito Constitucional pela UFMA e mestra em Direito e Ciência Jurídica – Criminal pela ULisboa – Universidade de Lisboa/Portugal.

Foi aprovada em concurso público para o cargo de promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão em 1992, tendo atuado nas comarcas de Timbiras, Codó, Alcântara, Itapecuru-Mirim, Vitorino Freire, Barreirinhas, Alto Parnaíba e Timon.

Também atuou na a 12ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde; na Promotoria de Justiça Itinerante da Capital; 19ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde; 15ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís/MA; como membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

É a primeira mulher a ser nomeada como desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão, oriunda do Quinto Constitucional desde a sua criação.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes é uma reverência ao jurista maranhense que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e é entregue a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores (as), conselheiros (as) do Conselho Nacional de Justiça, governadores (as), ministros (as) de tribunais superiores, ministros (as) de Estado, senadores (as) e presidentes da República.

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  • Thiago Azevedo
  • 20 de junho de 2024

Justiça condena Uber por não comprovar conduta imprópria de motorista cancelada

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista e, ainda, proceder ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença expedida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Uber teria cancelado, em 11 de julho de 2023, o cadastro da motorista sob alegação de conduta imprópria, após supostas denúncias de usuários. A autora narrou que teve a conta suspensa sem qualquer aviso prévio ou direito ao contraditório.

Na contestação, a empresa afirmou que a motorista sofreu denúncias sobre sua conduta durante os deslocamentos, tais como direção perigosa e que, até, teria dormido ao volante, o que vai em desconformidade com as Diretrizes da Comunidade UBER e Termos Gerais de Uso.

“Em análise ao processo, verifico assistir parcial razão à autora na demanda (…) A suspensão foi sumária, sem direito ao contraditório e a ampla defesa (…) A demandada encaminhou notificações para ajustes de conduta, mas não procedimento para a apresentação de contestação/defesa (…) Não há notícia de verdadeira apuração das denúncias e não se sabe nem mesmo se elas procedem”, pontuou a magistrada na sentença.

Para a Justiça, se a denúncia não foi formalmente comprovada, o fato não pode servir de precedente para firmar a má conduta da motorista.

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  • 20 de junho de 2024

Município de São Luís deve fiscalizar estabelecimentos de jogos eletrônicos, determina juiz


Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o município de São Luís por não realizar fiscalização em estabelecimentos de jogos eletrônicos, incluindo lan houses, cyber cafés e fliperamas.

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que aponta falhas no poder de polícia municipal e demanda reparação por danos morais coletivos. O pedido do Ministério Público foi fundamentado na Lei Municipal nº 3.846, de 16 de agosto de 1999, que exige a fiscalização permanente e presencial desses estabelecimentos, especialmente no que diz respeito à presença de menores em ambientes de jogos eletrônicos, como lan houses e fliperamas .

A Secretaria Municipal da Fazenda havia alegado, durante a investigação administrativa, que não possuía condições de manter patrulhas para verificar a presença de menores nesses locais. Além disso, a Procuradoria Geral do Município informou que não havia interesse em formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o problema .

Em defesa, o município de São Luís argumentou que a ação inicial era mal elaborada e que não havia provas suficientes para comprovar o alegado dano moral coletivo. Sustentou que a fiscalização focava em diversas áreas de necessidade urgente, e que a alocação exclusiva de servidores para monitorar casas de fliperamas seria impraticável. Além disso, mencionou a falta de previsão orçamentária para realizar tal tarefa e alegou que o poder judiciário não deveria interferir nas decisões administrativas .

O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou a alegação de que a petição inicial era inadequada e destacou a responsabilidade do município em cumprir a legislação vigente, que visa proteger os direitos de crianças e adolescentes. O magistrado ainda reforçou a necessidade de uma fiscalização efetiva e contínua em conformidade com a Lei Municipal nº 3.846/99, que regulamenta o funcionamento das casas de jogos eletrônicos .

A decisão ainda destaca  a importância da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o juiz argumentou que a ausência de fiscalização configurava uma grave violação dos direitos fundamentais, expondo menores a riscos em ambientes inadequados para sua faixa etária .

Diante disso, o município foi condenado a realizar a fiscalização permanente em todos os estabelecimentos que oferecem jogos eletrônicos, garantindo o cumprimento da legislação municipal e pagar uma indenização de R$100.000,00 por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O município de São Luís ainda deverá fornecer um cronograma de cumprimento da decisão no prazo de 90 dias, com a obrigação de fazer estabelecida para ser completada em um ano. Em caso de descumprimento, a decisão prevê uma multa diária de R$1.000,00.

Confira na íntegra aqui.

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  • 20 de junho de 2024

Barreirinhas: MP aciona Justiça para Bloquear empréstimo de R$ 30 milhões da prefeitura


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.

Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.

O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.

“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.

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  • 19 de junho de 2024

Assembleia Legislativa homenageia o ex-presidente José Sarney

Diversas autoridades, líderes políticos e dirigentes de entidades de classe participaram, na manhã desta quarta-feira (19), da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Maranhão ao ex-presidente da República José Sarney.

O ministro do Esporte, deputado federal André Fufuca (PP/MA), representou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade e disse que a sessão solene tem um significado histórico.

“Com muito orgulho venho a esta Casa para assistir à homenagem ao presidente José Sarney que, sem dúvida, é o maior político da história do nosso estado. A biografia do presidente Sarney, a sua origem, de onde ele saiu, o que ele conquistou e conseguiu para o Maranhão resultaram nesta homenagem mais do que devida e necessária. Ele já tem uma idade bastante avançada e merece todos os reconhecimentos, tanto da classe política como da sociedade, por quem ele tanto lutou ao longo de todo esse tempo”, enfatizou André Fufuca.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o presidente da Academia Maranhense de Letras, desembargador Lourival Serejo, também louvaram a iniciativa.

“O Parlamento maranhense presta uma justa homenagem ao ex-presidente Sarney, nosso ilustre confrade, pelos relevantes serviços prestados ao Maranhão e ao Brasil”, acentuou Lourival Serejo.

O desembargador Froz Sobrinho observou que José Sarney faz parte da história do Brasil e do Parlamento nacional. “Manifesto congratulações à Assembleia Legislativa do Maranhão e à pessoa do ilustre homenageado. É justa e merecida essa homenagem a José Sarney, ex-presidente da República, ex-senador e ex-governador do Maranhão”, frisou Froz Sobrinho.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, disse que se sentiu honrado pelo convite para parabenizar o ex-presidente José Sarney por tudo o que ele representa para o Maranhão e o Brasil, tanto no campo da política como da literatura.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira, também marcou presença na sessão solene. “Tenho muito orgulho de ser aliado deste maranhense de renome internacional, pela sua posição, pelas suas ações, pela sua intelectualidade e de poder registrar neste testemunho sua grandeza de estadista e defensor convicto da democracia. Mais uma vez, o parabenizo pela força, coragem e obstinação pela coisa certa no Brasil”, salientou Bigu de Oliveira.

O presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo, disse que José Sarney é uma figura que a história precisa redescobrir e que, certamente, redescobrirá.

“Ele é um grande literato, um homem das palavras, das letras, da comunicação fácil. Um homem de uma gentileza difícil de ser vista e, ao mesmo tempo, de decisões muito fortes. Ele, pelo seu temperamento, pela sua formação, pela sua convicção de fé, assumiu a Presidência da República em um período em que, ele diz, a história se contorcia, mas não deixou que a democracia morresse em suas mãos. Ele é, sem dúvida, um dos maranhenses e brasileiros mais ilustres do nosso tempo, porque nos legou o que de mais precioso nós temos: a democracia. José Sarney é um verdadeiro monumento da história nacional”, ressaltou Kécio Rabelo.

A sessão solene contou também com a presença de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), integrantes do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e da Academia Maranhense de Letras (AML), além de diversos dirigentes de entidades empresariais, entre as quais a Associação Comercial e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

  • Thiago Azevedo
  • 19 de junho de 2024

Dia Mundial do Orgulho Autista repercute na Câmara Municipal de São Luís

Durante a sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (18), os vereadores Marcial Lima (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) destacaram o Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado anualmente em 18 de junho, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre as características das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Hoje, 18 de junho, é lembrado no mundo inteiro o Dia Mundial do Orgulho Autista. Quero deixar esse registro nos anais da Câmara”, frisou Marcial Lima.

“Ontem mesmo participei de uma audiência pública, em que uma das pautas era o direito dos portadores de autismo. Muitas vezes, a pessoa autista vai em busca de usar seu plano de saúde, mas se depara com o cancelamento da sua conta do plano de saúde, tendo seu direito usurpado. Então, essa é uma pauta de todos nós em favor das famílias atípicas da nossa cidade que tanto precisam de apoio do poder público para que tenham seus direitos garantidos. Tenho certeza que todos nós juntos vamos conseguir políticas públicas efetivas em favor da comunidade autista de São Luís”, afirmou Ribeiro Neto.

Projeto de lei 

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 094/24, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB), que estabelece o tratamento humanizado à criança portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas creches públicas de São Luís.

De acordo com Chico Carvalho, a proposição visa a criação de ambientes educacionais inclusivos e que possam promover o desenvolvimento integral de todas as crianças.

“Crianças portadoras de autismo que recebem suporte adequado têm maiores chances de se tornarem adultos independentes e contribuintes ativos para a sociedade. Isso alinha-se aos princípios de dignidade e igualdade, e destaca a responsabilidade social do município em promover o bem-estar e o desenvolvimento de todos os seus cidadãos”, disse o parlamentar.

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  • 19 de junho de 2024

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação dos bens por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.

Devido à falta de pagamento das parcelas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com ação para recuperar as máquinas adquiridas por uma empresa agroindustrial com financiamento garantido por alienação fiduciária. Mesmo notificada, a empresa não pagou a dívida e alegou que o BNDES não poderia mais cobrá-la, devido à prescrição.

O juízo de primeira instância declarou prescrita a pretensão do banco, pois já teria transcorrido o prazo de cinco anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por outro lado, entendeu que o prazo de cinco anos se aplica apenas à cobrança da dívida, não à busca e apreensão dos bens alienados. Para o tribunal regional, o prazo para busca e apreensão, nesse caso, é de dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil.

Ao STJ, a empresa devedora argumentou que a prescrição da cobrança também extinguiria o vínculo de garantia acessório – consistente na propriedade indireta dos bens pelo banco credor –, o que lhe permitiria manter o maquinário alienado.

A prescrição da pretensão não extingue a obrigação

O relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, esclareceu que o descumprimento das obrigações de um contrato de alienação fiduciária faculta ao credor ajuizar ação de cobrança, ação de execução (se houver título executivo) ou ação de busca e apreensão do bem dado em garantia. Para o ministro, se a pretensão de cobrança da dívida civil está prescrita, mas há outro instrumento jurídico não atingido pela prescrição que permite ao credor obter resultado equivalente, é seu direito buscar a satisfação do crédito.

Ao escolher a ação de busca e apreensão, o credor age na qualidade de proprietário, exercendo uma das prerrogativas conferidas pelo artigo 1.228 do Código Civil. Antonio Carlos Ferreira declarou ainda, citando precedente da Terceira Turma (REsp 844.098), que, diante da falta de pagamento, a posse do bem alienado fiduciariamente se torna injusta, o que autoriza a propositura da busca e apreensão.

No caso em análise – explicou o ministro –, o banco credor tem como objetivo principal a obtenção da posse direta dos bens, por meio da ação de busca e apreensão, nos termos do Decreto-Lei 911/1969. Nesse sentido, para o relator, a regra do artigo 206 do Código Civil é inaplicável à hipótese, uma vez que a ação não pretende cobrar dívidas constantes de instrumentos públicos ou privados, mas recuperar bens.

Ao negar provimento ao recurso, o ministro declarou que a prescrição da pretensão de cobrança não extinguiu a garantia real do contrato de alienação fiduciária. “O objeto principal do contrato é a obrigação pecuniária, e não a pretensão de cobrança, esta sim extinta pelo fluxo do prazo prescricional”, concluiu Antonio Carlos Ferreira.

Leia o acórdão no REsp 1.503.485.

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  • 19 de junho de 2024

Camyla Jansen recebe governador Carlos Brandão em Cajari

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta terça-feira (18) de um almoço especial organizado por Camyla Jansen Pereira, ex-prefeita e pré-candidata ao Executivo Municipal de Cajari. Ela é opositora do atual prefeito Constâncio Souza.

O evento contou também com a presença de Orleans Brandão e do deputado estadual Osmar Filho, reforçando as alianças políticas locais.

O almoço ocorreu após uma série de inaugurações e entregas de equipamentos públicos nos municípios de Cajari, como parte de uma agenda oficial Brandão para impulsionar áreas como cidadania, defesa agropecuária e esportes.

– Agenda de inaugurações e entregas

O governador do Maranhão entregou a obra de reforma da Areninha Esportiva realizada pela Sinfra – Secretaria de Infraestrutura do Estado. Após a entrega, Brandão realizou vistorias técnicas na obra da ponte de acesso à cidade e na praça da entrada do município, ambos investimentos estaduais também executados pela Sinfra.

Encerrando as atividades do dia, Carlos Brandão, acompanhado de Orleans Brandão e do deputado Osmar Filho, foi recebido por Camyla Jansen Pereira em um almoço que reuniu importantes lideranças políticas da região.

O encontro, além de reforçar laços políticos, proporcionou um momento de diálogo sobre o futuro de Cajari e as necessidades da população local.

Camyla Jansen é líder em todas as pesquisas de intenção de votos e conta com o apoio de Brandão para ser eleita prefeita no mês de outubro.

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  • Thiago Azevedo
  • 18 de junho de 2024

Turiaçu| Gestão Edésio e SEBRAE promovem curso de Empreendedorismo Digital para juventude turiense

A prefeitura de Turiaçu sob a competente gestão do prefeito, Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria Municipal da Juventude em parceria com a Sala do Empreendedor e SEBRAE, realizou o curso de Empreendedorismo Digital na Escola Paulo Ramos.

O curso abordou as possibilidades de atuação, tanto pessoal como profissional, no contexto da atual sociedade digital e identificar novas profissões que surgem para atender as demandas de empregabilidade do presente e futuro.

A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, vem trabalhando incansavelmente buscando mais benefícios para os Jovens turiense.


São os Jovens turienses avançando no empreendedorismo digital, garantindo formação e adquirindo conhecimento, capazes de ajudar a melhorar a vida dos agentes diretamente envolvidos nesta empreitada.

A juventude turiense vive um tempo de revolução, oportunidades e muitas realizações.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de junho de 2024

Governo do MA inaugura obras nas áreas de cidadania, defesa agropecuária e esporte em Matinha e Cajari

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão participa nesta terça-feira, 18, da inauguração de obras e entregas de equipamentos públicos nas cidades de Matinha e Cajari.

A primeira agenda do dia será no município de Matinha, para a inauguração da nova unidade do Viva/Procon na cidade, a partir das 9h. A obra é fruto de parceria entre o Instituto de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) e as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e Administração Penitenciária (Seap).

Na sequência, ainda em Matinha, Brandão entrega a obra de reforma do escritório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) na cidade. Os serviços de recuperação do escritório da Aged em Matinha foram realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A partir das 11h a comitiva estadual desembarca no município de Cajari, onde serão entregues: a obra de reforma da Areninha Esportiva (executada pela Sinfra).

Em Cajari, o governador Carlos Brandão encerra a agenda de trabalho realizando vistoria técnica na obra da ponte de acesso à cidade e na praça da entrada do município, investimentos estaduais executados no município pela Sinfra.

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