NEPOTISMO O Ministério Público do Maranhão abriu investigação contra o prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, por suposta prática de nepotismo envolvendo a nomeação de seis parentes para cargos de secretários municipais.
-Ministério Público apura nepotismo em São João Batista
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de **nepotismo** contra o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho. A representação foi protocolada em 30 de setembro de 2025 pelo advogado Ítalo Diêgo Sousa de Alencar, em nome da servidora pública municipal Marineide Soares Campos.
Segundo o documento, o prefeito teria nomeado seis parentes diretos para ocupar secretarias municipais, prática que afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia também cita a violação ao artigo 117, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança.
Os nomes citados na denúncia
– Hildene Pereira Pinto – esposa do prefeito e primeira-dama, nomeada para a Secretaria Municipal Especial da Mulher.
– Diolindo Silva Pinto – pai do prefeito, secretário de Articulação Política.
– Rafaela de Jesus Pereira Pinto – cunhada do prefeito, titular da Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento.
– Verneylan Botelho Soares – sobrinho do prefeito, secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito.
– Jonis Maycon Santos Soares – primo do prefeito, apontado como responsável pela Secretaria de Relações Institucionais ou Meio Ambiente e Limpeza Pública.
– José Domingos Câmara Filho– genro do prefeito, secretário de Saúde.
Em tese, tais nomeações configurariam ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Encaminhamentos do MP
O MPMA notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre a denúncia, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de fiscalização. O caso ganhou repercussão na Baixada Maranhense, já que envolve diretamente a estrutura administrativa do município e pode resultar em responsabilização política e judicial do gestor .
Contexto político
O prefeito Emerson Lívio já vinha sendo alvo de outras investigações, incluindo ações eleitorais por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024 . Agora, a acusação de nepotismo amplia a pressão sobre sua gestão e pode levar a novas medidas judiciais.

Em um município marcado por deficiências estruturais, demandas urgentes da população e limitações orçamentárias, a Prefeitura de Cururupu, no Maranhão, decidiu destinar R$ 2.051.297,60 para a contratação de serviços de fornecimento de lanches, quentinhas e coffee breaks às secretarias municipais. O gasto foi formalizado por meio do Pregão Eletrônico nº 026/2025, homologado em dezembro, tendo como vencedora a empresa M. C. D. Chaves.
O que à primeira vista poderia parecer apenas mais um contrato administrativo comum, revela, após análise detalhada do processo, uma sequência de decisões que levantam sérias dúvidas sobre planejamento, transparência e prioridade na gestão dos recursos públicos.
SEM PLANEJAMENTO E FORA DE QUALQUER PRIORIDADE PÚBLICA
A própria Prefeitura reconheceu que não elaborou o Plano Anual de Contratações, instrumento básico previsto na Lei nº 14.133/2021 para organizar e racionalizar as despesas públicas. Na prática, isso significa que um contrato milionário foi firmado sem qualquer previsão estratégica, sem debate com a sociedade e sem vinculação clara com políticas públicas essenciais.

O resultado é um gasto elevado que não dialoga com um plano de governo estruturado, nem com as reais urgências enfrentadas pela população de Cururupu, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
SEM AMOSTRAS, SEM CONTROLE DE QUALIDADE
Outro ponto preocupante do processo licitatório é a dispensa da apresentação de amostras dos alimentos que serão fornecidos. A empresa vencedora do certame não precisou comprovar previamente a qualidade das refeições, nem demonstrar padrões mínimos de preparo, apresentação ou segurança alimentar.

Em um contrato desse porte, a ausência de critérios objetivos de avaliação da qualidade dos produtos abre espaço para serviços precários e dificulta a fiscalização posterior, comprometendo o interesse público.
SEM GARANTIAS CONTRATUAIS PARA PROTEGER O DINHEIRO PÚBLICO
Mesmo com um valor superior a dois milhões de reais, o edital não exigiu garantia contratual, mecanismo previsto na legislação para resguardar o erário em casos de descumprimento, falhas na execução ou prejuízos financeiros.
Embora a lei permita essa dispensa, a decisão se mostra temerária, especialmente diante do volume de recursos envolvidos. Caso ocorram problemas na execução do contrato, o município ficará sem qualquer instrumento financeiro de proteção, expondo ainda mais o dinheiro do contribuinte.
ORÇAMENTO SIGILOSO E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
O edital adotou a prática do orçamento sigiloso, mantendo os valores estimados em segredo durante o processo licitatório. Apesar de legal, essa escolha dificulta o controle social, reduz a participação popular e impede questionamentos prévios sobre a razoabilidade dos preços praticados.

A adjudicação e homologação do contrato foram publicadas no Diário Oficial, mas a gestão municipal não apresentou explicações claras à sociedade sobre os critérios adotados, os benefícios esperados ou o impacto real desse gasto milionário.
QUEM REALMENTE ESTÁ SENDO SERVIDO?
Diante da ausência de planejamento, da dispensa de amostras, da falta de garantias contratuais e do orçamento mantido em sigilo, a pergunta se impõe de forma inevitável: a quem esse contrato realmente serve?
Para a população que enfrenta postos de saúde sobrecarregados, escolas com estrutura deficiente e ruas em más condições, o investimento de mais de R$ 2 milhões em refeições institucionais soa como um luxo injustificável e desconectado da realidade local.
A legalidade formal não pode servir como escudo para decisões administrativas que ignoram a transparência, a responsabilidade fiscal e o interesse público. A Prefeitura de Cururupu deve mais do que documentos oficiais: deve explicações claras à sociedade que financia cada centavo desse contrato.
Carlos Brandão
Quem vive o dia a dia sabe: números bonitos em relatórios não enche prato nem paga as contas. Dado econômico só faz sentido quando chega à vida real, quando melhora o cotidiano das pessoas. É por isso que faço questão de voltar a esse assunto. Porque o que estamos vivendo hoje no Maranhão não é só estatística. É mudança concreta.
O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) acaba de divulgar o Boletim de Conjuntura Econômica do nosso estado. Mas, antes mesmo de ler o documento, sentimos seus resultados na prática. Dá para perceber na obra que não para, no comércio mais movimentado, no campo produzindo e no trabalhador voltando para casa com o salário garantido no fim do mês.
Em 2025, a economia do Maranhão cresceu acima da média do Nordeste e do Brasil. No terceiro trimestre, avançamos 4,2%, e a projeção para o ano inteiro chegou a 4%. Isso não aconteceu por sorte. É fruto de planejamento, de equilíbrio nas contas e de investimento bem feito. A indústria cresceu, o campo respondeu com força – a agropecuária avançou mais de 19% – e a economia girou.
Mas o que mais me anima não é o gráfico. É o emprego. O Maranhão hoje tem a menor taxa de desemprego do Nordeste: 6,1%. São 2,7 milhões de maranhenses trabalhando. Isso significa pai e mãe de família com dignidade, jovem tendo a primeira oportunidade, gente podendo planejar o amanhã. Quando a gente compara com os outros estados do Nordeste, o resultado aparece ainda mais claro. Estudos do Banco do Brasil mostram que o Maranhão liderou o crescimento da economia regional em 2025. E não foi um crescimento concentrado em poucos. Foi distribuído de forma equilibrada, chegando a diferentes regiões e setores.
Esse avanço tem muito a ver com os investimentos que estamos fazendo. Em 2025, o volume de investimentos públicos cresceu mais de 40%, chegando a R$ 3,8 bilhões. São estradas que diminuem distância e aproximam pessoas. São escolas mais estruturadas. São hospitais melhor equipados. É o Porto do Itaqui se consolidando como um dos mais importantes do país, abrindo portas, atraindo empresas e gerando emprego.
E o que vem pela frente é ainda melhor. Em 2026, o Maranhão seguirá entre os estados mais beneficiados pelo Novo PAC, contará com R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e continuará ampliando sua base industrial, logística e energética. Temos projeto, temos rumo e temos responsabilidade.
Mas, crescer por crescer, não basta. Nosso compromisso é crescer cuidando das pessoas. É por isso que tudo isso está conectado ao Plano Maranhão 2050, que pensa o estado a longo prazo, com desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e oportunidades chegando a quem mais precisa, onde quer que esteja.
Estamos criando um ambiente bom para quem quer investir e empreender. Mas, acima de tudo, estamos construindo um Maranhão mais humano. Um Maranhão onde o trabalhador tem emprego, o pequeno empresário tem apoio e as famílias podem sonhar com um futuro melhor para seus filhos.
Temos a convicção de que 2026 será mais um ano de consolidação desse novo momento do Maranhão. Um estado que cresce com responsabilidade fiscal, com planejamento e, acima de tudo, com compromisso social.
Governador do Maranhão

O ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz, recebeu, na manhã deste sábado, em sua residência, o secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e a articuladora política, Audreia Noleto.
O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e agradecer as ações que o governador Carlos Brandão tem realizado na cidade balneária, por intermédio do secretário Orleans Brandão.
“Hoje é um dia muito especial para nosso grupo político, pois discutimos o fortalecimento do nome do nosso amigo Orleans Brandão em toda a cidade. Este momento também foi de agradecimento pelas obras que o governador Carlos Brandão trouxe para nossa cidade, além dos benefícios que ainda estão por vir”, comentou Dudu Diniz.
*Liderança em São José de Ribamar*
É importante ressaltar que, em 2020, Dudu foi eleito o vereador mais votado da cidade. Posteriormente, assumiu a presidência da Câmara, sendo reconhecido pela sua transparência e pela valorização dos funcionários. Em 2024, concorreu ao cargo de prefeito, obtendo mais de 35 mil votos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF.
O ex-mandatário, condenado a uma pena de 27 anos e três meses no caso da trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso da trama golpista, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente.
As condições da cela de Bolsonaro serão favoráveis “em razão da dignidade do cargo exercido”, diz Moraes.
Para Moraes, “vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO”.
Na decisão, o ministro autorizou o abatimento da pena de Bolsonaro pela leitura. Contudo, Moraes rejeitou o pedido para o uso de televisão do tipo Smart TV. Moraes determinou ainda uma avaliação médica de Bolsonaro, a ser realizada pela junta médica da Polícia Federal, para avaliação do quadro médico do ex-presidente.

O aniversário de 65 anos de Paço do Lumiar, celebrado nesta quarta-feira (14), foi marcado pela entrega de uma série de benfeitorias que irá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
O Governo do Maranhão oficializou a entrega de vias asfaltadas, uma quadra poliesportiva e a ampliação da rede de segurança alimentar, com a inauguração do 208º Restaurante Popular do estado.
A agenda institucional foi liderada pelo governador Carlos Brandão e pelo prefeito Fred Campos, com início no Centro de Ensino Professor Robson Campos Martins, no bairro Maiobão.
Também participaram das atividades o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro, além de outras autoridades.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou o compromisso do Governo do Maranhão com o fortalecimento dos municípios e a melhoria da qualidade de vida dos luminenses. “Mais um dia de municipalismo, hoje aqui em Paço do Lumiar, que está comemorando 65 anos de emancipação política. Estamos inaugurando obras nas áreas da educação e da pavimentação. No nosso governo temos um olhar diferenciado para as pessoas mais humildes. Em todos os municípios a gestão atua com unidade e parceria, transformando realidades e melhorando a vida das pessoas”, afirmou.
O prefeito Fred Campos agradeceu o apoio do Governo do Estado e ressaltou os avanços na área da educação. “Durante 20 anos não foi construída uma única sala de aula em Paço do Lumiar. No último ano implantamos cinco novas escolas e, em 2026, vamos implantar mais 11 unidades. Tudo isso é fruto de uma parceria diária. Todos os pedidos feitos ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans têm sido atendidos”, destacou.

Esporte e mobilidade
A juventude local foi beneficiada com a entrega da quadra poliesportiva totalmente reformada. Antes deteriorado, o espaço foi revitalizado e, agora, oferece um ambiente adequado para a prática esportiva e a integração dos alunos da rede estadual de ensino.
O estudante do 3º ano, Paulo Sena, destacou a importância da obra para a comunidade escolar. “Com essa reforma tenho certeza de que os estudantes que estão chegando vão conseguir usufruir e preservar esse espaço. Somos muito gratos não apenas pelo fortalecimento do protagonismo estudantil, que sempre reivindicamos, mas pelo trabalho que o governo Carlos Brandão tem desenvolvido”, afirmou.
Na sequência, a comitiva realizou a entrega da Avenida 14, um dos principais eixos de circulação do bairro Maiobão.
A via foi devolvida à comunidade com 1,8 km de asfalto renovado e sinalização completa, solucionando antigos problemas de desgaste que comprometiam o tráfego comercial e o transporte coletivo.
Dando continuidade à agenda, foram entregues vias no bairro Parque Horizonte.
O encerramento das atividades ocorreu no período da noite, com a entrega do Restaurante Popular da Vila Cafeteira, ação de impacto social imediato.
O equipamento de segurança alimentar garante acesso da população a refeições completas e nutricionalmente balanceadas, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Agradeço muito ao prefeito Fred Campos e ao governador Carlos Brandão por essa obra, que vai ajudar e melhorar a vida de muitas pessoas do município”, afirmou o morador George Leno.
Educação
No mesmo ato, o Governo do Maranhão assinou ordens de serviço para a construção de novas unidades escolares e creches, projetando novos avanços para o futuro do município.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou o trabalho conjunto entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Mais segurança alimentar para Paço do Lumiar. Essa demanda saiu do nosso gabinete, chegou por meio do prefeito Fred Campos e, com articulação junto ao governador Carlos Brandão, hoje se torna realidade. Estou muito satisfeito em ver esse restaurante levando conforto e dignidade para milhares de luminenses”, concluiu.
Faleceu nesta quinta-feira (15) o ex-prefeito de Viana Francisco de Assis de Castro Gomes, conhecido como Chico Gomes. Ele foi eleito prefeito do município em 2012 e assumiu o cargo em 2013, marcando sua trajetória política na Baixada Maranhense.

Abrindo a semana comemorativa pelos 65 anos de Paço do Lumiar, o prefeito Fred Campos realizou, nesta segunda-feira (12), uma série de entregas que reforçam o compromisso da gestão municipal com a educação, o lazer e a infraestrutura. Em um único dia, três importantes ações foram entregues à população.
Na área da educação, foi inaugurado o Núcleo Educa Paço Rubens Ferreira, localizado na avenida principal, na Sede do município. Esta é a 10ª unidade do programa Educa Paço, com capacidade para atender 360 alunos. O espaço dispõe de três salas de aula, banheiros, refeitório, cozinha, sala de gestão e sala de ballet. No núcleo, serão desenvolvidas atividades de Português, Matemática, Educação Ambiental e Ballet, ampliando as oportunidades educacionais e culturais para crianças e adolescentes.
No campo do lazer, a Prefeitura entregou o playground da Praça do Mercado, na Vila Cafeteira. O novo equipamento oferece um espaço seguro e adequado para a diversão das crianças da comunidade, fortalecendo a convivência social e valorizando os espaços públicos do bairro.
Já na infraestrutura, foi inaugurada a Rua Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Mutirão, que agora está totalmente asfaltada. A obra foi realizada em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores da região.
As inaugurações contaram com a presença do prefeito Fred Campos, do secretário municipal de Educação Fábio Henrique, além de vereadores e moradores das comunidades beneficiadas.
Moradora da Sede e mãe de uma aluna que passará a estudar no novo núcleo, a dona de casa Gabriela Ferreira aprovou a iniciativa. “Fiquei muito feliz quando soube que minha filha vai estudar aqui. O núcleo é lindo, organizado e tem atividades que vão ajudar muito no aprendizado e no desenvolvimento dela. É um sonho ver um espaço assim perto da nossa casa”, disse ela.
Durante as entregas, o prefeiton Fred Campos destacou que as ações fazem parte da programação especial de aniversário da cidade. “Estamos iniciando a semana de comemoração dos 65 anos de Paço do Lumiar do jeito que a gente acredita: com trabalho e entregas para o povo. E vem muito mais por aí. Ainda teremos a entrega de mais ruas, quadras poliesportivas e do restaurante popular na Vila Cafeteira, além de uma grande programação cultural para celebrar essa data tão importante”, pontuou o gestor.
O prefeito também lembrou que as comemorações continuam na próxima quarta-feira, dia 14, com um grande show no Viva Maiobão, a partir das 19h, reunindo atrações como Joelma, Silvânia e Berg e o artista luminense Jeydson Araújo.
Com uma agenda intensa de obras, ações e eventos, Paço do Lumiar celebra seus 65 anos vivendo um novo tempo de desenvolvimento, cuidado com as pessoas e valorização da cidade.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero, que volta a ter como alvo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A ação investiga crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A operação também inclui medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Segundo a PF, o objetivo é interromper a atuação do grupo investigado e recuperar ativos obtidos de forma ilícita.
A Operação Compliance Zero teve a primeira fase deflagrada em novembro do ano passado, quando Daniel Vorcaro e o então presidente do Banco de Brasília (BRB) foram alvos de apurações sobre a concessão de créditos falsos. As fraudes investigadas podem alcançar R$ 17 bilhões em títulos supostamente forjados.
Em março de 2025, o BRB chegou a anunciar a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões, mas a operação foi rejeitada pelo Banco Central. Em novembro, a Justiça decretou a falência da instituição financeira.

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área da educação foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega de obras estaduais realizada nesta segunda-feira (12) em Timon. Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Rafael Brito e demais autoridades, ele participou da inauguração de duas escolas estaduais totalmente reformadas e ampliadas, além de outros benefícios levados aos timonenses.
“Este é o governo da educação, que está investindo mais de R$ 100 milhões no programa Educação de Verdade, e através dele voltaremos a Timon na próxima semana para entregar tablets a todos os estudantes da rede estadual. Também aumentamos em dez vezes o repasse de recursos para o transporte escolar. E o mais importante: agora todo aluno vai receber alimentação de qualidade nas escolas, em todos os turnos”, destacou Orleans Brandão. Ele acrescentou que o investimento educacional é prioridade por garantir que as crianças e jovens maranhenses possam ter um futuro melhor.
O secretário de Assuntos Municipalistas também parabenizou o governador Carlos Brandão por garantir segurança jurídica a 60 famílias timonenses por meio da regularização fundiária: “Desde que ele assumiu o governo, já foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedade. Para essas famílias, essa é a nossa maior obra, e estamos muito felizes em fazer parte dessa história”.

O Governo do Estado entregou à população a reforma dos centros de ensino Dr. João Lula e Maria da Conceição Teófilo Silva, da Unidade Regional de Educação de Timon e do Escritório da AGED no município. Também foram entregues 60 títulos de domínio de terra e três veículos do programa Coopera Maranhão para as secretarias municipais de Assistência Social e Educação, e para a Câmara Municipal de Timon.
A reforma do C.E. DR. João Lula beneficia 1.021 alunos. O prédio conta com 10 salas de aula, secretaria, biblioteca, sala de professores, cantina, 06 banheiros para alunos (masculino e feminino), 02 banheiros para professores (feminino e masculino), pátio e quadra descoberta. O Centro de Ensino Maria da Conceição Teófilo Silva tem 10 salas de aula, secretaria, sala da direção escolar, sala de professores, sala de coordenação, biblioteca, cantina, pátio, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência e quadra descoberta., garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem a 947 alunos.
