• Thiago Azevedo
• 9 de janeiro de 2024

Ao lado de Jorge Marú, prefeita Paula visita marisqueiros no Timbuba

A prefeita Paula Azevedo ao lado do presidente da Câmara Municipal e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar foi calorosamente recebido pelas marisqueiras do Timbuba, demonstrando força em mais uma comunidade luminense.

Já em clima de comemoração ao aniversário de 63 anos de Paço do Lumiar, celebrados no próximo dia 14, a prefeita Paula e o vereador Jorge Marú, estiveram no local na companhia da secretária municipal de educação, Yanne Pessoa, do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado (Republicanos), e foi recebido pela presidente da Associação das Marisqueiras do Timbuba, Rosileia Sousa, conhecida como Dona Leia, o senhor Jacaré, líder comunitário, e outros moradores.

Jorge Marú ouviu os residentes e falou sobre a relevância da comunidade: “O Timbuba é riquíssimo, aqui nós temos o Festival do Marisco, temos os pescados que são vendidos até para fora da Grande Ilha – isso deve ser aproveitado, e nós estamos dispostos a participar desta construção. Por isso, aproveitamos este momento festivo para dizer que não esquecemos da povo do Timbuba”, falou o presidente.

A prefeita Paula Azevedo comentou a presença do poder público na localidade: “Temos orgulho ao dizer que a prefeitura e o poder legislativo têm participação no desenvolvimento desta comunidade. Buscamos obras junto ao Governo do Estado, como o Porto, a Rampa das Marisqueiras, e estamos aqui com Jorge Marú e lideranças como a Leia e o Jacaré, nomes que já lutaram muito pelo Timbuba”, mencionou a prefeita.

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• Thiago Azevedo
• 8 de janeiro de 2024

Ricardo Cappelli, à espera de uma nova ‘surpresa’

Às vésperas do primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli já revelou que  foi pego de surpresa quando o seu chefe, Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o convocou às pressas para que assumisse o cargo de interventor na segurança pública do Distrito Federal após o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A nomeação catapultou o nome de Cappelli no círculo político e hoje ele é cotado para assumir o comando do Ministério da Justiça.  Se isso acontecer, seria uma nova “surpresa” para alguém que até antes do atual governo não tinha nenhum trânsito no núcleo decisório.

Em depoimento a VEJA, Flávio Dino lembrou assim o episódio que culminou com a escolha de Cappelli como interventor: “Na primeira versão, a intervenção era no DF, mas depois o presidente pediu para ser somente na segurança do DF. Lembrei que, como senador diplomado, eu não poderia ser interventor, refizemos com a intervenção na segurança e com o Cappelli de interventor. Chamei o Cappelli e disse para ele  assumir fisicamente o comando. Ele não estava assim muito feliz. Estava tenso, era uma situação hostil”. “Eu disse que era para prender todo mundo. Tem uma história que o Cappelli dizia para os PMs: ‘avança e prende, avança e prende, avança e prende’. Isso virou um bordão”, completou.

O PT, que nunca engoliu o extrovertido Flávio Dino em uma das pastas de maior visibilidade na Esplanada, trabalha sem discrição contra o ministeriável e prefere nomes como o do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.

Detectada a projeção que lhe deu o cargo de interventor, Ricardo Cappelli, assumiu a linha de frente da pasta em anúncios de governo, foi designado para monitorar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro e há meses tem sido incentivado pelo PSB, partido a que é filiado, a trabalhar uma possível candidatura ao governo do Distrito Federal. Se o projeto for concretizado, ele deve bater de frente contra uma política com quem construiu relações amistosas no 8 de janeiro, a vice-governadora do DF Celina Leão, que pretende disputar o Palácio do Buriti em 2026.

Fonte: Veja

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• Thiago Azevedo
• 8 de janeiro de 2024

Felipe Camarão anuncia pacotes de benefícios para professores do Estado do Maranhão

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, expressou grande satisfação com o conjunto de melhorias divulgado neste domingo (7) pelo governador Carlos Brandão, destinado aos professores da rede pública estadual. Ele também confirmou o reinício das atividades escolares para o ano letivo de 2024 em 19 de fevereiro, imediatamente após o período de Carnaval.

Por meio das redes sociais, Carlos Brandão anunciou a aplicação do aumento do salário-base nacional para todos os professores que atuam na rede pública estadual do Maranhão. A atualização salarial abrangerá tanto os educadores efetivos quanto os contratados, refletindo já nos pagamentos deste mês de janeiro, em conformidade com o reajuste estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, Brandão assegurou a manutenção dos vínculos dos professores contratados, garantindo o recebimento de seus salários referentes a janeiro conforme o calendário usual.

O governador também comunicou o início do ano letivo de 2024 em 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Ele destacou: “Vamos aproveitar a folia e, em seguida, nos dedicarmos aos estudos”.

Felipe Camarão, que assumirá interinamente o governo por 10 dias a partir do próximo dia 11, devido à viagem de Carlos Brandão ao exterior com familiares, elogiou as medidas adotadas pelo governador na área da educação pública estadual. Ele reafirmou seu compromisso em contribuir continuamente para o fortalecimento e aprimoramento do ensino público no Estado.

“Tenho imenso respeito pelos professores da Rede Estadual. Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão, estamos iniciando 2024 com importantes melhorias: o aumento do piso salarial nacional para toda a categoria de professores, a manutenção dos contratos e pagamento dos salários em janeiro, além do retorno às aulas em 19 de fevereiro, após o Carnaval”, declarou.

Podem sempre contar comigo e com o governador Carlos Brandão!

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• Thiago Azevedo
• 6 de janeiro de 2024

OAB/AC regulamenta uso de inteligência artificial na advocacia

O Conselho Pleno da OAB/AC aprovou a regulamentação do uso de ferramentas de Inteligência Artificial na prática jurídica da advocacia acreana. Os conselheiros e conselheiras aprovaram a medida ressaltando a grande inovação no setor do desenvolvimento jurídico através do uso de ferramentas digitais. O presidente Rodrigo Aiache frisou que a regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.

“O foco reside não na normatização do desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial, mas na regulamentação de sua utilização pela advocacia, visando guiar a prática profissional em conformidade com os princípios éticos, a boa prática jurídica e a legislação vigente. Destina-se a assegurar que o uso da Inteligência Artificial na advocacia seja conduzido de maneira que respeite os direitos dos jurisdicionados, promova a justiça e contribua para a eficiência e eficácia da prestação de serviços jurídicos“, diz trecho da minuta apresentada e aprovada pelo Conselho Seccional.

O documento trata ainda sobre as responsabilidades éticas e a necessidade de verificação da precisão das ferramentas de IA durante a prática jurídica, reforçando a importância da cautela e da supervisão humana respeitando o que prevê o Código de Ética e Disciplina da OAB em sua resolução 2/15.

A iniciativa de propor ao Conselho Seccional a regulamentação do uso da Inteligência Artificial partiu do advogado Leonardo Bandeira e do professor Leonardo Vasconcelos.

“Esta regulamentação é um passo crucial para orientar o uso de ferramentas de IA de forma ética e responsável, estabelecendo parâmetros claros para sua utilização na prática jurídica. A iniciativa não só reflete nosso compromisso com a modernização, mas também com a manutenção de elevados padrões éticos. Sou profundamente grato à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) pelo seu papel vital e pela diligência demonstrada durante todo o processo de elaboração e aprovação deste regulamente“, destacou Bandeira.

O professor Leonardo Vasconcelos destacou que o principal objetivo da regulamentação é estipular limites e proporcionar mais segurança à advocacia acreana ao utilizar essas ferramentas.

“A aprovação dessa norma para a advocacia acreana é de grande avanço, de grande importância, uma vez que a OAB Acre é a seccional mais antiga do país e ao mesmo tempo demonstra que não parou no tempo, que é a primeira seccional a se atualizar e se renovar perante a inteligência artificial no mundo jurídico, em especial para a advocacia. Agora nós temos uma norma permissiva, mas reguladora, que ao mesmo tempo define parâmetros éticos, normativos, principiológicos e conceituais para que o advogado possa utilizar a inteligência artificial nas suas atividades, meio e fim, de uma maneira mais segura“, completou Vasconcelos.

Informações: OAB/AC.

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• Thiago Azevedo
• 6 de janeiro de 2024

Reforma tributária torna ainda mais caótica vida dos médicos

A reforma tributária, aprovada no dia 15 de dezembro pela Câmara dos Deputados, vai impactar diretamente a vida dos médicos e outros profissionais de saúde que atuam como prestadores de serviço e navegam no regime de Lucro Presumido. Além de cuidar de sua carreira e seu negócio na área da saúde, terá a gestão fiscal e financeira de sua pessoa jurídica tumultuada com as novas regras coexistindo com as atualmente vigentes, até que o período de transição seja encerrado em 2033.

O alerta é da especialista em planejamento tributário Júlia Lázaro, CEO e  Fundadora da Mitfokus, empresa especializada em contabilidade digital para médicos. Júlia explica que nos últimos anos – pelo menos desde 2013, médicos e outros profissionais convivem com a ‘pejotização’ da área médica, isto é, a necessidade de se tornarem pessoas jurídicas (PJ) para prestarem serviços em hospitais, clínicas e outros empreendimentos. “Assim, além de suas carreiras, os profissionais precisam lidar com a gestão de seus CNPJs”, observa.

A transferência de responsabilidade para o pagamento dos impostos é um desafio enfrentado pelos médicos e profissionais de saúde. Muitas vezes, eles não possuem conhecimento financeiro e o complexo sistema tributário brasileiro contribui para que paguem mais impostos do que o necessário. “É importante que haja uma conscientização sobre a importância de buscar orientação especializada para lidar com essas questões e evitar gastos desnecessários”, adverte a especialista.

O momento mais crítico deverá ser daqui a dois anos, na virada de 2025 para 2026. É o que prevê o advogado Lucas Augusto, head jurídico da Mitfokus. Ocorre que em 2026 começam a valer as mudanças trazidas pela reforma tributária, ao mesmo tempo em que as regras atuais seguirão existindo. Será o início da fase de transição; um período de “calibragem”, nas palavras do analista.

Nesse primeiro ano de transição, médicos e profissionais da saúde arcarão com mais dois tributos além dos cinco atuais. Hoje, incidem sobre os serviços de médicos e profissionais da saúde o Programa de Integração Social (PIS) , a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , o Imposto de RendaPessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) , federais, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ou simplesmente ISS), municipal.

A reforma extingue o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, para a indústria), federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , estadual; e o ISS. Em seu lugar, entra o Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , federal.

Entretanto, explica o advogado, na transição haverá para os médicos e profissionais de saúde a incidência dos tributos antigos – PIS, Cofins e ISS, que serão extintos, além do IRPJ e CSLL, que não mudam – e dos dois componentes do IVA Dual. “No primeiro ano, será 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, até que haja a ‘calibragem’ da carga tributária, isto é, até a incidência da alíquota definitiva, em substituição aos tributos a serem extintos. Ou seja, serão sete tributos ao todo nessa transição”.

Por isso, ressalta Lucas Augusto, um planejamento tributário especializado em serviços na área de saúde será fundamental para que médicos e outros prestadores minimizem o impacto inicial e, quando chegar o final do período de transição (2032), sejam contemplados com os benefícios tributários para esse e outros setores. Tais benefícios estão previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, e serão regulamentados em leis cujos projetos deverão tramitar e serem aprovados em 2024.

“O cenário ainda é de incertezas, mas se projeta que a alíquota do IVA Dual será de 27,5%. Atividades em saúde teriam, pelo que está posto até o momento, uma redução de 60% da alíquota do IVA Dual. Se esta for mesmo de 27,5%, significa que para a saúde o percentual será de 11%. Mas isso vai exigir preenchimentos cadastrais e de informações, parametrizações, que muitas vezes uma contabilidade comum não tem condições de fazer. Por isso, a importância da contabilidade especializada na área médica”, afirma o head jurídico da Mitfokus.

Vale lembrar que a reforma vai impactar apenas os regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real. O regime do Simples Nacional não será afetado. Ocorre, porém, que é comum na área de saúde a sociedade de médicos para constituição de um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . Com isso, a receita resulta da soma dos rendimentos de todos os sócios, fazendo com que o faturamento exceda os limites para micro, pequenas e médias empresas. Dessa forma, os regimes Lucro Presumido ou Lucro Real se tornam as únicas alternativas.

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