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Thiago Azevedo - 18 de outubro de 2023
DataM aponta empate técnico entre Léo Costa e Vinicius Vale na disputa em Barreirinhas
A pesquisa do Instituto DataM, realizada entre os dias 10 e 13 de outubro de 2023, que entrevistou 603 eleitores em relação às intenções de voto para prefeito nas eleições de 2024 no município de Barreirinhas, mostrou empate técnico entre os pré-candidatos Léo Costa e Vinicius Vale. A margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de 95% de confiabilidade.
No questionamento de intenção de voto espontâneo: “Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria?” O pré-candidato Léo Costa obteve 7,8%, Vinicius Vale ficou com 6,5%, Amílcar Rocha com 4,1%, Daniel Júnior com 1,3%, seguido de Iracema Vale e Joab Marreiros que aparecem com 1% cada um. Salete Cunha teve 0,5% e Thiago Rodrigues 0,3%. Neste quesito de declaração espontânea de votos, 71,6% dos entrevistados estão indecisos e/ou não responderam, e 5,8% são os que escolheram nenhum, branco e nulo.
Na pergunta Estimulada: “Se as eleições fossem hoje e os candidatos fossem estes, em quem você votaria para prefeito?” O Léo Costa aparece com 21,2%, Vinicius Vale com 20,1%, Amílcar Rocha tem 13,8%, Daniel Júnior apresenta 5,3%, Joab Marreiros com 3,3%, Salete Cunha e Thiago Rodrigues, mesma porcentagem de 1,5% , Leonildes Chaves 1,2% e Totonho Correa 0,8%. Nenhum, branco e nulo totalizam 17,9%, indecisos e não responderam 13,4%.
No quesito que apura a rejeição dos pré-candidatos: “Destes nomes, em quem você não votaria de jeito nenhum para prefeito?”, o cenário ficou assim, 30,8% responderam que não votariam em Amílcar Rocha, 7,3% apontaram Vinicius Vale, Léo Costa fica com 5,3%, Joab Marreiros 3%, Daniel Júnior 2,8%, Salete Cunha 2,5%, Thiago Rodrigues 2,3%, Leonildes Chaves 1,8%, Totonho Correa 1,5%, votaria em todos 5%, e não sabem ou não responderam somaram 37,7%.
O levantamento apontou ainda que 69,2% não aprovam a gestão do prefeito Amílcar Rocha, enquanto 25,7% aprovam e 5,1% não sabem ou não responderam.
Perguntados, “independentemente em quem você vai votar, quem você acha que vai vencer a próxima eleição para prefeito”, Vinicius Vale foi apontado por 27,9%, seguido de Léo Costa com 19,1%, Amílcar Rocha com 11,3%, Daniel Júnior 3,6%, Joab Marreiros 0,8%, Salete Cunha e Thiago Rodrigues 0,3%, nenhum dos pré-candidatos 3% e não sabem ou não opinaram 33,7%.
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Thiago Azevedo
- 17 de outubro de 2023
Turiaçu| Gestão Edésio leva iluminação pública em led para os povoados Mutuoca, Antônio Dino, Santo Antônio e Fortaleza
O município de Turiaçu sob a gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, está cada vez mais urbanizado.
Com a instalação de Iluminação Led, mais de 20 povoados já foram beneficiados.
Desta vez, foi implantado iluminação pública em Led nos povoados Mutuoca, Antônio Dino, Santo Antônio e Fortaleza.
E vários outros povoados da região também já receberam iluminação pública, transformando totalmente a cara dessas comunidades.
A Prefeitura Municipal de Turiaçu segue trabalhando para transformar Turiaçu num cada vez melhor para se viver!
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Thiago Azevedo
- 17 de outubro de 2023
SÃO LUÍS – Seminário realizado pelo MPMA discute proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta segunda-feira, 16, o seminário “O sistema de justiça e a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”.
Destinado a membros e servidores do MPMA, do Judiciário, delegados de polícia, advogados e representantes de entidades que atuam na área dos direitos humanos, o evento teve como um dos objetivos discutir a importância da celeridade processual e dos inquéritos policiais nos procedimentos que envolvem vítimas e testemunhas ameaçadas.
Na abertura do seminário, a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho, diretora da ESMP em exercício, ressaltou a necessidade de que os operadores do direito estejam atualizados sobre a Lei 9.807/1999, que estabeleceu normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
O dispositivo legal também instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e dispôs sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Um dos palestrantes do seminário, o advogado Luís Antônio Pedrosa, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reforçou a importância do evento para socializar os procedimentos e os fluxos nos processos com vítimas e testemunhas ameaçadas, além de esclarecer as dúvidas dos operadores do direito. “O grande desafio é alinhar os órgãos do sistema de justiça de tal modo que a demanda por proteção possa ter um fluxo com a celeridade necessária para a garantia da integridade física dessas pessoas”, afirmou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Lago, chamou a atenção sobre a prioridade que deve ser dada a esses processos. “Dentro desses procedimentos temos vítimas, testemunhas ou réus ameaçados, que precisam ter uma atenção especial de todo o sistema de justiça, para que o processo corra dentro do prazo mais razoável possível”.
Para a promotora de justiça, dentro do Ministério Público, todo promotor de justiça que deixa sua Promotoria, por remoção ou promoção, precisa fazer um relatório sigiloso para o seu substituto que tem o processo sobre tal tema tramitando na comarca. “Além disso, depois que o processo deixa a sua jurisdição, o membro do Ministério Público deve cobrar do Judiciário agilidade, para que não seja colocada em risco a vida daquelas pessoas que estão contribuindo para esclarecer crimes graves, como feminicídio, tráfico de drogas, homicídios, entre outros”.
Também foram palestrantes do seminário a assistente social Graziela Nunes (assessora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos); a advogada Amanda Costa (secretária-adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estados dos Direitos Humanos); e o advogado Jonata Galvão (diretor de promoção de acesso à justiça do Ministério de Justiça e Segurança Pública). Eles apresentaram esclarecimentos acerca dos números e do funcionamento do Provita no estad
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Thiago Azevedo
- 17 de outubro de 2023
Programa Escola em Tempo Integral tem adesão de 100% no Maranhão
100% de participação do Maranhão. Este é o marco alcançado pelo estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), referente à adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal. O prazo para pactuação foi encerrado neste domingo (15).
O Programa, executado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo central incentivar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, por meio de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios que aderirem à iniciativa.
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, comemorou a participação do Maranhão no programa e destacou que a adesão integra a parceria exitosa entre os governos federal, estaduais e municipais.
“O resultado mostra que a educação segue como prioridade em todo o Brasil. Aqui no Maranhão, desde 2015, demos início à implantação do modelo de escola de tempo integral, a exemplo dos Iemas e Centros Educa Mais, assim como com o Programa Estadual Mais Integral, por meio do qual ajudamos os municípios a implementarem a educação em tempo integral em suas redes, com apoio técnico e financeiro. Agora, por meio deste incentivo do Governo Federal, iremos ampliar este alcance e garantir ainda mais oportunidades e acessibilidades na educação dos nossos estudantes”, pontuou Felipe Camarão.
O programa foi sancionado pelo presidente Lula no último dia 31 de julho e investirá, no total, R$ 4 bilhões na modalidade de ensino.
Mais prazos
A declaração das matrículas deverá ser feita de 1º de janeiro a 1º de março de 2024. Posteriormente, as matrículas deverão ser incluídas no Censo Escolar, realizado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Também previsto no cronograma do programa, a transferência da 1ª parcela está prevista para ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano. Já a da 2ª parcela com previsão para até 30 de junho de 2024. O registro das matrículas será feito de acordo com o calendário do Censo Escolar.
No Maranhão, os municípios poderão contar com o suporte técnico especializado da equipe Mais Integral, da Seduc, via Termo de Cooperação Técnica.
Atualmente, o Mais Integral conta com 34 unidades de ensino fundamental em Tempo Integral em regime de colaboração entre Secretaria Municipal de Educação e Seduc. A ampliação está prevista para 2014, visando a operacionalização do Programa Escola em Tempo Integral.
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Thiago Azevedo
- 17 de outubro de 2023
Rodoviários do MA anunciam operação tartaruga a partir de quinta-feira
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a partir de quinta-feira (19), haverá paralisação de advertência no transporte público. A partir das 10 horas, será iniciada a Operação Tartaruga, com concentração em frente ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo.
Uma das principais reivindicação da categoria é referente as demissões em massa dos cobradores. O sindicato afirmou que a paralisação é medida de pressão para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) atendam às demandas dos trabalhadores.
Veja a nota na íntegra do sindicato:
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa a toda categoria e a população da capital, que nesta quinta-feira (19), haverá paralisação de advertência no transporte público. A partir das 10 horas, será deflagrada a Operação Tartaruga.
As demissões em massa dos cobradores, é a principal razão deste movimento, que terá concentração em frente ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo. De lá, a categoria seguirá, até o Anel Viário, centro de São Luís.
O Sindicato dos Rodoviários ressalta que por diversas vezes se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Sindicato das empresas (SET), com o intuito de garantir a devida manutenção dos cobradores no sistema, mas nenhuma solução foi dada e que é pior, ao longo dos últimos meses, mais cobradores foram demitidos. Um desrespeito ao que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Rodoviários, que garante a permanência dos cobradores no sistema e um desrespeito a toda a população da capital, já que paga caro pela presença dos cobradores nos ônibus.
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Thiago Azevedo
- 17 de outubro de 2023
Procurador-geral de Justiça recebe deputado federal Allan Garcês
O Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, 16, a visita institucional do deputado federal Allan Garcês. O objetivo da visita foi promover um diálogo sobre temas como saúde e segurança pública entre o representante da bancada maranhense na Câmara Federal e o Ministério Público do Maranhão.
O parlamentar explicou que, como integrante das comissões permanentes de Saúde e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, é importante estabelecer essa relação instituição com o MPMA. “A gente cria aqui um vínculo de parceria institucional, onde eu coloco o meu gabinete à disposição do Ministério Público, à disposição do Dr. Nicolau, para que a gente possa combater situações desfavoráveis”, destacou.
Eduardo Nicolau agradeceu a visita do deputado federal e colocou a Procuradoria-Geral de Justiça à disposição do parlamento para estabelecer parcerias institucionais que beneficiem a população maranhense.
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Thiago Azevedo
- 16 de outubro de 2023
Jorge Marú se reúne com presidente do Conselho de Pastores do Maranhão
Nesta segunda-feira (16), o vereador Jorge Marú (Republicanos10) recebeu em seu escritório o Pastor Jocivaldo Vilela, Presidente do Conselho dos Pastores do Maranhão (CONPEM), para uma conversa muito produtiva, na qual teve como pauta o município de Paço do Lumiar.
O pastor Jocivaldo informou ao presidente da Casa Legislativa de Paço do Lumiar que pretende se candidatar ao cargo de vereador em 2024. Marú disse estar contente com a conversa e agradeceu pelo apoio do líder religioso.
Jorge Marú, vereador e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, também é pré-candidato ao cargo do Executivo Municipal, e vem pontuando como um forte candidato para as eleições de 2024.
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Thiago Azevedo
- 16 de outubro de 2023
Em entrevista, Iracema Vale destaca importância da lei que protege a região dos Lençóis Maranhenses
Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Mirante’, na manhã desta segunda-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da aprovação da lei, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, sancionada no dia 12 de outubro.
“A lei visa proteger todos os municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. O projeto surgiu da necessidade de passarmos uma segurança à população no que diz respeito à preservação do Parque, dos nossos mananciais hídricos, das nossas chapadas e, sobretudo, dos nossos agricultores familiares”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do PL nº 434/2023, irá conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região para coibir impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.
“A educação ambiental também é um dos pontos explorados pela lei porque precisamos falar mais sobre o turismo sustentável e o estímulo ao ecoturismo, que são fundamentais para a subsistência e para o desenvolvimento da região. O parque é um patrimônio belíssimo e o cartão-postal do Maranhão para o mundo e precisa dessa atenção”, frisou Iracema Vale.
Questionada sobre como é possível equilibrar o avanço do agronegócio, que é importante para potencializar a economia do estado, com a necessidade de proteger as famílias rurais e o meio-ambiente, a presidente do Poder Legislativo salientou que já existem produções agropecuárias na região, mas determinadas áreas necessitam ser protegidas de devastações.
“Os agricultores familiares trabalham em pequena escala e não prejudicam o meio ambiente com suas atividades, o que eles precisam é de incentivo e apoio técnico. Com a lei, nós garantimos que os produtores rurais tenham acesso ao que eles precisam para continuarem trabalhando e garantindo seu sustento”, assegurou a presidente.
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Thiago Azevedo
- 16 de outubro de 2023
Paulo Victor reforça alinhamento com governador Carlos Brandão
O vereador Paulo Victor (PCdoB), prsidente da Câmara de São Luís, postou neste domingo uma foto, nas redes sociais, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB).
Paulo Victor reforçou o alinhamento com o governador Carlos Brandão.
Houve quem apostasse no rompimento entre Paulo Victor e Carlos Brandão depois que o presidente da Câmara anunciou a retirada da sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís.
“Domingo de muito diálogo positivo por São Luís. Gratidão, meu amigo, pela caminhada dividida e alinhada por propósitos do bem comum. O que tá junto nunca espalha e sempre avança. Vai dar certo, Carlos Brandão. Estaremos juntos até o fim”, disse Paulo Victor.
Portanto, Paulo Victor e Brandão seguem juntos…
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Thiago Azevedo
- 16 de outubro de 2023
TJMA emite novo edital para convocação de credores de precatórios
Como previsto no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, foi disponibilizado nesta sexta (13/10) o Edital da 3ª Rodada de Chamamento, com a convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2021, 2022 e 2023, mediante a realização de acordo direto.
De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de:
I. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00;
II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.
“É importante reforçar sobre a necessidade da leitura do edital para verificação de todos os requisitos, como por exemplo a obrigatoriedade da assinatura do requerimento pelo credor e por seu advogado, assim como observar que o envio deve ocorrer, exclusivamente, por meio do sistema PJe (2º Grau), com o tipo de petição “pedido de homologação de acordo”, no prazo estabelecido no edital”, explicou o Juiz Gestor de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.
O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.
É imprescindível a observância às disposições do edital, tendo em vista que serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo estipulado, ou que sejam relativos a exercícios orçamentários diversos dos previstos neste edital de convocação. No caso de precatórios com vários titulares, é indispensável que todos assinem o requerimento de adesão, sob pena de ver seu pedido indeferido.
Confira a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, de 13 de Junho de 2023 e do Edital EDT-AGP 12023, de 10 de outubro de 2023, da 3ª Rodada de Chamamento.