• Thiago Azevedo
• 17 de novembro de 2025

Ministra Cármen Lúcia rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em ação que trata da eleição da Assembleia

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.

O julgamento da ADI segue no plenário virtual do STF, onde já há maioria pela manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a decisão, o Supremo mantém o foco exclusivo na análise da constitucionalidade do critério de desempate adotado pela Assembleia e descarta qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deverá ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesse mês de novembro.

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• Thiago Azevedo
• 17 de novembro de 2025

Dr. Hilton Gonçalo se reúne com prefeito de Pindaré-Mirim e vereadores para discutir pautas estratégicas

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• 17 de novembro de 2025

Prefeito Fred Campos entrega 5ª sala de informática em Paço do Lumiar equipada com 17 computadores conectados à internet

O prefeito Fred Campos entregou, nesta sexta-feira (14), a quinta sala de informática de sua gestão em Paço do Lumiar. A nova estrutura tecnológica foi instalada na Escola Municipal Y Juca Pirama, no Araçagi, beneficiando os estudantes do Ensino Fundamental II — do 6º ao 9º ano.

A sala está equipada com 17 computadores com acesso à internet, oferecendo aos alunos ferramentas que ampliam o aprendizado, possibilitam a realização de cursos, pesquisas e atividades digitais, além de fortalecer a inclusão tecnológica dentro da rede municipal de ensino. Com mais esse investimento, Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a inovação e com a modernização da educação luminense.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Fred Campos, do secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, do coordenador do EducaPaço, professor Marcos Ferreira, além de gestores, professores e alunos da unidade escolar.

Com esta inauguração, o município alcança a marca de cinco salas de informática entregues. As outras unidades estão distribuídas nas seguintes escolas:
• Escola Municipal José Maria Ramos Martins
• Escola Municipal Maria de Lourdes
• Escola Municipal Governador Luiz Rocha
• Núcleo EducaPaço Fogo e Glória
• E agora, a Escola Municipal Y Juca Pirama, no Araçagi
Além das salas já inauguradas, Paço do Lumiar conta também com cinco Núcleos Tecnológicos em funcionamento:
• Núcleo Tecnológico Vila São José
• Núcleo Tecnológico Cafeteira
• Núcleo Tecnológico Mocajutuba
• Núcleo Tecnológico Avenida 14 do Maiobão
• Núcleo Tecnológico da Sede de Paço
A Escola Y Juca Pirama também passou por uma ampla reforma no início do ano letivo. Todas as salas foram climatizadas e receberam melhorias estruturais, garantindo um ambiente mais moderno, confortável e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

Durante a entrega, a aluna do 7º ano Tais Ferreira destacou a importância da nova sala para sua formação. “Eu fiquei muito feliz com essa sala de informática nova. Agora a gente vai poder fazer pesquisas, aprender novas coisas e até fazer cursos. Isso vai ajudar muito nos nossos estudos. Tô animada porque sei que vou ampliar meus conhecimentos e usar a tecnologia a nosso favor”, afirmou.

O prefeito Fred Campos ressaltou que a expansão das salas de informática representa um avanço fundamental na educação do município. “Entregar mais uma sala de informática é investir no futuro das nossas crianças e jovens. A tecnologia abre portas, amplia horizontes e garante mais oportunidades para os estudantes de Paço do Lumiar. Nossa missão é essa: criar espaços modernos, equipados e acolhedores, para que cada aluno tenha acesso ao que há de melhor na educação. E podem ter certeza: é apenas o começo. Vamos seguir ampliando, melhorando e transformando as escolas do nosso município”, destacou.

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• 17 de novembro de 2025

APTO: TCU afasta débito de Francisco Nagib e ele disputará reeleição para ALEMA

O ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib conseguiu uma vitória importante para as eleições de 2026. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as contas do ex-prefeito não acarreta sua inelegibilidade nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/1990.

O TCU, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Codó, em processo que analisava a aplicação de recursos do FNDE. No processo relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi afastado o débito de R$ 171 mil que havia sido imputado ao ex-gestor. O TCU afirmou que Francisco Nagib apresentou, durante o recurso, documentação que demonstrou que os recursos foram utilizados em ações voltadas à educação infantil.

No entanto, é importante ressaltar que embora tenha sido mantida em partes a irregularidade, a análise aprofundada do caso revelou a ausência de elementos essenciais exigidos pela legislação e pela jurisprudência para a configuração da inelegibilidade, notadamente o dano ao erário e o ato doloso de improbidade administrativa.

Com isso, a decisão final do TCU, ao afastar a condenação por dano ao erário, descaracterizou um dos pilares para a configuração da inelegibilidade’. A irregularidade remanescente, de natureza formal, não se confunde com o ato de improbidade administrativa qualificado pelo dolo e pelo efetivo prejuízo ao patrimônio público.

O próprio TCU, em seu site, no espaço destinado para Perguntas e Respostas sobre Contas Julgadas Irregulares (https://sites.tcu.gov.br/contas-julgadas-irregulares/), que serve para facilitar o entendimento do público em geral sobre o assunto, diferencia a Lista de Contas Irregulares da Lista de Contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral, sendo a primeira a que reúne nomes de pessoas físicas e jurídica, com ou sem condenação em débito, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, enquanto que a segunda, inclui nomes de pessoas físicas e jurídicas com imputação em débito (punição que determina ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos) e abrange o período de oito anos anteriores à realização da eleição.

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• 17 de novembro de 2025

Líderes políticos reconhecem forte atuação de Orleans pelos municípios

O governador Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o prefeito de Barreirinhas Vinícius Vale reagiram às críticas da oposição e reconheceram publicamente a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles destacaram que o diálogo permanente com os gestores e a presença constante nos municípios tem possibilitado a realização de milhares de obras e ampliação de programas que estão transformando o Maranhão.

“Este é um grupo forte e unido que realmente trabalha pelo povo do Maranhão, diferente de quem vem só com conversa. Por onde andamos tem ação do Governo do Estado, e o secretário Orleans está sempre presente, nos ouvindo, acompanhando as necessidades de cada município e dedicado em resolver os problemas. Se estão incomodados com seu trabalho, é por que sabem do potencial de Orleans. Também diziam que eu era muito jovem, não tinha capacidade, era um meninão que não ia saber administrar Barreirinhas, e hoje é a população quem nos aprova. Da mesma forma sei que vai valer a pena acreditar nesse jovem que tem muita vontade e está trabalhando muito pelo Maranhão”, enfatizou Vinícius Vale.

O senador Weverton Rocha citou o governador Jader Filho (Pará), e os prefeitos João Henrique Caldas (Maceió) e João Campos (Recife) como exemplos de filhos de políticos que estão realizando grandes governos. “Filho de peixe, peixinho é. E em time que está ganhando não se mexe. Não é uma pessoa que governa sozinha. O governador Brandão vai para o exterior buscar investimentos, vai a Brasília buscar recursos no governo Lula, tem que cuidar do Maranhão rodando o Brasil. Mas deixa uma equipe trabalhando e Orleans está indo a todos os municípios conhecer as necessidades e encaminhar as soluções no governo, por isso tem o meu reconhecimento. Vamos continuar trabalhando de forma leal e cada vez mais unidos”, afirmou.

O governador acrescentou que Orleans Brandão tem sido uma verdadeira ponte entre o governo estadual, a classe política e a sociedade civil organizada: “Já recebemos 148 prefeitos e até o final do ano queremos conversar com os gestores dos 217 municípios. Nosso trabalho não para, porque todos os dias estamos discutindo as necessidades dos municípios. Não seria possível tirar tantas obras do papel sem a competência e a dedicação do Orleans em trabalhar pelo povo do Maranhão”.

Agradecido, Orleans disse estar feliz em ver o seu trabalho levando desenvolvimento para os municípios. “O nosso governador é o mais bem avaliado da história do Maranhão porque tem trabalhado incansavelmente, realizando obras tidas como impossíveis, ampliando programas e aumentando os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, no combate à fome e na geração de emprego e renda. São obras e ações que estão desenvolvendo o Maranhão e mudando a vida das pessoas. Às críticas a gente responde com muito trabalho, pois a nossa missão é cuidar das pessoas”, finalizou o secretário de Assuntos Municipalistas.

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• 17 de novembro de 2025

Em Santa Helena, governo entrega mais benefícios à população

Mais 568 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome neste sábado, em Santa Helena. No município, o Governo do Estado entregou duas importantes obras – a nova Policlínica e a Delegacia de Polícia Civil totalmente reformada – e anunciou mais investimentos estaduais que vão melhorar as condições de vida da população.

“Os depoimentos que estamos recebendo das pessoas em todos os municípios é que as obras, os serviços e os programas estaduais estão melhorando as suas vidas. O Maranhão Livre da Fome, além da transferência de renda para comprar alimentos, também garante consultas oftalmológicas e oferece a oportunidade de capacitação para ter acesso ao emprego. Estamos muito felizes em fazer parte dessa transformação do Maranhão”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas, que participou da agenda de trabalho em Santa Helena ao lado do governador Carlos Brandão e do prefeito Joãozinho Pavão.

Além da entrega dos cartões do programa de combate à fome, a agenda de trabalho incluiu a inauguração da Policlínica Santa Helena, que vai ampliar o atendimento ambulatorial com consultas e exames no município, e a entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil, dentro do plano de reestruturação das delegacias que oferece estruturas modernas para o atendimento à população.

O secretário Orleans Brandão ainda acompanhou o governador na vistoria da pavimentação asfáltica que está sendo realizada no município, e o anúncio de novas obras estaduais em Santa Helena: a implantação do Portal da Cidade, da Estação Tech e do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nos povoados São Joaquim, Curva Grande e Samaúma.

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• 17 de novembro de 2025

Estado e Município garantem benefícios à população de Buriticupu

A parceria entre o Governo do Estado e o município garante melhorias na assistência à saúde e na prestação de serviços de cidadania à população de Buriticupu. Nesta sexta-feira (14), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e o prefeito João Carlos visitaram o prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise e participaram da inauguração do 120º Viva Procon e de outras obras municipais.

“As parcerias são necessárias, porque ninguém faz nada sozinho. A Prefeitura de Buriticupu hoje nos entrega o espaço onde funcionará o Centro de Hemodiálise mantido pelo governo estadual, em um amplo plano de expansão anunciado pelo governador Carlos Brandão que ampliará de 250 para 700 o número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão, facilitando o tratamento das pessoas que dele necessitam”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito João Carlos disse que o sistema de saúde municipal vive um novo ciclo, graças ao apoio do Governo do Estado. Ele destacou que o pleno funcionamento do Centro de Hemodiálise realizará um sonho da população, principalmente dos 40 pacientes de Buriticupu que necessitam desse tratamento e hoje precisam buscar em outro município.

Até o final de 2025, a rede de hemodiálise do Maranhão terá aumento de 101% da capacidade instalada e contemplará 17 das 19 regiões de saúde, garantindo que 89% dos serviços de hemodiálise sejam fornecidos pela gestão pública estadual.

A agenda de trabalho também incluiu a entrega do Viva Procon, onde a população de Buriticupu terá acesso ao Balcão do Cidadão e os serviços do Detran e de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também foi inaugurada a Rodoviária Municipal, construída pela Prefeitura de Buriticupu.

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