-
Tribuna98 - 15 de outubro de 2025
Após denúncias de uso de dinheiro público em viagens dos filhos, marido de Eliziane Gama deixa SGB
Matéria publicada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, revela que o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, anunciou que deixará o comando da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A decisão ocorreu após a coluna revelar que ele utilizou recursos públicos para pagar suítes executivas e refeições com camarão flambado em viagens de dois filhos a Florianópolis (SC) e Maceió (AL).
Em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado pelo núcleo das diretorias do SGB, às 17h39 desta terça-feira (14/10), Inácio comunicou sua saída:
“Pessoal, encerro aqui meu ciclo à frente do SGB. Foram tempos de muito trabalho, aprendizado e superação. Agora é hora de seguir novos caminhos e tocar meus projetos pessoais. Desejo sucesso a todos que ficam. Abraço, Inácio Cavalcante.” Em seguida, pediu “permissão para sair do grupo”.
Melo foi indicado para o comando da empresa pela senadora Eliziane Gama (PSD), com quem é casado.
Nesta semana, a parlamentar se reuniu com o presidente Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo apurou a coluna, Eliziane demonstrou incômodo com as denúncias que atingiram seu nome.
– Relembre a história
Notas fiscais obtidas pela coluna revelaram que filhos de Inácio Cavalcante Melo hospedaram-se em hotéis de Florianópolis (SC) e Maceió (AL) com despesas custeadas com recursos públicos.
Em Florianópolis, o documento registra diária de R$ 3.667 em uma suíte executiva do BT Florianópolis Hotéis Ltda., entre 13 e 16 de janeiro de 2025, além de taxa de hospedagem de R$ 91,66. O valor total da conta chegou a R$ 3.758,68.
Na sequência, em Maceió, outra nota fiscal emitida pelo Hotel Brisa Suítes, na avenida Doutor Antônio Gouveia, bairro Pajuçara, aponta diárias de R$ 4.665, também pagas com verba da estatal. O registro lista três hóspedes: Inácio Melo, presidente da estatal, e dois filhos.
O extrato do hotel detalha consumos variados entre 16 e 20 de janeiro de 2025. Entre os itens, estão refeições no restaurante, pedidos no serviço de quarto e compras no frigobar. Foram consumidos, por exemplo, camarão flambado (R$ 139,80), brownies de chocolate (R$ 71,80), hambúrgueres (R$ 38,90 cada), batata frita (R$ 22), sucos, refrigerantes, energéticos, pudim de leite e um chocolate Kit Kat.
Sob a justificativa de erro na emissão das notas fiscais, Melo devolveu R$ 9,3 mil aos cofres públicos. O ressarcimento foi feito poucas horas antes de a estatal responder a um pedido da coluna protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
– Pressão antes da nomeação
A indicação de Inácio Cavalcante Melo para a presidência do SGB passou por resistência interna. Em carta ao governo Lula, três entidades que representam servidores do órgão pediram a rejeição do nome, alegando que o indicado era “desqualificado” para o cargo. O documento mencionava falta de formação em geociências, além de processos por crimes ambientais, uso de documentos falsos, sonegação de tributos e denúncias de agressão à primeira ex-esposa.
“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além da inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, sustentaram as entidades em ofício encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil em pensão alimentícia ao filho do primeiro casamento.
-
Tribuna98
- 15 de outubro de 2025
Chiquinho FC anuncia benefícios a servidores da educação de Codó
O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), promoveu, na noite desta segunda-feira (13), um grande encontro com os servidores contratados da Educação Municipal, em um evento realizado na FC Show. O momento reuniu mais de 2 mil profissionais da rede pública de ensino, entre professores, técnicos e assistentes administrativos, e contou com as presenças do secretário de educação Ricardo Torres, do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), de secretários municipais e vereadores.
Durante o encontro, o gestor anunciou um amplo pacote de benefícios voltado aos profissionais contratados da educação, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização do servidor público e o fortalecimento das políticas educacionais do município. As medidas foram recebidas com entusiasmo pelos presentes e representam um marco importante na gestão educacional de Codó.
Entre os principais benefícios anunciados estão o pagamento de gratificações, o 13º salário, FGTS e INSS para todos os servidores contratados, assegurando garantias trabalhistas e ampliando o reconhecimento e a segurança profissional.
Um dos destaques é a Gratificação de Difícil Acesso, que contemplará 419 servidores contratados que atuam na zona rural, com percentuais que variam entre 5% e 20%, de acordo com a distância entre a residência do servidor e a escola em que trabalha. O pagamento da gratificação será implementado a partir de outubro de 2025. A medida visa incentivar a permanência dos profissionais nas unidades mais distantes, contribuindo para o aumento da participação na prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e para a melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Codó.
Outra medida anunciada foi o pagamento do 13º salário para 1.314 professores(as) e auxiliares de sala contratados, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado em 2025. O benefício também se estende a 506 técnicos e assistentes administrativos, representando um investimento total de aproximadamente R$ 3 milhões.
O prefeito Chiquinho FC destacou ainda que, a partir de agora, o município passará a realizar o pagamento regular do FGTS e do INSS para todos os professores contratados. “Essa é uma conquista importante, que garante mais segurança, proteção e reconhecimento a quem dedica sua vida à educação de nossas crianças e jovens”, ressaltou o gestor.
Cumprindo um compromisso assumido durante a campanha, o prefeito também anunciou que todos os professores contratados que permanecerem na gestão seguirão recebendo seus salários em janeiro, para que possam se preparar com tranquilidade para o início do ano letivo de 2026, eliminando a necessidade de reposição de aulas aos sábados.
“Nos reunimos com nosso secretariado, fizemos um levantamento detalhado e determinamos a implementação destes benefícios, promovendo o reconhecimento e a valorização dos profissionais contratados, para que tenham os mesmos direitos e condições que os servidores efetivos. Essa é uma conquista de todos e um passo importante na valorização da educação de Codó”, afirmou o prefeito Chiquinho FC.
O deputado estadual Francisco Nagib elogiou as ações da gestão e destacou o impacto positivo da medida:
“O prefeito Chiquinho está fazendo justiça aos trabalhadores contratados, muitos deles percorrem mais de 45 km por dia para chegar à escola. Essa ação representa o cumprimento de um compromisso de campanha e o fortalecimento da educação codoense.”
A pedagoga Rosa Sirnandes, presente no evento, expressou a satisfação da categoria com os anúncios. “O prefeito Chiquinho é um gestor comprometido e responsável. Ver todas essas conquistas sendo anunciadas é motivo de alegria e esperança. Ele está mostrando que acredita na educação e que reconhece o valor dos professores como agentes transformadores da sociedade.”
Com o pacote de benefícios, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e garante melhores condições de trabalho para o próximo ano letivo, fortalecendo o ensino público e promovendo uma educação cada vez mais justa e de qualidade para todos.
-
Tribuna98
- 14 de outubro de 2025
Justiça torna réus acusados de criar perfil falso com nome de irmão de Brandão
A Justiça do Maranhão tornou réus três servidores da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) acusados de criar um perfil falso no sistema eletrônico do governo estadual com o nome de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB).
A denúncia foi recebida no último dia 6 de outubro pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal da Capital. Os réus são o analista de Tecnologia da Informação Webston Carlos Inojosa Neves, e os funcionários do setor de Protocolo Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva.
O promotor da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Justino da Silva Guimarães, afirma que os servidores agiram de forma coordenada para inserir informações fraudulentas no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) em movimentações relacionadas à Vigas Engenharia, empresa contratada pelo governo estadual para execução de obras de infraestrutura. A ação teria como objetivo “macular a lisura de sistemas públicos e atingir a imagem de terceiros”, segundo a denúncia.
O Atual7 não conseguiu o contato dos acusados nem da defesa deles. O espaço permanece aberto para manifestação. Se condenados, podem pegar de 2 a 12 anos de prisão pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
AÇÃO COORDENADA EM TRÊS MINUTOS
Segundo investigação conduzida pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil do Maranhão, em 15 de outubro de 2024 foi feito um pré-cadastro no sistema SEI usando dados de Francisco José Cruz Silva, sócio da Vigas Engenharia. Mas duas informações falsas foram inseridas: o e-mail vigasengenharia@gmail.com e o campo “nome social” preenchido com “Marcus Brandão”.
Cerca de dois meses depois, em 16 de dezembro de 2024, às 17h42, Webston Carlos Inojosa Neves, então chefe do Setor de Suporte e gestor do sistema SEI na Sinfra, validou e ativou o usuário fraudulento. A investigação aponta que a documentação obrigatória para essa validação não foi localizada nos autos.
Apenas três minutos depois, às 17h45, Carlos Augusto Silva, funcionário do setor de Protocolo, criou o processo SEI nº 2024.530101.05500 e vinculou o usuário recém-ativado “Marcus Brandão”. Para o Ministério Público, “a ínfima janela de tempo entre a ativação e a utilização evidenciou a coordenação entre os agentes e afastou qualquer coincidência relacionada à inserção dos dados fraudulentos”.
“A articulação dos fatos, a ausência de justificativa para a criação de um segundo usuário, a validação sem o cumprimento dos requisitos formais e a imediata e reiterada utilização do perfil falso em processos administrativos demonstram, de forma inequívoca, que os denunciados agiram com o propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando criar uma situação fática inverídica, com o fim de causar dano à Administração Pública e a vítima”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo a acusação, o terceiro denunciado, Gilberto Pereira Martins, teria intermediado a operação. Em depoimento, Webston admitiu ter feito a validação irregular alegando que atendeu a um pedido verbal e informal de Gilberto. Carlos Augusto, por sua vez, atribuiu a ação a um “suposto erro”, mas sem especificar qual.
De acordo com o artigo 313-A do Código Penal, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações só pode ser cometido por funcionário público autorizado a acessar sistemas da administração, mas admite participação de terceiros.
-
Thiago Azevedo - 14 de outubro de 2025
Conversas gravadas eram pressões contra Brandão por acordos políticos, diz Yglésio
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) comentou nesta terça-feira, 14, me conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa, a crise envolvendo a reação de deputados dinistas contra o que consideram grampos de reuniões que mantiveram com membros do governo.
O parlamentar foi taxativo ao afirmar que não houve grampo, ou arapongagem, já que as conversas foram gravadas por participantes dos encontros, não pela Polícia Civil, ou pelo aparato estatal, como chegaram a insinuar na segunda-feira, 13, os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).
Moyses também adiantou o que já sabe sobre o conteúdo dos áudios. Segundo ele, dinistas teriam sido gravados pressionando o governador Carlos Brandão (PSB) a apoiar aliados, no contexto das eleições de 2024, para que houvesse solução do impasse que perdura até hoje sobre a indicação de novos conselheiros para o TCE-MA.
“Crime é o que está no conteúdo das conversas”, disse Yglésio. E completou:
“O que tem que escandalizar a todos nós é o que está sendo dito nessas conversas: são pressões para liberar vaga [no TCE] mediante cumprimento de acordo político. Isso é espúrio, isso é imoral, isso é crime de responsabilidade, isso aí é tráfico de influência, e tem uma série de tipificações, tanto no Código Penal, quanto na Lei do Impeachment”.
-
Thiago Azevedo
- 14 de outubro de 2025
Prefeitura de Codó celebra o Dia das Crianças com grande festival
A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou neste fim de semana o 1º Festival das Crianças, um evento especial preparado com muito carinho para celebrar o Dia das Crianças. A festa tomou conta da Praça São Sebastião, que se transformou em um verdadeiro mundo encantado de cores, sonhos e diversão, reunindo milhares de crianças e suas famílias em uma tarde de muita alegria.
Com uma programação diversificada e repleta de atrações, o Festival proporcionou momentos inesquecíveis ao público. Mais de 20 mil brinquedos foram distribuídos, garantindo sorrisos e emoção para meninos e meninas de todas as idades. Além disso, a festa contou com apresentações artísticas, música ao vivo, personagens infantis, brincadeiras, lanches, surpresas e atividades recreativas, que encantaram e envolveram toda a comunidade.
O Festival das Crianças teve como principal objetivo valorizar a infância, promover o lazer, fortalecer os laços familiares e incentivar a convivência comunitária, criando um ambiente de celebração e inclusão.
O prefeito Chiquinho FC (PT) destacou o compromisso da gestão municipal em promover momentos de felicidade para as crianças codoenses:
“Temos a preocupação de fazer as coisas com responsabilidade. Fizemos a distribuição de mais de 20 mil brinquedos para que todas as crianças do município fossem contempladas e aproveitassem o seu dia. Elas são a razão da nossa esperança e o futuro da nossa cidade. Que elas continuem sonhando, brincando e acreditando, porque ser criança é viver com o coração cheio de amor e alegria.”
O deputado estadual Francisco Nagib (PSB), um dos grandes apoiadores do evento, também celebrou o sucesso da iniciativa e ressaltou o impacto positivo da comemoração:
“Pela primeira vez, na história de Codó, pudemos ver uma festa infantil onde cada criança recebeu um presente. As crianças estão tendo a oportunidade de se divertir de várias formas. Elas são o nosso futuro.”
O 1º Festival das Crianças marcou um momento histórico para o município, reforçando o compromisso da Prefeitura de Codó com o bem-estar da infância, a promoção da alegria e a valorização das famílias codoenses.
-
Thiago Azevedo
- 13 de outubro de 2025
Secretaria de Segurança desmente versão sobre suposto uso político da polícia do Maranhão
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou nota em que desmente versão propagada em redes sociais pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) de que ele, o também deputado federal Rubem Júnior (PT) e o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino, teriam sido alvo de monitoramento por meio de escuta instalada pelas forças policiais do Maranhão.
A SSP também nega que haja inquérito ou procedimento investigativo instaurado pela Polícia Civil contra os dois parlamentares e o representante do Governo Federal citados.
Também se coloca à disposição da Justiça em todas as instâncias para prestar os esclarecimentos necessários.
-
Thiago Azevedo
- 13 de outubro de 2025
Prefeitura de Turiaçu realiza grande festa e leva alegria às crianças no Dia das Crianças
O Dia das Crianças foi de muita alegria, diversão e emoção em Turiaçu! A Prefeitura Municipal, sob a administração do prefeito Edésio Cavalcanti, promoveu uma linda celebração dedicada aos pequenos, levando sorrisos e momentos inesquecíveis para as famílias turiaçuenses.
O evento contou com brincadeiras, distribuição de presentes, pipoca à vontade, música e muita animação, transformando o dia em uma verdadeira festa para as crianças do município. As praças e espaços públicos se encheram de cores, risadas e energia positiva, reforçando o compromisso da gestão com o bem-estar e a felicidade da população.
A ação faz parte das iniciativas da atual administração que tem como lema “Cuidando da Nossa Gente”, e demonstra o empenho do prefeito Edésio Cavalcanti em garantir momentos de lazer e inclusão social para as famílias.
O evento ficou marcado como um dos mais animados dos últimos anos e reforçou o papel da Prefeitura de Turiaçu em promover alegria, cidadania e amor pelas crianças, que são o futuro da cidade.
-
Tribuna98
- 13 de outubro de 2025
Pedro Lucas emite Nota sobre emenda destinada para Arari
O deputado federal Pedro Lucas (União-MA) emitiu Nota sobre reportagem feita pelo O Globo, questionando uma emenda do parlamentar na ordem R$ 1,25 milhão para recuperação de estradas vicinais na cidade de Arari.
Segundo a atual prefeita de Arari, Maria Muniz (Simplesmente Maria), o recurso teria desaparecido na gestão anterior, cujo o prefeito era Rui Filho.
Pedro Lucas afirmou que cumpriu sua função como parlamentar, destinando recursos para obras em benefício da população, mas ressaltou que a execução e a prestação de contas dos valores são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Arari, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, fiscalizar a correta aplicação. Veja abaixo a Nota na íntegra.
“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”, explicou Pedro Lucas.
-
Tribuna98
- 13 de outubro de 2025
Operação Rolezinho apreende 24 motocicletas e interdita bares irregulares em São Luís
A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo, 12 de outubro, em São Luís. Foram apreendidas 24 motocicletas e três bares foram interditados. As atividades fazem parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O objetivo é combater a poluição sonora e coibir a adulteração dos veículos automotores. As fiscalizações foram realizadas nas proximidades do terminal de integração, no Centro, e também na região da Península, no bairro Ponta d’Areia.
A operação contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.
Na península, a Associação de Moradores denunciou o excesso de ruído nos bares, que funcionavam como casas noturnas e promoviam eventos clandestinos com grande número de pessoas. Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde física e mental da população e prejudicava a convivência comunitária.
Foram apreendidas motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e no sistema de escapamento.
Nos bares, a equipe da Operação Rolezinho constatou a ausência de licenças de funcionamento, além da falta de saídas de emergência e extintores de incêndio.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, as irregularidades desrespeitam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os estabelecimentos foram interditados.
Durante as abordagens, um indivíduo beneficiado pela saída temporária que não retornou ao sistema prisional foi identificado e preso. Ele agora permanece à disposição da Justiça.
-
Tribuna98
- 13 de outubro de 2025
Dinheiro de emenda de Pedro Lucas para estrada em Arari ‘sumiu’, mostra reportagem; deputado desconhece
Os cerca de 30 quilômetros que separam o povoado de Canarana do centro de Arari, cidade maranhense de 30 mil habitantes às margens do Rio Mearim, é percorrido por uma estrada de terra. O trajeto leva em torno de 40 minutos na maior parte do ano, menos no “inverno”, como é chamada a época de chuvas na região. Neste período, as vias se tornam quase intransitáveis, e moradores relatam ser comum a comunidade ficar isolada, sem acesso a hospitais e escolas, por exemplo.
— Ano passado ficamos 20 dias sem poder sair daqui. A estrada é tudo para nós: é para ir ao hospital, fazer compras, levar as crianças à escola. Sem estrada, a gente fica isolado — conta a lavradora Dulce da Conceição Bezerra da Costa, que disse ter se cansado de ouvir promessas de políticos sobre a melhoria da via.
Entre esses políticos, segundo dona Dulce, está o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil na Câmara e autor de uma emenda de R$ 1,25 milhão para recuperar estradas vicinais de Arari. O recurso chegou a ser enviado para a cidade em agosto de 2023, mas tomou outro caminho. Segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), o dinheiro sumiu.
— Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma — afirmou a prefeita, que alega ter herdado as contas da prefeitura zeradas do antecessor, Rui Filho (União Brasil), seu adversário político.
O caso ilustra a falta de controle sobre emendas parlamentares, que entraram no foco do STF desde o ano passado e têm motivado preocupações de integrantes do Congresso, que veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo no Orçamento da União. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, mudanças nas regras para aumentar a transparência e um pente-fino nos mais de R$ 30 bilhões enviados a municípios na modalidade Pix, em que o valor total é transferido de uma vez só, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos e sem passar pelos filtros do governo federal.
O caminho desses recursos nem sempre é claro. O GLOBO refez o trajeto percorrido por algumas dessas emendas desde sua indicação por um parlamentar até chegarem ao destino final. Em alguns dos casos, encontrou sequências de transferências bancárias realizadas por prefeituras que, nas palavras de especialistas em contas públicas, se assemelham ao método usado para lavar dinheiro.
— É um método similar ao de facções criminosas. Estão criando rotas complexas para o dinheiro, que o público e o poder público não podem acompanhar — compara Gregory Michener, professor de administração pública da FGV.
As cifras são depositadas em uma conta de passagem e depois transferidas, sendo misturadas a outras verbas usadas pelo município para pagamentos correntes, como água, luz e salários dos servidores. É como se alguém que recebesse uma grande quantia para comprar uma casa, por exemplo, dividisse o valor em pequenos depósitos nas contas de parentes e amigos até que o negócio seja concretizado. Na hora de fechar o contrato, porém, as pessoas que receberam já teriam usado o dinheiro com seus próprios gastos.
As inspeções determinadas por Dino apontaram o uso desse modus operandi em ao menos 20 municípios que receberam emendas Pix nos últimos anos. Em uma decisão de maio, o ministro vetou a prática, obrigando que o dinheiro seja movimentado apenas na conta específica aberta para receber o recurso. No caso do dinheiro que desapareceu em Arari, o ministro do STF enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a abertura de uma investigação. Questionado, o órgão não informou se houve alguma providência.
Comprovantes bancários da prefeitura de Arari, obtidos pelo GLOBO, mostram que o R$ 1,25 milhão da emenda para recuperar estradas foi repassado para outras quatro contas do município, diluindo as cifras com recursos recebidos de outras fontes. Ou seja, a sequência de transferências impossibilitou rastrear para onde foi o dinheiro.
Autor da indicação, Pedro Lucas diz não saber como o dinheiro de sua emenda foi gasto pela prefeitura. Para ele, é o ex-prefeito Rui Filho, de quem é aliado, quem “precisa prestar contas sobre a aplicação dos recursos”.
— Confesso que desconheço (para onde foi a emenda) — afirmou o deputado. — O gestor (Rui Filho) tem que dizer onde está aplicando. Eu acho natural que tenha uma explicação.
Questionado pela reportagem, Rui Filho disse que a emenda serviu para pagar “obras e serviços”, mas sem especificar quais. Além disso, argumentou que, como o recurso foi enviado via emenda Pix, poderia ser usado com o custeio da prefeitura.
— Essas emendas Pix entravam para a gente usar no custeio da prefeitura. Foi pago transporte de lixo, medicamentos e até na folha de pagamento se podia usar — afirmou ele. O uso de emendas para pagar salários dos servidores municipais, contudo, é vedado pela Constituição.
O ex-prefeito afirmou ainda ter redirecionado parte dos recursos da emenda para despesas de caráter emergencial, devido a uma enchente que ocorreu na cidade em 2023. Diante do desastre natural, Rui Filho decretou estado de emergência no município. A medida lhe deu carta branca para gastar o dinheiro sem precisar seguir regras de contratações, como abrir licitação.
As cheias mencionadas por ele, contudo, ocorreram no primeiro semestre do ano, entre abril e maio. Em setembro, quando o dinheiro da emenda que seria para recuperar estradas foi utilizado, os rios da região já estavam em situação normal.
Uma planilha entregue pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) mostra uma uma série de pagamentos feitos de 1 a 5 de setembro de 2023 que somam R$ 1,25 milhão, o mesmo valor da emenda. Os repasses são direcionados a 11 empresas, incluindo um lava-jato, um posto de gasolina e uma firma especializada em manutenção de ar-condicionado. A relação inclui ainda uma loja de artigos esportivos, registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família. Procurada, a pessoa que consta como proprietária negou ter recebido os valores.
O GLOBO esteve no endereço indicado como sede da loja, na esquina de uma rua pouco movimentada no centro de Arari. No imóvel, hoje fechado, funcionava um escritório de advocacia.
— Aqui sempre foi da família, depois virou escritório de advocacia do meu irmão. Nunca funcionou nenhuma empresa e nunca alugamos isso aqui para ninguém — contou Rafael Gama, proprietário da sala comercial.
A lista do ex-prefeito inclui ainda uma construtora sediada em Vitória do Mearim (MA), distante 15 quilômetros de Arari. A empresa está registrada em nome de um beneficiário do auxílio emergencial. No local, porém, funcionários apontaram outra pessoa como proprietária e afirmaram desconhecer se houve algum serviço prestado à prefeitura da cidade vizinha. Procurado, o homem indicado como dono da firma não respondeu aos contatos.
A reportagem percorreu ainda outros três endereços de empresas relacionadas pelo ex-prefeito como destinatárias de transferências dos recursos. Com exceção do posto de gasolina, onde o gerente confirmou abastecer carros usados pela prefeitura, nos demais os responsáveis não apresentaram documentos que comprovassem os serviços prestados à gestão municipal.
Enquanto isso, moradores de áreas mais afastadas da cidade, como o catador de babaçu Antônio de Jesus Costa, esperam uma solução para as estradas de terra. Ele narra que, em alguns períodos do ano, os ônibus escolares não conseguem transitar pela via, forçando crianças da comunidade a caminhar longos trajetos para conseguir estudar.
— Ninguém consegue andar na estrada em época de chuva. As crianças não conseguem ir para a escola, ficam semanas em casa, e muitas só conseguem ir a pé. É só pela misericórdia de Deus — resumiu ele.
Para Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, a engenharia contábil utilizada por prefeituras ao transferir recursos de conta em conta acaba impedindo que se saiba para onde vai o dinheiro. Para ela, a “nova modalidade” é uma estratégia geralmente usada por quem quer ocultar patrimônio.
— Se analisar o funcionamento das offshores, também é um pouco essa lógica, camada em cima de camada, de forma a não chegar ao final do negócio — afirmou Atoji. — Acaba servindo para encobrir maus feitos e desvios, ou uso errado do recurso público.
Pesquisadora dos processos legislativos, a cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, avalia que o problema de descontrole relacionado às emendas começa ainda na indicação pelo parlamentar, muitas vezes sem qualquer vinculação a políticas públicas.
— Há uma opacidade no processo. Não é só a prefeitura, o parlamentar tem que ser responsabilizado quando o dinheiro é desviado de sua finalidade — disse ela.
Casos como o de Arari estão na mira de ministros do STF, que contabilizam ao menos 80 investigações abertas envolvendo repasse de emendas — algumas delas sigilosas. Operações da Polícia Federal nos últimos meses apontaram suspeitas de uso de laranjas, repasse para empresas fantasmas e agiotas usados para cobrar de volta os valores repassados a prefeituras. (O Globo)