• 12 de abril de 2024

Desembargador Antônio Bayma é reconduzido ao cargo pelo CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu nesta sexta (12) a decisão que afastou cautelarmente o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo do Tribunal de Justiça do Maranhão. A análise do processo administrativo disciplinar, com placar de 15 a 0, concluiu que não há evidências que justifiquem o afastamento do magistrado.

Em outubro de 2023, Bayma juntamente com o desembargador Guerreiro Júnior, que segue afastadao, foi temporariamente removido de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação foi motivada por suspeitas de irregularidades vinculadas ao projeto de construção do Fórum de Imperatriz.

Durante o período em que os magistrados estavam à frente do TJMA, surgiu uma reclamação relacionada ao contrato firmado com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA, a empresa encarregada da obra. Especificamente em relação a Bayma, o conselheiro Luis Felipe Salomão, atuando como relator, destacou uma potencial incoerência na transferência do terreno destinado à construção. Investigação interna do TJMA levantou a possibilidade de um conflito de interesses, dado que o proprietário do terreno poderia beneficiar-se da valorização de imóveis locais devido à edificação do novo fórum em uma região desabitada e desprovida de serviços públicos essenciais.

  • 12 de abril de 2024

Mutirão de cirurgias de catarata e pterígio é transferido de Barreirinhas para Paulino Neves

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

  • 12 de abril de 2024

Sedel realiza entrega dos kits do Bolsa Atleta na próxima semana

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realiza na quarta-feira (17), às 17h, a solenidade de entrega dos kits do programa Bolsa Atleta 2024. O evento acontecerá no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e contará com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão.

Ao todo, 119 atletas e paratletas, entre estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, de 10 a 17 anos, e estudantes do ensino Superior, de 18 a 25 anos, foram contemplados. O programa vai beneficiar este ano 16 municípios maranhenses em 17 modalidades esportivas.

“Este ano temos algumas novidades positivas no programa. Ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Bolsa Atleta

O programa Bolsa Atleta tem como objetivo principal beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

O edital de 2024 é o maior da história e contempla 119 atletas e paratletas, 37 a mais que no último. 10% do total das vagas foram direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte. O investimento total do Governo do Maranhão no programa é de R$ 1.800.000.

  • 12 de abril de 2024

Aprovado PL de Iracema Vale que institui Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Maranhão

Aprovado PL de Iracema Vale que institui Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado. De acordo com a matéria, o evento tem início no dia 19 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual de Amamentação.

“Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do Estado do Maranhão com a promoção da saúde materno-infantil, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento da cultura da amamentação em nossa sociedade”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

A proposição, que segue para sanção governamental, estabelece que as instituições de saúde poderão promover estratégias com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação, uma vez que as crianças ficam mais protegidas de doenças infecciosas, além de ser o alimento mais completo para promover o desenvolvimento infantil.

A matéria destaca que o leite materno sempre terá a temperatura ideal e não há a possibilidade de ser contaminado por bactérias. Em razão dos vários benefícios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e até os dois anos de forma complementar.

“A Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação será uma oportunidade para sensibilizar a população sobre os benefícios donato de amamentar, promover ações de apoio e incentivo às mães lactantes e disseminar informações sobre os direitos das mulheres trabalhadoras lactantes”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Para viabilizar as ações, segundo a proposição, o Poder Público Estadual poderá realizar parcerias com entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, além de instituições de saúde.

  • 12 de abril de 2024

Jorge Marú indica e Executivo recupera Rua do Cajueiro, no Mojó

A comunidade do Mojó não ficou esquecida nem durante os meses mais chuvosos do ano. Após indicação do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Marú (SD), a localidade acaba de receber serviços de infraestrutura, com limpeza e terraplanagem na Rua do Cajueiro, trecho importante para os moradores, pois contribui com a produção da agricultura familiar e pesca no município.

Marú tem conseguido obras e serviços significativos junto à gestão Paula Azevedo (PCdoB) como resultado do diálogo com moradores e visitas na região: “Este trabalho conjunto nos possibilita chegar à população de maneira mais efetiva, atendendo com serviços básicos e também buscando desenvolver cada vez mais o município, tanto na zona urbana, quanto na zona rural”, falou Jorge Marú.

  • 11 de abril de 2024

Ministério Público de Contas propõe ação contra prefeitura de Cajapió


Gestão do prefeito Marcone Pinheiro Marques é alvo de denúncia por infração à lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

Após uma denúncia protocolada no Ministério Público de Contas, a prefeitura de Cajapió se vê envolta em uma controvérsia administrativa. A gestão liderada pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques enfrenta uma ação proposta pelo MPC devido ao excesso de gastos com a folha de pagamento de funcionários contratados.

Segundo a denúncia, os gastos ultrapassaram os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, configurando uma possível infração administrativa. Além disso, a conduta da gestão também é questionada quanto à improbidade administrativa, pois os gastos excessivos podem indicar má gestão dos recursos públicos.

O caso será julgado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sob o processo n° 1146/2024. A expectativa é que o processo esclareça os detalhes da situação e determine as medidas apropriadas para garantir a regularidade e transparência na administração pública municipal.

Representantes da prefeitura de Cajapió não foram encontrados para comentar sobre a situação até o momento desta publicação.

VEJA MPC

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  • 11 de abril de 2024

TJMA empossa juíza Rosária Duarte como desembargadora

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quinta-feira (11/4), a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte (titular da 2ª Vara de Interdição e Sucessões, Tutela, Curatela e Ausência de São Luís), no cargo de desembargadora convocada, após votação na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (10/4), pelo critério de merecimento.

Durante a solenidade, o presidente do TJMA avaliou que todos os juízes e juízas estão qualificados (as) para exercer a função de desembargador(a) do Tribunal, ainda que de forma provisória. “Tranquiliza porque vem uma magistrada forjada na luta, no trabalho, sobretudo em um momento de transição. O importante é ter as unidades completas, os cargos efetivados para que possamos continuar distribuindo a nossa atividade de entrega jurisdicional. Tenho certeza, Rosária, que você gera uma expectativa muito boa. Conte com nosso apoio. Esperamos que a atividade jurisdicional seja permanente e ininterrupta”, concluiu.

O desembargador Sebastião Bonfim parabenizou a magistrada Rosária Duarte dizendo que tem certeza que ela vai incrementar uma Justiça célere e digna. Elogiou o juiz Rommel pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo.

O desembargador José Gonçalo Filho parabenizou a magistrada desejando boa sorte e sucesso nessa nova etapa.

O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marco Adriano Fonseca, disse que é momento de renovação dos compromissos para os magistrados (as). “Fico muito feliz pela colega Rosária que representa muito bem todos (as) nós mas, especialmente, por acompanhar mais de perto seu trabalho. Sucesso na sua atuação aqui perante o Tribunal, tenho certeza que vai imprimir efetividade, celeridade aos processos sob sua relatoria, vai ser uma experiência bastante proveitosa para o amadurecimento ainda maior na sua trajetória profissional”, comentou.

TRAJETÓRIA

Magistrada desde o ano de 1992, Rosária de Fátima Almeida Duarte disse que sua caminhada foi bastante longa. “Sou só agradecimento pela votação que tive, pelo seu posicionamento, presidente, e pelo de meus colegas no Pleno, porque me senti agraciada por todos, ali eu vi a concretização de uma produtividade de 32 anos de trabalho mesmo na condição de substituta”, frisou.

  • 11 de abril de 2024

Beto das Vilas é acionado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, é alvo de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, na última terça-feira, 9, por atos de improbidade administrativa.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Beto das Vilas, enquanto presidente da Câmara Municipal, nomeou Ozanira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo sem a efetiva aprovação em concurso público. A situação foi revelada em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou inconsistências na documentação apresentada pela servidora.

Havia registro de Ozanira Medeiros na folha de pagamento desde 1° de janeiro de 2013, com o cargo de chefe do Setor Contábil. Ela teria sido nomeada e tomado posse no cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. No entanto, não foi localizado o nome da servidora nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013.

Questionada, a Fundação Sousândrade, realizadora do certame, confirmou que a investigada não havia sido aprovada no concurso público. A Câmara Municipal então instaurou um Processo Administrativo Disciplinar mas, durante a sua tramitação, a servidora solicitou a sua exoneração. Mesmo assim, o processo foi concluído com a aplicação da penalidade de demissão e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. O valor chega a R$ 252.491,30.

A Ação do MPMA também foi baseada no inquérito policial encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no qual foram ouvidos os alvos da manifestação. A Promotoria também ingressou com uma ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Sobre a exigência de concurso para ingresso no serviço público, o promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro ressalta que a observância da exigência constitucional não pode ficar a cargo do gestor. “É possível verificar que, em conluio, os requeridos praticaram todos os atos necessários para nomeação e posse da requerida de forma a burlar a regra do concurso público e mascarar com ares de legalidade a nomeação fraudulenta”, avaliou.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Manoel Albertin Dias dos Santos e Ozanira Adriana Pereira Medeiros por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Também foi requerido o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, incluindo os danos coletivos sofridos pela sociedade.

  • 11 de abril de 2024

Em Barreirinhas, homem é multado pelo MP por disseminar fake news

Frente à disseminação de notícias falsas nas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp, na cidade de Barreirinhas, o Ministério Público estadual tomou medidas contra um homem identificado como Zacarias Batista Rodrigues, aplicando-lhe multa de R$ 1 mil por compartilhar fake news e proferir ofensas contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).

O comunicado oficial foi publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de abril de 2024.

Zacarias admitiu sua culpa e se comprometeu a não mais propagar ofensas e mentiras nas redes sociais, prática que tem se tornado bastante comum em Barreirinhas provocando danos e transtornos à população.

  • 10 de abril de 2024

Yglésio restitui a verdade sobre fala de atual presidente do Moto Club, Mário Jr.


O Deputado Estadual Yglésio Moyses vem a público esclarecer alguns fatos recém comentados pela atual gestão do Moto Club para justificar problemas administrativos do time.

Entre as informações que devem ser destacadas ou corrigidas, podemos pontuar as seguintes:

Primeiro: a atual gestão afirma ter recebido o clube com mais de R$4 milhões em dívidas. É de conhecimento público que tal dívida do Moto Club é antiga, fruto de um histórico de gestões despreocupadas com a responsabilidade fiscal.

Inclusive, a marca da gestão Yglésio no Moto foi justamente a responsabilidade fiscal. No período, o clube teve uma folha de pagamento enxuta, compatível com o que a realidade financeira demandava. Essa característica foi reconhecida, elogiada por muitos e até usada por opositores contra Yglésio para justificar outros problemas do clube.

Mais um ponto que deve ser destacado é a transição entre as gestões de Yglésio para o atual presidente. Houve sim um atraso, mas tudo alinhado entre as equipes para que não houvesse prejuízos ao clube. Causa, no mínimo, estranhamento tal fato ser usado como argumento para eventuais problemas que venham a ocorrer durante a temporada de futebol do clube.

Yglésio Moyses foi presidente do Moto Club durante o biênio nov 2021- nov 2023 . Em sua gestão, como é de conhecimento público, o foco foi responsabilidade fiscal, estruturação física e administrativa e, principalmente, transparência.

O Deputado Yglesio esclarece que segue disponível para esclarecer dúvidas sobre a gestão do clube ludovicense.

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