O vereador Chico Carvalho, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal de São Luís para apurar possíveis irregularidades no setor do transporte coletivo da capital, afirmou que a CPI já tem elementos suficientes para pedir a anulação da licitação e dos contratos de prestação de serviço entre o SET e a Prefeitura de São Luís.
“Vários itens do contrato sendo descumpridos pelos prestadores de serviço. Isso já é o suficiente para que nós indiquemos ao prefeito de São Luís a anulação da licitação e do contrato de prestação de serviço”, afirmou Chico Carvalho ao jornalista John Cutrim no Jornal da Difusora.
Anulando-se os contratos, o prefeito Eduardo Braide poderá ter a prerrogativa justificada para contratar emergencialmente novas empresas para a prestação do serviço ao usuário do transporte coletivo em São Luís.
Além de não prestar um serviço que atenda satisfatoriamente cerca de 700 mil usuários, as empresas que atualmente operam o sistema não estão cumprindo uma série de cláusulas contratuais. A prefeitura de São Luís já repassou mais de R$ 20 milhões através de subsídio.
A Prefeitura tem cumprido com as cláusulas do acordo firmado em novembro de 2021, que instituiu o repasse de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 4 milhões para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários. O acordo, que incialmente seria de três meses, foi prorrogado por mais dois, garantindo o repasse de R$ 20 milhões para subsidiar o Sistema de Transporte Urbano de São Luís e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.
Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.
Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.

Hoje realizamos mais uma audiência de prestação de contas do serviço de retorno das obras no bairro Jardim São Cristóvão, que foi possível em face da AÇÃO POPULAR N° PROCESSO: 0833211-40.2020.8.10.0001 QUE TRAMITA NA VARA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE SÃO LUIS COM O JUIZ DR. DOUGLAS MARTINS.
Na ação, demostrei ao juiz que a gestão passada havia iniciado obras. Porém, havia abandonado o local, deixando enormes buracos, restos de construção, entulho, peças imensas de tubulação, o que estava causando um transtorno enorme na vida das pessoas que vivem e que passavam pela região.
Hoje estive presencialmente na audiência com doutor Douglas Martins que tem conduzido de forma maestral o processo que tem resultado direto no retorno das obras do Jardim São Cristóvão e está beneficiando mais de 25 mil pessoas entre moradores transeuntes, visitantes do bairro, empresas, comerciantes locais, empreendimentos de um modo geral.
Nesta audiência ficou determinado a nova data para o dia 20 de Abril às 10hs para selar entrega das obras, que a Prefeitura se comprometeu inclusive com sinalização das vias e os reparos dos trechos já danificados que foi cobrado pelo Autor. A proxima audiência será também uma solenidade de comemoração à entrega definitiva das das obras que passam também pela questão do asfaltamento saneamento, básico, limpeza de galeria, sinalização e conservação da infraestrutura em nome desta grande conquista popular através dessa ação popular movida pelo advogado Manoel Filho com o apoio dos moradores do Jardim São Cristóvão, garantindo o Exercício da Cidadania!
O vereador Marquinhos Silva (DEM) deu um prazo de 24 horas para o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, apresentar a planilha de custos do transporte coletivo de São Luís. Além disso, o parlamentar democrata exige o detalhamento da fonte de recurso do auxílio municipal de R$ 4 milhões/mês, que vem sendo pago pela Prefeitura aos empresários do setor, para evitar uma quebradeira geral no sistema e aumento na tarifa.
“Estamos vivendo um momento em que temos que ter maturidade e grandeza para sabermos dialogar e buscarmos instrumentos e mecanismos para se resolver o problema. Queremos buscar junto ao Executivo municipal, que é o ente competente, formas para resolver o problema do transporte em São Luís. Na Câmara, temos 31 vereadores que são cobrados dia e noite sobre os problemas que afetam população. Hoje, cerca de 700 mil usuários do transporte público de São Luís estão refém de um sistema parado e este sistema é de responsabilidade da Prefeitura. E Vossa Senhoria tem a responsabilidade de nos prestar esclarecimentos”, disse Marquinhos na tribuna da Casa.
O vereador também comentou que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) alega estar falido, ter um prejuízo de R$ 150 milhões e não ter como manter o sistema com a arrecadação obtida.
Marquinhos ainda teceu comentários sobre a greve dos trabalhadores do sistema de transporte de São Luís. “Os rodoviários trabalham dia e noite, têm os direitos garantidos por lei e têm que cobrar a valorização deles, o reajuste de salário deles como qualquer categoria e trabalhador desse país. Agora quem é que está pagando o preço? É a população de São Luís que está pagando um preço altíssimo, porque quem precisa desse serviço, infelizmente, está sendo refém. Toda vez que se discute esse problema, o sistema para. Isso causa um problema muito grande para a população. Então, queremos saber o que a Prefeitura de São Luís pode fazer, o que cabe a ela fazer para solucionar este problema”, complementou.
Segundo ele, o preço da passagem em São Luís, por quilômetro rodado, é uma das mais altas do Nordeste. “Os ônibus que rodam na capital são uns dos piores do país. São velhos, sujos e estão caindo aos pedaços”, pontou o parlamentar

O prefeito de Timbiras, Antonio Borba (Patriotas), é mais um que declara apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (Breve no PSB).
Nesta quinta-feira (18), além de cravar apoio ao próximo governador do Maranhão, ele levou para o econtro vereadores, assessores, secretários e lideranças políticas do município localizado a 316 km de São Luís.
“Estamos trazendo o nosso apoio que é incondicional. Timbiras hoje é Brandão. E nós, com toda certeza, precisamos desse braço amigo do Governo. Estamos nos antecipando para não chegar de última hora como aproveitador, nós mostramos a nossa cara”, enfatizou Borba.
Brandão agradeceu o apoio e garantiu que já esperava a adesão do prefeito.
“Eu não tinha nenhuma dúvida de que essa declaração viria à tona a qualquer momento. Vamos fazer muito mais por Timbiras, porque precisa da mão amiga do Governo. A partir de hoje, você pode dizer: o Brandão vestiu a camisa de Timbiras”, disse bem-humorado o vice-governador, vestindo, literalmente, uma camisa com o nome da cidade, recebida do prefeito Borba.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar vereador Fernando Muniz (PP), falou hoje, 18, em entrevista ao Blog Tribuna 98, sobre a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo. Muniz reafirmou apoio ao Executivo comandado por Paula Azevedo e reforçou que as relações institucionais estão sólidas desde de 2019, não havendo problema algum que cause desconforto ou prejuízo para ambas as esferas públicas.
O presidente ressaltou que o município tem prosperado e desenvolvido durante a gestão de Paula Azevedo, e que o Legislativo vem contribuindo significativamente para a manutenção da estabilidade política e da governabilidade. Ressaltou ainda, que o município passa por uma importante transformação política e social, resultado do bom trabalho da gestão, esta que também tem apoio incondicional da Câmara Municipal.
Fernando Muniz também relatou o apoio do Legislativo na construção do Plano Plurianual (PPA) realizado, pela primeira vez na história do município, em conjunto com o Executivo e o Legislativo. Desta forma, Fernando joga uma “pá de cal” nas especulações provenientes de ferramentas políticas vexatórias relacionadas à sucessão da Presidência da Casa.
“Eu e a prefeita Paula temos uma relação sólida, séria e amigável, cada qual na sua função pública em prol de Paço do Lumiar, e juntos, desenvolvemos um excelente trabalho, que tem conquistado melhorias significativas para o município, proporcionando desenvolvimento e o bem estar social da nossa população. Não existe desconforto nem ruído nas relações”, esclareceu, o presidente.

O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, parece não temer os órgãos fiscalizadores e de forma quase criminosa licitou o escandaloso valor de R$6.912.699,70 (Seis milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos) para usar e abusar em “eventos” na cidade.
A licitação beira o absurdo, já que em todo o Estado os eventos carnavalescos estão cancelados, e sem prazo para que ocorra novamente festas grandes veiculadas ao poder público, em razão do período pandemico que o país e o mundo passa.
Porém, esse caos na saúde pública não foi suficiente para freiar o prefeito de Viana. Sim, acreditem, ele vai gastar quase R$7 milhões em festas. Para quem achava que Carrinho Cidreira não era pé de valsa, se enganou. O homem quer festas e muita festa. É aguardar e esperar, já que certamente o Ministério Público não permitirá que Carrinho zombe do povo e dos órgãos de fiscalização.



Como parte das ações de apoio às escolas comunitárias da região metropolitana de São Luís, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou, nesta quarta-feira (16), no Teatro João do Vale, kits escolares para melhorar o desenvolvimento e aprendizagem de mais de 14 mil crianças matriculadas em 117 unidades localizadas em diversos bairros.
“A gente vive um novo momento como escola comunitária pelo apoio recebido do Governo do Estado. É um momento de gratidão ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão por esse apoio tão importante que tem ajudado no desenvolvimento de milhares de crianças de São Luís”, ressaltou Kelma Kerline Araújo, gestora da Escola Ayrton Senna e representante do Movimento das Escolas Comunitárias de São Luís.

Os kits escolares doados pela Seduc às entidades comunitárias contém materiais pedagógicos e de suporte para a alimentação escolar, bem como prateleiras com livros e jogos educativos destinados ao fortalecimento da aprendizagem das crianças da Educação Infantil. Além desta ação, o Governo do Estado já contribui em regime de cooperação para pagamento de despesas com água e energia elétrica dessas unidades escolares.
“Eu estudei em escola comunitária e sei da importância dessas instituições para que a gente tenha uma educação de fato capilarizada nas periferias. Hoje estou na Câmara dos Vereadores, como co-vereador do Coletivo Nós, e sou uma prova de que esse trabalho funciona e precisa de mais investimentos”, enfatizou Eni Ribeiro, co-vereador do Coletivo Nós, que acompanhou a entrega dos kits.
“Muita gratidão por tudo, porque esses kits vão nos ajudar a proporcionar uma educação de qualidade na alfabetização de crianças da nossa comunidade”, declarou Tony Dias, gestor da escola comunitária Zenira Fiquene.

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de irregularidades e possível direcionamento de licitações pelo prefeito Calvet Filho (PSC) em Rosário.
É a segunda vez em que o procedimento é prorrogado, agora com prazo para conclusão e realização de diligências até o próximo dia 19 de abril.
O PIC, como é chamado internamente esse tipo de investigação que pode ocasionar em ação penal, foi instaurado em março do ano passado, com base em representação ofertada pela Câmara de Vereadores de Rosário.
No documento, o Legislativo diz que Calvet Filho cometeu irregularidades em diversas contratações celebradas no início da gestão municipal. Os procedimentos, ainda segundo a Câmara, teriam sido lastreados por decreto de situação de emergência editado pelo prefeito autorizando a contratação, sob dispensa de licitação, de empresas para execução de serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura.
A condução está sob responsabilidade da Assessoria Especial de Investigação da PGJ-MA, exclusiva para apurações de possíveis atos ilícitos envolvendo agentes políticos detentores de foro por prerrogativa da função.
Também é alvo a vice-prefeita do município, Cláudia Anceles (PT).
Desde setembro o ATUAL7 solicitou posicionamento da gestão municipal sobre o assunto, em e-mail enviado ao gabinete de Calvet Filho e à assessoria da prefeitura, mas não houve retorno.

A greve dos rodoviários de São Luís chegou, nesta sexta-feira (18), ao seu terceiro dia sem nenhuma previsão, até este momento, de uma resolução que evite que cerca de 700 mil usuários do transporte coletivo da Grande Ilha continuem sendo prejudicados.
Logo mais, a partir das 10h, rodoviários e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) irão se reunir, de forma virtual, em uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região.
Empresários colocam na mesa de negociação uma proposta de reajuste salarial de 5%, mediante a demissão de todos os cobradores do sistema.
Alegam, ainda, que para concederem reajuste maior será necessário reajustar o preço da tarifa.
Os rodoviários, no entanto, em assembleias realizadas esta semana, descartaram aprovar a proposta.
Eles solicitam reajuste de 15%; aumento do valor do ticket alimentação para R$ 800; além do pagamento dos salários atrasadas de uma negociação feita em novembro de 2021.
Pelos menos três liminares, expedidas pela Justiça, continuam sendo totalmente descumpridas pela categoria.
A primeira determinou que 80% da frota continuasse circulando. Uma segunda decretou o movimento grevista como ilegal, imputando multa diária no valor de R$ 50 mil, caso o mesmo não fosse encerrado.
A última determinou que a Polícia Militar oferecesse segurança a motoristas e cobradores que não desejassem aderir ao movimento grevista.
Representantes da Prefeitura, ontem, manifestaram-se afirmando que o Poder Público já fez a sua parte, prorrogando, até março, o pagamento de um auxílio para o setor no valor de R$ 2,5 milhões.

O que era para ser uma simples inauguração de ruas em Paço do Lumiar se transformou em uma situação totalmente inusitada. A prefeita Paula Azevedo realizou no fim da tarde desta quinta-feira (17) a entrega de duas ruas de bloquetes pavimentadas graças a parceria entre o Governo do Estado e o poder municipal. Até aí nada fora da normalidade do que diariamente acontece na cidade.
Cercada de apoiadores políticos, do secretário Márcio Jerry, vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e da população dos bairros Carlos Augusto e Paranã, a prefeita Paula Azevedo aproveitou a oportunidade para falar diretamente aos seus adversários políticos no município.

Paula Azevedo mais uma vez mostrou a sua força não só como mulher, lavradora e militante, mas também política. Durante suas oportunidades de falas os vereadores enfatizaram o compromisso que Paula Azevedo tem com o desenvolvimento da cidade.

“Eu reforço hoje o que foi dito pelo governador Flávio Dino há alguns dias durante a entrega da maternidade da cidade: ‘O que Paula não tem de tamanho tem de coragem e ousadia’, por isso estamos hoje aqui para esclarecer os fatos, para mostrar para o povo quem de fato está por trás dessas obras e também para enfatizar que se mexeu com Paula mexeu com todos e todas”, enfatizou o secretário da SECID e deputado federal Márcio Jerry.
E como a aliança Paula Azevedo e Governo do Estado é sinônimo de trabalho, durante a entrega da rua 21 no bairro Carlos Augusto foram anunciadas mais pavimentações em bloquetes e a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Carlos Augusto. Com Paula Azevedo a melhor resposta é o trabalho pelo povo.
Mais uma vez a prefeita de Paço mostra todo seu poder político, sua fidelidade a cada promessa feita, valorizando o voto de cada pessoa que decidiu confiar no seu trabalho.
O fenômeno Paula Azevedo continua transformando a cidade de Paço do Lumiar.