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Thiago Azevedo - 17 de fevereiro de 2022
Com aporte, Prefeitura de São Luís diz que SET deveria ter garantido reajuste de 5% aos trabalhadores
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo.
Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista.
“Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes.
Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.
Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.
“Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
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Thiago Azevedo
- 17 de fevereiro de 2022
Ana Paula Lobato completa um mês a frente da prefeitura de Pinheiro…
Nesta quinta-feira (17) completa exatamente um mês que a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), assumiu o controle interino do município.
Esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), Ana tomou posse no último dia 17 após afastamento do mandatário pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Ela é a primeira mulher a chegar ao comando do Executivo municipal e fica no cargo por tempo indeterminado.
Ana Paula Lobato sustenta a aliados que todas as suas ações neste primeiro mês de gestão estão em total consonância com o prefeito afastado Luciano Genésio (PP).
– Operação Irmandade
Luciano Genésio foi alvo de busca e apreensão na última quarta-feira (12), no bojo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em práticas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ele seria o líder da orcrim.
A investigação apura suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de R$ 38 milhões nas áreas da saúde e educação municipal de Pinheiro. A PF chegou a pedir a prisão preventiva do mandatário. A medida, no entanto, foi negada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do caso no TRF-1.
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Thiago Azevedo
- 17 de fevereiro de 2022
Álvaro Pires recorre ao MP contra a paralisação dos coletivos em São Luís
O vereador Álvaro Pires (PMN), é presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o transporte coletivo da Capital, apresentou agora pouco, no plantão do Ministério Público, um pedido à Promotora de Defesa do Consumidor, Drª Lítia Cavalcanti, para que seja impetrado mandato de segurança preventivo, para que seja resguardado o direito líquido e certo dos usuários do transporte público, em desfavor do Sindicato das empresas de transporte coletivo – SET, empresas de Transporte Coletivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e a Prefeitura Municipal de São Luís.
Nesta terça-feira (15) de fevereiro, após assembleia dos rodoviários foi anunciada informalmente a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, o que fere todos os direitos da sociedade que necessita deste serviço essencial.
A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato patronal ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89).
Ainda no pedido ao MP, o vereador argumenta que artigo 9º, da referida lei determina que em caso de greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, até à retomada das atividades.
O vereador Álvaro Pires, que é o relator da CPI que investiga desmandos no transporte coletivo da Capital, disse que mais uma paralisação, penalizando a população de São Luís, com certeza vai pesar em seu relatório final que será encaminhado ao Ministério Público.
“Como relator da CPI do transporte coletivo em nossa Capital, mais uma paralisação vai pesar com certeza no meu relatório final que encaminharemos ao Ministério Público. A população de São Luís não deve e nem pode ser penalizada em mais um paralisação irresponsável. O usuário já paga caro, por um sistema de transporte sucateado e nossa decisão na CPI vai com certeza penalizar os culpados”, disse o vereador Álvaro Pires.
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Thiago Azevedo
- 17 de fevereiro de 2022
Pré-candidato ao Palácio dos Leões, Simplício Araújo começa giro pelo interior do MA
Primeira agenda de ex-secretário de Industria e Comércio ocorre em Timon, terceiro maior colégio eleitoral do estado
O pré-candidato ao Palácio dos Leões Simplício Araújo (SD) começou nesta quinta-feira (17) a rodar pelo interior do estado.
Para a primeira agenda foi escolhido o município de Timon, terceiro maior colégio eleitoral no Maranhão.
Além de um bate-papo com a imprensa local, também irá se reunir com moradores da cidade na Avenida Teresina, para onde já destinou emendas parlamentares durante o exercício no mandato de deputado federal.
Ex-secretário estadual de Industria e Comércio, Simplício Araújo tem se diferenciado dos demais postulantes ao governo do Maranhão ao evitar se envolver em querelas políticas.
Como plataforma de pré-campanha, tem dialogado com diversos setores para a construção de propostas que visam maior geração de emprego, crescimento econômico e proteção das pessoas mais carentes. Atual7
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Thiago Azevedo
- 17 de fevereiro de 2022
SET quer aumento de 50 centavos no preço das passagens em SLZ
Os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura de São Luís para pôr fim à greve dos rodoviários.
Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Município – atualmente de R$ 4 milhões mensais -, ou se reajuste o preço das passagens.
No segundo caso, a ideia seria aumentar o valor em 50 centavos: de R$ 3,70 para R$ 4,20.
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Thiago Azevedo
- 17 de fevereiro de 2022
Polícia Federal deflagra operação na cidade de Vargem Grande
A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Ceará, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17/02) a operação “Prunifera”, visando combater o tráfico de
pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.
Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 (trinta e uma) vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam) as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará.
Ao chegarem no destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas
tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa.
Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho. Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas.
Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante.
Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (Art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 (dezesseis) anos.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2022
Câmara de São Luís convoca secretário da SMTT para esclarecimentos em 24h sobre a greve de rodoviários
Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.
Por iniciativa do vereador Marquinhos, com o apoio inicial de mais 17 vereadores, o documento exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal. O secretário deve comparecer à sessão de quinta-feira (17).
A greve foi anunciada nesta última terça-feira (14), após assembleia geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).
Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica ainda tíquete alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e ainda que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.
Marquinhos afirmou que a Casa precisa de uma resposta contundente sobre mais essa greve.
“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara Municipal de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, pontuou.
Paulo Victor destacou a necessidade de transparência.
“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, ratificou.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2022
São Luís pode pagar Auxílio Carnaval de até 20 mil reais
A Prefeitura de São Luís encaminhou, nesta terça-feira (15), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís. O auxílio será destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão do Carnaval oficial promovido pela Prefeitura.
O projeto deve ser apreciado pela Câmara Municipal de São Luís.
Atende quem
– cantor ou cantora;
– bandas ou grupos musicais;
– agremiações carnavalescas;
– tambor de crioula;
– grupo folclórico;
– músicos instrumentistas.
O benefício será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 e máximo de R$ 20.000.00.
AcartaPolitica
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2022
Prefeito Edésio visita deputados na busca de recursos para Turiaçu
O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, esteve na capital do Estado nesta semana cumprindo agenda. Nesta terça-feira (15) ele visitou o deputado estadual Ricardo Rios e o deputado federal Cleber Verde na busca por apoios para a realização de projetos para o município nas áreas da educação e infraestrutura.
O prefeito Edésio recebeu a confirmação para a construção de uma escola com 13 salas de aula, além de um INSS digital.
“O prefeito não pode ficar apenas no gabinete, precisa sair em busca de recursos para seu povo. Turiaçu tem grandes apoiadores dos projetos para o desenvolvimento do município. Tenho certeza que ainda vamos conseguir muito mais apoio”, afirma Edésio.
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Thiago Azevedo
- 16 de fevereiro de 2022
Polícia Federal deflagra operação para investigar desvios de recursos na prefeitura de Santa Helena
Agentes da Policia Federal e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) realizam desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 16, operação na cidade de Santa Helena.
Viaturas dos dois órgãos foram fotografadas em frente às sedes da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação.
Segundo a PF, a ação, batizada de Operação Contabilista, tem como finalidade desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA HELENA/MA.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.
Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).
Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.