Câmara Municipal aprova convocação da secretária de educação de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (23) a convocação da secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, para discutir o fato de pelo menos 22 escolas da rede municipal ainda não terem iniciado o ano letivo.
A secretária já havia sido convidada pela Câmara e pediu adiamento da audiência. Caroline alegou que deverá participar de um evento sobre educação integral nesta terça e pediu o adiamento para 9 de maio.
O fato da audiência ter sido marcada para tão longe gerou crítica e fez com que a Câmara colocasse em pauta um pedido de convocação, que foi aprovado pela casa para a próxima terça-feira, dia 30, às 9h.
“Esperávamos ouvir ontem, na Câmara, esclarecimentos da secretária de Educação, Caroline Salgado, sobre as aulas que ainda não iniciaram em pelo menos 22 escolas de São Luís. Mas a secretária não compareceu e pediu que a audiência fosse remarcada para daqui a quase 20 dias. Diante da urgência da situação, mudamos esse convite para uma convocação para que a secretária compareça terça que vem, dia 30, às 9h na Câmara Municipal. Os pais, mães e alunos que estão até o momento sem aulas merecem essa resposta”, afirmou o vereador Raimundo Penha (PDT), autor do convite e da convocação.
Câmara debate impactos das novas regras para as Eleições 2024
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024. Requerido pela Mesa Diretora da Casa, o encontro com o tema “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, serviu para debater rapidamente as normas e dar conhecimento sobre as principais mudanças no pleito.
O evento, que foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Momento oportuno
Ao abrir a audiência pública, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), fez a leitura da proposição que originou o ato e explicou que o encontro era o momento de discutir as reformulações que impactarão nas eleições de 2024, em que todos que representam o parlamento e irão concorrer neste ano eleitoral.
“Esta é uma audiência pública fruto de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, que posiciona a Câmara Municipal, no centro das discussões que envolvem as mudanças no Código Eleitoral. É um momento de estarmos atentos à reforma, cujas reformulações impactarão nas eleições de 2024, momento oportuno, em que todos e todas que representam este parlamento e os demais, pleitearão e irão concorrer neste ano eleitoral”, frisou.
Debate sobre fake news
Paulo Victor disse ainda que a Câmara de São Luís saiu na frente ao promover o ato que teve como principal objetivo esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população sobre as regras para o pleito deste ano.
“Por isso, esta Casa sai na frente com o objetivo de esclarecer os vereadores e vereadoras, além de suas equipes e a população, sobretudo, as regras para o pleito deste ano. Contudo, diante da velocidade das informações e os novos mecanismos que podem alterar a veracidade das informações, é o que propomos um debate específico sobre as fake news e a inteligência artificial, que são temáticas indispensáveis nesse debate eleitoral”, completou.
O encontro, que foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, contou também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Karla Sarney (PSD), Pavão Filho (PDT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Professora Eva (PSB), Creuzamar de Pinho (PT), Thiago Freitas(PRD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT).
Câmara Municipal de São Luís vai votar LOA
O desembargador Marcelo Carvalho, acolheu, nesta sexta-feira, 19, pleitos do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, e do prefeito da capital, Eduardo Braide, e deferiu pedido que autoriza a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O votação do orçamento do Município (LOA 2024) será realizada pelos vereadores na próxima terça-feira, 23.
O desembargador havia atendido ação da Prefeitura e suspendeu a sessão extraordinária para votação da LOA, na semana passada.
No entanto, houve um acordo entre o prefeito Eduardo Braide e o presidente da Câmara Paulo Victor no qual os dois fumaram o cachimbo da paz fazendo com que o desembargador Marcelo Carvalho revesse a decisão.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma o magistrado em seu despacho.
Chamou a atenção o fato de o desembargador comemorar a paz entre os dois poderes citando Rui Barbosa. “O motim não é a democracia; a celeuma não é o parlamento”.
A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.
Sessão para votar orçamento da Prefeitura de São Luís é suspensa após decisão judicial
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), suspendeu a realização de uma sessão extraordinária, marcada para esta terça-feira, 16, na qual seria votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido da Prefeitura de São Luís, após a Câmara realizar sessão na última quinta-feira(12) para reanalisar a LDO, anular votação anterior e reapreciar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).
No recurso ao TJ-MA, a Prefeitura apontou a tentativa da CMSL de driblar o veredito do tribunal; a ausência de fundamentação para realização da sessão extraordinária que anulou a votação anterior à LDO; e a impossibilidade legal para revogação da norma, já em vigor, por decreto legislativo.
De acordo com o desembargador na sua decisão, “uma Lei pronta e acabada” não pode “ser revogada por um Decreto Legislativo”. A Súmula 473 do STF “foi utilizada indevidamente em um processo hermenêutico, contrário a sua essência, que trata exclusivamente da administração pública.
Vetos
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, na quinta-feira (12), a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de análise da proposta, que iniciou pela manhã e apenas foi concluída no fim da tarde, aconteceu após o plenário anular a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.
Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.
Câmara Municipal de São Luís homenageia Marcus e Orleans Brandão com a medalha Simão Estácio da Silveira
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (20), solenidade de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em reconhecimento aos ludovicenses e demais personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2023 em diferentes áreas de atuação na capital maranhense. O evento aconteceu no Palazzo Eventos, no Araçagy.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor. A lista de homenageados incluiu médicos, empresários, jornalistas, executivos, militares, líderes religiosos, além de personalidades que colaboraram para o desenvolvimento de São Luís.
Cada vereador indicou até seis personalidades para receber a comenda, que é a maior e mais importante do parlamento ludovicense.
Dentre as personalidades contempladas nesta 27ª edição estão Marcus Brandão, presidente estadual do MDB e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, e Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão. A indicação foi do vereador Edson Gaguinho.
Tanto Marcus quanto Orleans Brandão vem contribuindo muito para o desenvolvimento da cidade de São Luís nos últimos anos. O primeiro, na condição de importante figura da política estadual, e o segundo como titular da Secretaria de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão. Através deles, muitas ações tem contribuído para melhorar a vida população da Capital.
Honraria – A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.
Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.
Pela 1ª vez, servidores da Câmara de São Luís terão plano de cargos, carreiras e salários
A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo. O documento foi publicado na edição dessa segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).
A comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.
ResoluçãoPrimeira vez na história
De acordo com um levantamento realizado pela Diretoria de Comunicação, essa será a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos, visando valorizar a carreira do funcionalismo municipal no âmbito do Legislativo.
A valorização ao servidor, que marcou inclusive algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos.
Câmara Municipal prorroga validade de concurso público
A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.
A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.
A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.
Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos
Presidente da Câmara busca participação dos cidadãos no processo legislativo com atuação das comissões
_Presidente da Casa diz que objetivo é ampliar a participação dos cidadãos no processo legislativo_
Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e apresentar aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.
No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.
No pronunciamento, chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de justiça, orçamento e diretos humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vitimas da tragédia do Rio Anil Shopping.
“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.
Esforço e visibilidade
Desde quando assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santa, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.
Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas da Casa.
“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.
O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.
“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.
“Temos que entender que comissões como Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.
Câmara derruba veto a Lei que prevê isenção de IPTU para contribuintes em estágio terminal
A Câmara Municipal de São Luís derrubou, durante sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (15), o veto parcial (VET 001/2023) do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei 270/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC) no dia 30 de dezembro de 2022, que estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Com a derrubada do veto, a Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 3º, do Art. 7° da norma, que trata sobre a isenção para o IPTU de 2023, determinando que a condição de incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do município, que fixará o prazo de validade do laudo e, em caso de moléstias passíveis de controle, atestará que a doença implica em incapacidade laboral e despesas elevadas.
Em suas razões, o prefeito Eduardo Braide aplicou o princípio da simetria e alegou que a matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
“Trata-se de análise jurídica quanto aos aspectos de constitucionalidade e atendimento ao interesse público do autógrafo do Projeto de Lei nº 270/2022. (…) A matéria da proposição é tributária, sendo, portanto, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo – pela aplicação do princípio da simetria – e como previsto pelo artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, ‘b’, da CF/88”, declarou o prefeito.
Dos 23 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 21 votaram pela derrubada e somente 02 se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria absoluta dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.
Pedido de vista adia votação
A apreciação do veto parcial (VET 002/2023) ao Projeto de Lei 267/2022, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado com emendas modificativas apresentada pelo Coletivo Nós (PT) no dia 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede da educação básica, acabou sendo adiada, após um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A matéria em discussão trata do parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que não farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), para apreciação do veto governamental. A proposta, entretanto, deixa a pauta trancada e impede a deliberação de outros projetos.
“Melhor que punir é orientar”, destaca Eduardo Nicolau na abertura do ano legislativo na Câmara
Em sessão solene de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, 6, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou que o Ministério Público precisa estar ao lado dos poderes para orientá-los para o bem da população. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e contou com a presença de várias autoridades, entre as quais o prefeito Eduardo Braide e a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Iracema Vale.
Para Eduardo Nicolau, melhor que punir é orientar os gestores, e é isso o que o Ministério Público tem feito durante sua gestão. “O Ministério Público do Estado do Maranhão vem dizer a todas e todos que melhor que punir é orientar. Melhor que punir é estar ao lado, dizendo o que é o certo a se fazer. E é assim que nós do Ministério Público estamos fazendo na minha administração. Temos que estar ao lado de todos os poderes”, destacou o procurador-geral de justiça.
Em seu discurso, o prefeito Eduardo Braide destacou algumas ações da Prefeitura de São Luís executadas com a participação da Câmara, por meio da aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Também se manifestaram na tribuna a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Márcio Jerry e o vereador Astro de Ogum.
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, ressaltou, em seu discurso, o processo de transformação pelo qual o legislativo municipal tem passado nos últimos anos. “A responsabilidade nos impõe, para que possamos agir com empatia e probidade. Acho que este é o tema desta etapa que se inicia: empatia e probidade”, afirmou.
Também compuseram a mesa da solenidade a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ângela Salazar, o presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Ricardo Duailibe, a desembargadora Márcia Andréa Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), além dos vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Vereadores.
- 1
- 2