Câmara vai instalar CPI para investigar contratos de gestão de Braide
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) deu prosseguimento a Comissão Parlamentar de Orçamento (CPI), que vai investigar contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O requerimento foi acolhido pela mesa diretora da Casa, foi subscrito por 21 parlamentares e é de autoria do vereador Beto Castro (PMB).
O anúncio dos trabalhos da instalação da CPI que segue agora os trâmites da Câmara via Procuradoria da Casa, foi feito pelo presidente Paulo Victor, que mencionou que a CPI será insaturada “visando apurar possíveis irregularidades nos contratos e especialmente nos emergenciais firmados pela prefeitura de São Luís desde o início da atual admissão em 2021”, pontou o presidente.
Paulo Victor segue firme com a proposição. Em sessões anteriores, Victor já havia afirmado que a postura do legislativo seria responsável e sempre a serviço da população, fiscalizando conforme função do legislativo municipal.
A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).
SÃO LUÍS – CPI dos transportes ouvirá ex-titular da SMTT nesta terça-feira (18)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal de São Luís vai se reunir amanhã (18), às 9h, para ouvir Cláudio Ribeiro, ex-secretário municipal de trânsito e transporte (SMTT); Diego Baluz, secretário da SMTT e Isaías Castelo Branco, ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
CPI do transporte público segue na Câmara de São Luís
O evento acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e terá transmissão ao vivo pelo canal “camaraslz” do Youtube.
CONVIDADOS
Até agora, já foram ouvidos:
-Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís;
– Manoel Cruz, consultor técnico da SMTT;
-José Luís Medeiros, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representando as empresas de transporte rodoviário;
-Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans e presidente do SET entre agosto de 2018 e janeiro de 2022;
-Israel Petrus, ex-secretário adjunto da SMTT.
COMISSÃO
A CPI foi instalada no último dia 6 de dezembro com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O que motivou a instalação da CPI foi a greve dos rodoviários ocorrida no mês de outubro do ano passado. A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período
Relator da CPI do transporte coletivo de São Luís quer tornar público a planilha de custos do sistema
O vereador Álvaro Pires (PMN), que é o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o sistema de transporte coletivo da Capital foi pessoalmente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, protocolar ofício na qual solicita, num prazo de 5 (cinco) dias, o Demonstrativo detalhando o faturamento total e específico das concessionárias ao longo da vigência dos contratos de licitação; as Planilhas de custo do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, por consórcio e a Relação de toda frota com placa e número dos veículos do sistema de São Luís com a idade dos mesmos.
Ele foi também à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, protocolizar outro documento, na qual solicita com urgência, ao órgão, relatórios de consultorias, planilhas, estudos, pareceres e demais documentos que a empresa CONSULTTRANS – CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, tenha realizado desde o período da licitação até os atuais. “É primordial que saibamos o que consta na planilha de gastos que compõe a tarifa do transporte coletivo de São Luís. Precisamos saber o preço de um parafuso que vai num veículo, precisamos saber quanto é pago por uma peça de recomposição, precisamos saber quanto custa um pneu, quanto custa um funcionário para o sistema, enfim, o usuário que paga a conta, que paga a passagem precisa saber o que está pagando além de uma simples viagem”, disse Álvaro Pires.
O vereador que analisar os estudos de cálculo dos reajustes tarifários concedidos pelo Município de São Luís, durante a vigência do contrato mediante aplicação da fórmula paramétrica; detalhando a evolução dos índices; Estudos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; Memória de cálculo do subsídio concedido pelo Poder Concedente; Relatório de providências tomadas visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, resultados obtidos e sua eficácia.
O relator da CPI informou à imprensa, que o fundamental neste processo é saber os custos financeiros de todo o sistema, para saber o que realmente falta para São Luís ter um transporte coletivo à sua população que paga a conta.
“Nesta CPI, não estamos aqui para sermos heróis, não estamos “caçando bruxas” e nem em busca de holofotes, nosso objetivo principal é saber, entender por que São Luís não tem um bom sistema de transporte coletivo, nossa meta é atender o povo de São Luís, é atender o usuário que paga a conta, aquele que paga, às duras custas, uma passagem cara e não tem um mínimo de conforto, este é o nosso trabalho”, finalizou o relator.
