Álvaro Pires quer implantar Frente Parlamentar em Defesa do Idoso
Tramita na Câmara o Projeto de Resolução nº 118/2023, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB). Projeto que visa a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Idoso e de Combate ao Etarismo.
De caráter permanente compete ao órgão, dentre outros, organizar o debate junto a entidades públicas, privadas e do Terceiro Setor, bem como acompanhar as discussões de proposituras legislativas com relação a sua área de atuação.
O autor avalia que a sociedade contemporânea vive do futuro e não presta o devido valor ao passado. Como consequência, incorre no desrespeito à pessoa idosa. Desse modo, ele explica que a proposta busca unir forças aos esforços pelo resgate do respeito e da dignidade do idoso.
“É preciso garantir melhor qualidade de vida para a terceira idade, resgatar a solidariedade e retribuir de forma justa para aquele que deu sua cota de sacrifício para construir o presente. Estes dois conceitos tornam esta questão imperativa”, diz Pires.
A proposição foi encaminhada à Mesa Diretora e à Comissão de Justiça da Câmara antes de retornar para a apreciação do plenário nos próximos meses.
Composição
Sobre sua composição, o PR nº 118/2023 determina representação de um membro de cada partido com representação na Casa, um membro das comissões de Promoção Social; Saúde e Higiene; Direitos Humanos; Direitos do Consumidor e Esportes e Turismo. Além de representação de membros da Mesa Diretora.
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Álvaro Pires solicita ao TCE relatório de gastos com pessoal da prefeitura de São Luís em 2021 e 2022
Uma indicação do vereador Álvaro Pires (PSDB), lida na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações detalhadas dos relatórios de gestão fiscal do Executivo Municipal em 2021 e 2022. Encaminhado ao presidente do órgão, conselheiro Marcelo Tavares, o pedido refere-se aos gastos com pessoal dos referidos anos.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento abrange despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
Álvaro Pires propõe concessão de 40% de insalubridade para agentes de saúde
Por meio do Requerimento n.º 428/23, encaminhado à Prefeitura de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou proposta que beneficia os agentes comunitários de saúde e de endemias da cidade. O parlamentar solicitou a concessão de pagamento de adicional de insalubridade, no montante de 40%, contemplando a categoria.
Álvaro Pires explicou que a solicitação foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância desta categoria para a população ludovicense.
“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador.
A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.
O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”.
Mais Valorização
Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde.
Vereador propõe mesa de discussão para sensibilizar Prefeitura a contemplar mais categorias com aumento
O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou requerimento nesta segunda-feira (26), propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.
“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou
Vista por 48 horas
A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária desta segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).
Álvaro Pires garante aumento salarial a agentes comunitários em SLZ
O vereador Álvaro Pires (PMN) atuou fortemente esta semana em favor dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de endemias.
Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 110/23, que garante aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais de São Luís, inclui também as duas categorias no benefício.
Álvaro atuou ainda em parceria com o colega Pavão Filho (PDT) para garantir o reajuste também aos prestadores de serviço da Prefeitura de São Luís.
Com a emendas, o projeto volta agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Se as emendas não forem vetadas, os servidores já garantem o salário com aumento a partir do próximo dia 30
Relator da CPI do transporte coletivo de São Luís quer tornar público a planilha de custos do sistema
O vereador Álvaro Pires (PMN), que é o Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o sistema de transporte coletivo da Capital foi pessoalmente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, protocolar ofício na qual solicita, num prazo de 5 (cinco) dias, o Demonstrativo detalhando o faturamento total e específico das concessionárias ao longo da vigência dos contratos de licitação; as Planilhas de custo do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, por consórcio e a Relação de toda frota com placa e número dos veículos do sistema de São Luís com a idade dos mesmos.
Ele foi também à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, protocolizar outro documento, na qual solicita com urgência, ao órgão, relatórios de consultorias, planilhas, estudos, pareceres e demais documentos que a empresa CONSULTTRANS – CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, tenha realizado desde o período da licitação até os atuais. “É primordial que saibamos o que consta na planilha de gastos que compõe a tarifa do transporte coletivo de São Luís. Precisamos saber o preço de um parafuso que vai num veículo, precisamos saber quanto é pago por uma peça de recomposição, precisamos saber quanto custa um pneu, quanto custa um funcionário para o sistema, enfim, o usuário que paga a conta, que paga a passagem precisa saber o que está pagando além de uma simples viagem”, disse Álvaro Pires.
O vereador que analisar os estudos de cálculo dos reajustes tarifários concedidos pelo Município de São Luís, durante a vigência do contrato mediante aplicação da fórmula paramétrica; detalhando a evolução dos índices; Estudos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; Memória de cálculo do subsídio concedido pelo Poder Concedente; Relatório de providências tomadas visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, resultados obtidos e sua eficácia.
O relator da CPI informou à imprensa, que o fundamental neste processo é saber os custos financeiros de todo o sistema, para saber o que realmente falta para São Luís ter um transporte coletivo à sua população que paga a conta.
“Nesta CPI, não estamos aqui para sermos heróis, não estamos “caçando bruxas” e nem em busca de holofotes, nosso objetivo principal é saber, entender por que São Luís não tem um bom sistema de transporte coletivo, nossa meta é atender o povo de São Luís, é atender o usuário que paga a conta, aquele que paga, às duras custas, uma passagem cara e não tem um mínimo de conforto, este é o nosso trabalho”, finalizou o relator.
