Tribuna 98

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10 de setembro de 2025

Paulo Victor propõe projeto de lei para criação do Programa Escola Segura

Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 124/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que institui o Programa Escola Segura no município. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e de Educação na sessão ordinária desta terça-feira (09).

O objetivo do projeto é garantir mais segurança em instituições de ensino públicas e privadas – incluindo escolas, creches, faculdades e universidades, por meio da adoção de planos de evacuação, treinamentos e palestras de prevenção em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências, como situações de violência.

De acordo com o vereador Paulo Victor, a iniciativa busca oferecer aos alunos e profissionais da educação um ambiente mais protegido e preparado para lidar com possíveis riscos. “Oferecer um espaço escolar seguro é fundamental para o desenvolvimento intelectual, físico e cognitivo das crianças e jovens. Este projeto cria uma política de prevenção que orienta alunos e funcionários em situações de emergência”, justificou o parlamentar.

O texto do PL ainda prevê que a Prefeitura de São Luís poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para dar suporte às ações. Além disso, caberá ao órgão competente da administração municipal fomentar a cultura de prevenção e implementar o programa nas escolas públicas, com orçamento próprio.

Se aprovado, o Programa Escola Segura entrará em vigor após a sanção do Executivo municipal e regulamentação oficial.

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10 de setembro de 2025

Francimar Melo tem sua reeleição confirmada pela justiça no comando do PT-MA

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que validou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT no Processo de Eleição Direta (PED), realizado em julho deste ano.

Esporte local

Apesar de confirmar a reeleição e derrubar a anulação do pleito, anteriormente determinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, Duailibe decidiu suspender o Encontro Estadual e Municipal do PT, que aconteceria no último sábado (13), em São Luís. No evento, estavam previstas as posses das novas direções partidárias.

“Por cautela, considerando que o Regulamento do PED/2025 estabelece que as posses das direções estaduais devem ocorrer entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, afirmou o desembargador.

A suspensão atendeu a um pedido de reconsideração feito pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa. Eles contestaram a posse antecipada de Francimar Melo, realizada no Encontro Nacional do partido em 3 de agosto, argumentando que o regulamento previa o início das posses apenas a partir do dia 9 daquele mês.

Atletismo

O desembargador ainda determinou que Francimar apresente contrarrazões e destacou que o caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA. Até a decisão final, a posse da nova direção estadual do PT permanece suspensa.

Tags:Justiça

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10 de setembro de 2025

Julgamento de Bolsonaro: Fux diverge de Moraes

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta quarta-feira (10), que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e de “humildade” para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações.

“No juiz criminal reside a maior responsabilidade da magistrada, de firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, de humildade para absolver quando houver dúvida“, afirmou Fux.

O ministro realizou uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar e 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

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10 de setembro de 2025

MPE reconhece fraude à cota de gênero e pede cassação dos mandatos de dois vereadores em Itapecuru-Mirim

Em decisão proferida pela promotora Ilma de Paiva Pereira nesta terça-feira (09), o Ministério Público Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos de dois vereadores de Itapecuru-Mirim por suposta fraude à cota de gênero, atingindo diretamente Alberto Ferreira e Professora Cláudia, ambos eleitos em 2024 pelo partido Republicanos.

Conforme publicado pelo Site, a promotora acatou a ação protocolada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde e reconheceu que o Republicanos utilizou as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves de forma fictícia apenas para atender formalmente à cota de gênero, prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Além da cassação dos mandatos, o MPE quer a anulação dos votos obtidos pela legenda, o recálculo do quociente eleitoral, a inelegibilidade por oito anos das candidaturas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito, incluindo os vereadores cassados. Agora cabe à Justiça Eleitoral julgar se acata o pedido em decisão histórica. Vamos aguardar!

Blog Maranhão de verdade

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Tribuna98
10 de setembro de 2025

TJMA concede liberdade a influenciadora que planejou matar delegado, deputado e jornalista

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta terça-feira (9), a liberdade provisória da influenciadora digital Tainá Sousa. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Tainá Sousa havia sido presa e encaminhada para Penitenciária de Pedrinhas após a Polícia Civil encontrar uma lista em que supostamente ela planejava a morte de um delegado, um deputado, dois jornalistas e comemorava o falecimento de Luís Cardoso.

O mérito do habeas corpus começou a ser julgado na segunda-feira (02). Antes disso, tanto o pedido liminar quanto o de reconsideração já haviam sido negados.

Desta vez, contudo, a relatora, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem, entendendo que não haviam mais razões para a manutenção da prisão preventiva.

O desembargador Nilo Batista pediu vistas, mas apresentou voto favorável, sendo acompanhado pelo desembargador Nelson Martins Filho. Assim, o colegiado decidiu de forma unânime pela soltura da influencer.

Tainá foi presa no 1º de agosto, portanto, ficou exatamente 40 dias presa.

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10 de setembro de 2025

Coroatá: vereador Júlio do Moisés pede que governador substitua caminhonete por ambulância

O vereador Júlio do Moisés, apresentou um requerimento ao governador Carlos Brandão solicitando que, em vez de receber uma caminhonete cabine dupla, a Câmara Municipal seja contemplada com uma ambulância.

A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares e, segundo o vereador, atenderia melhor às necessidades da população.

A manifestação ocorre após a decisão do governo estadual de doar 217 caminhonetes às Câmaras Municipais do Maranhão.

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Thiago Azevedo
9 de setembro de 2025

Escândalo bilionário? CNJ intima TJMA por pagamentos suspeitos de R$ 1,4 bilhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) preste esclarecimentos sobre possíveis pagamentos suspeitos que podem ter causado um prejuízo bilionário aos cofres públicos do estado. Segundo o órgão, há indícios de que dívidas judiciais foram quitadas de forma duplicada ou em múltiplos valores, levantando fortes suspeitas de irregularidades.

Por que o TJMA foi intimado?

O CNJ ressaltou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias não possui acesso direto aos processos ou aos registros financeiros do Maranhão. Por esse motivo, a intimação foi direcionada diretamente ao TJMA, que terá 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre os pagamentos questionados.

Esse pedido atende a uma solicitação feita pela 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão, dentro do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169-500/2023.

Valor do prejuízo e possíveis consequências

As apurações apontam que os pagamentos irregulares podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Pública do Estado do Maranhão. O caso foi inicialmente levantado pelo então Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que encaminhou as informações às autoridades competentes.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o episódio pode resultar em ações de ressarcimento ao erário e até em medidas de persecução criminal contra os responsáveis.

O impacto para a credibilidade do TJMA

A intimação do CNJ ao TJMA coloca em evidência não apenas a gravidade das suspeitas, mas também a necessidade de transparência e fiscalização na administração da Justiça estadual. Um possível escândalo dessa magnitude compromete a credibilidade do tribunal e abre espaço para cobranças da sociedade por mais rigor no controle dos recursos públicos.

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Thiago Azevedo
9 de setembro de 2025

Chiquinho FC amplia programa de regularização fundiária em Codó

Nesta terça-feira (09), a Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou uma cerimônia de assinatura da ordem de serviço que dá início ao projeto de regularização fundiária dos bairros Fomento, São Francisco e São Benedito. A solenidade aconteceu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, no bairro São Benedito.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), a vice-prefeita Cinthya Rolim, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) acompanhado da esposa Agnes Oliveira, a coordenadora-geral do programa, Ana Lúcia Santos, o diretor de estratégia e mercado da FADEX, Gregory Michel Matias Gentle, além de membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a comunidade.

O evento marcou o início de uma nova etapa da política habitacional em Codó. O projeto será executado pela FADEX – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico – com recursos do Governo Federal, por meio do Novo PAC, em parceria com o programa municipal “A Casa é Sua”.

A iniciativa tem o objetivo de beneficiar 2.000 famílias nos três bairros, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade às comunidades envolvidas.

Etapas do processo de regularização – A regularização fundiária é uma política pública essencial que garante não apenas a moradia, mas também o direito legal de propriedade e o aumento do valor de mercado dos imóveis. O processo será conduzido em seis etapas:

1. Diagnóstico preliminar e análise da área;
2. Levantamento topográfico georreferenciado com plantas individuais dos imóveis;
3. Cadastramento social das famílias;
4. Elaboração do projeto urbanístico, social e jurídico;
5. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária pelo município;
6. Registro em cartório com emissão da matrícula em nome de cada família.

O projeto terá duração de 12 meses, e todas as etapas serão realizadas gratuitamente. Ao final, cada família receberá o título de propriedade e a matrícula registrada em cartório.

Reconhecimento aos moradores e compromisso da gestão – O prefeito Chiquinho FC ressaltou o impacto da ação para a população de Codó. “A maioria das pessoas em Codó tem sua casa construída em terrenos sem titularidade. Buscamos recursos junto ao Governo Federal para garantir esses títulos e transformar a vida de milhares de famílias codoenses.”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Cinthya Rolim também destacou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária. “Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas. A regularização dos terrenos é um direito dos codoenses. Nosso objetivo é permitir que cada vez mais cidadãos tenham acesso às escrituras de suas casas”, declarou.

A coordenadora do programa, Ana Lúcia Santos, enfatizou que os verdadeiros protagonistas dessa conquista são os próprios moradores, que ao longo dos anos construíram a história dos bairros agora contemplados. Até o momento, mais de 900 escrituras já foram entregues por meio do programa “A Casa é Sua”, e a meta da gestão municipal é entregar 20 mil títulos de propriedade até o final do mandato.

A assinatura da ordem de serviço reforçou a união entre o programa federal “Periferia Viva” e o programa municipal “A Casa é Sua”, beneficiando milhares de famílias no município com moradia digna e segurança jurídica.

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Tribuna98
9 de setembro de 2025

Brandão critica ‘perseguição jurídica’ e diz que não se intimida

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), aproveitou a inauguração do Terminal da Baixada, em São Luís, nesta terça-feira (9), para responder a críticas e reforçar sua disposição de seguir trabalhando pelo estado. Em discurso, ele disse ser alvo de “perseguição jurídica” e destacou que não se intimida diante das pressões.

Maranhão card

E aproveitou para alfinetar a oposição dinista que, segundo ele, “teve oportunidade de fazer, e não fez”.

“Enquanto uns trabalham, outros jogam pedra. Pessoal que teve oportunidade de fazer, gente, e não fez. Mas o povo está enxergando essa perseguição. Perseguição jurídica, de todas as maneiras, para ver se intimidam o governador Brandão. Mas o governador Brandão é sertanejo, ele não tem medo de cara feia, não tem medo de ameaças. E minha resposta vai ser com trabalho”, afirmou.

No mesmo ato, o gestor voltou a reforçar que permanecerá no governo até o último dia de mandato, sem abrir a vaga para o seu vice, Felipe Camarão (PT), que deve tentar uma candidatura ao governo mas fora do comando do Palácio dos Leões.

Tags:Brandão

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9 de setembro de 2025

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Relator do processo na Primeira Turma da Corte, Moraes analisa o chamado núcleo central da trama golpista – parte de uma organização que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento. Ainda cabe aos demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – apresentarem seus votos.

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