• Tribuna98
• 4 de setembro de 2025

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

Veja o documento aqui: 

Peticao(1)

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

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• 4 de setembro de 2025

Gestão Fred Campos conquista Selo de Transparência do TCE

O município de Paço do Lumiar alcançou um dos melhores resultados na avaliação de transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conquistando o Selo Diamante com a nota de 96,44%. A fiscalização ocorreu no período de 06 de agosto a 02 de setembro de 2025 e avaliou o nível de transparência dos municípios maranhenses.

O Selo Diamante é concedido às gestões que se destacam na adoção de práticas responsáveis e no fornecimento de informações acessíveis à população. Esse reconhecimento evidencia o compromisso da administração municipal com a ética, a responsabilidade e a participação social no acompanhamento das políticas públicas.

Reconhecimento da gestão

O prefeito Fred Campos celebrou a conquista como um marco na consolidação da confiança entre a população e o poder público. “Paço do Lumiar é referência em prestação de contas e acesso à informação. Este selo reflete nosso compromisso com a participação social e a transparência, reforçando a confiança da população no trabalho que realizamos”, destacou o prefeito.

A secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Karina Falcão, ressaltou o empenho da equipe técnica. “Este resultado é a prova do empenho e dedicação de toda a equipe da Prefeitura, que trabalhou intensamente na modernização do nosso sistema de transparência. O Selo Diamante demonstra que o esforço coletivo da gestão está trazendo resultados concretos para a população.”

Transparência como política pública – O levantamento realizado pelo TCE-MA avalia os portais de transparência dos entes da administração direta, indireta e fundacional. O objetivo é assegurar aos cidadãos acesso a informações essenciais da gestão pública, especialmente relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Ferramentas como o Portal da Transparência de Paço do Lumiar permitem que cada cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos em tempo real, garantindo o uso correto e eficiente do orçamento municipal. Esse acesso direto às informações fortalece a participação popular, promove a responsabilidade na gestão e contribui para uma administração mais justa, acessível e comprometida com o interesse coletivo.

A conquista do Selo Diamante é resultado de um esforço contínuo da atual gestão em aperfeiçoar os processos internos, ampliar o acesso da sociedade aos dados municipais e consolidar Paço do Lumiar como referência em transparência no Maranhão.

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• 4 de setembro de 2025

Operação Captura: Força-tarefa cumpre mandados de prisão em São Luís

Uma grande operação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão mobilizou agentes desde as primeiras horas desta quinta-feira (04) para cumprir 15 mandados de prisão contra indivíduos envolvidos em crimes graves, como homicídios e tráfico de drogas.

A ação, batizada de Operação Captura, é coordenada pelo Centro de Inteligência da SSP e conta com o apoio da Força Estadual, da Polícia Civil e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Viaturas foram vistas circulando em avenidas centrais e bairros da capital, evidenciando a força da mobilização.

Até o momento, sete pessoas foram presas. Entre os detidos estão um homem condenado a 25 anos de prisão por homicídio, capturado no bairro Sá Viana, e outro condenado por tráfico de entorpecentes, localizado na Vila Maranhão.

Essa é mais uma etapa da força-tarefa que, na semana passada, já havia resultado na prisão de dez suspeitos. A operação segue em andamento, com foco na retirada de criminosos de alta periculosidade das ruas.

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• 3 de setembro de 2025

Defesa diz que não há uma única prova que ligue Bolsonaro a golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.

“Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”

“Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse.

“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”

Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é “confiável” e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a a julgar ontem (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista. Eles fazem parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Muito material e pouco tempo
Segundo o advogado, a defesa recebeu 70 terabytes de material. “Quando estamos terminando a instrução, no dia 17 de maio, a gente recebe um e-mail dizendo que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Um e-mail que recebi da Polícia Federal. Já tinha acabado a instrução. Às portas do interrogatório”.

“Não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”, reforçou Celso Vilardi.

“Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E não nós tivemos acesso a provas durante a instrução.”

“Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna, com toda humildade, para dizer o seguinte: não conheço a íntegra desse processo. O conjunto da prova? Eu não conheço. São bilhões de documentos. Numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório. A instrução começou em maio, nós estamos em setembro. 15 dias de prazo para a defesa.”

Denúncia
Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

Ontem (2), primeiro dia de julgamento no Supremo, Gonet destacou que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou.

No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.

O procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.

Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foi o discurso do ex-presidente em comemoração do 7 de setembro, em 2021.

Na ocasião, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.

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• 3 de setembro de 2025

Belágua e Urbano Santos terão pacote de obras estaduais

Os municípios de Belágua e Urbano Santos vão receber mais um pacote de obras do Governo do Estado, nas áreas de infraestrutura, educação e capacitação tecnológica. Na terça-feira (02), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representou o governador Carlos Brandão na assinatura de ordens de serviços e entregas que garantirão melhor qualidade de vida à população.

“O maior programa de pavimentação asfáltica do Maranhão está chegando também a esta região. As obras foram autorizadas e as máquinas já estão aqui para iniciar os trabalhos e melhorar a infraestrutura dessas cidades, garantindo melhor qualidade de vida para os moradores. Por todo o estado, serão mais de 1.000 quilômetros de vias asfaltadas”, destacou Orleans Brandão.

Acompanhando a agenda de trabalho, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou que os gestores e lideranças políticas da região estão muito felizes pelos grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado.

“O Governo do Estado está construindo a estrada de Urbano Santos a Barreirinhas que interligará todos os municípios do Baixo Parnaíba, está trazendo pavimentação asfáltica para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos, e tantas outras obras na área de educação e saúde. Nosso sentimento é só de gratidão”, declarou a deputada, que é ex-prefeita de Urbano Santos.

Em Belágua, com o prefeito Neném Pontes, foram assinadas ordens de serviço de pavimentação asfáltica de quatro quilômetros de vias urbanas e da implantação da Estação Tech, para capacitação tecnológica de jovens da cidade, além de ter sido autorizada a construção de estádio de futebol. Na ocasião, o secretário fez a entrega de 8 carrinhos do Programa Mais Renda e de 259 óculos no âmbito do Programa Cuidar dos Olhos.

Em Urbano Santos, por meio da parceria com o Governo do Estado, foi autorizada a implantação de 6 km de pavimentação asfáltica, a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, a reforma e revitalização do Parque Municipal Solon Soeiro e a Implantação de Praça da Família no Povoado Cajazeiras. Também foram entregues 403 óculos a pessoas atendidas pelo Programa Cuidar de Olhos, além de 8 carrinhos do Programa Mais Renda.

“São muitas obras e serviços trazidos pelo Governo do Estado para nosso município. A população de Urbano Santos tem muita gratidão por todos os benefícios já recebidos e por mais investimentos aqui anunciados”, declarou o prefeito Clemilton Araújo.

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• 3 de setembro de 2025

Vereador André Campos alerta sobre ameaça à democracia e possível golpe contra o governador Carlos Brandão

O Vereador André Campos faz uma reflexão sobre democracia e faz um alerta sobre tirarem o Governador Carlos Brandão através de um Golpe na última Terça-feira (02) na tribuna da Câmara ela deixou a reflexão

“se o Bolsonaro estava sentado na cadeira tirar o Lula da cadeia para ganhar do Bolsonaro, por que não deixa o Bolsonaro livre pro Lula ganhar dele de novo em 2026, ou para deixar a população dizer que não, eu estava errado, não é o Lula, a gente quer o Bolsonaro de volta, então a a minha crítica, a minha reflexão hoje nessa tribuna, vereador Rosana, é em nome de verdade da nossa democracia.

Por que muitos usam nome democracia para esconder o que se está fazendo, aqui mesmo no Maranhão nós estamos passando por isso, nós temos um deputado do PCdoB que é… critica e vai comemorar a condenação do do do Bolsonaro, mas prega nos bastidores, falou isso pro outro deputado federal, que está preste no STF, no STJ de dar um golpe no Maranhão para tirar o governador para um governador do PT assumir, e como fica o PT nessa situação?

Se o PT chegar ao poder do Maranhão através de um golpe, com que cara que eles vão olhar pros bolsonaristas, então a reflexão é mais profunda, debate é mais aprofundado a democracia tem que estar sim sempre acima de tudo e acima de todos e respeito a…
nos colocou aqui que são os eleitores que são os verdadeiros donos dos nossos mandatos, muito obrigado presidente.”

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• 3 de setembro de 2025

Adelmo Soares critica opositores que mudam de lado em busca de interesses pessoais

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) criticou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), parlamentares oposicionistas que mudam de lado em busca de favorecer interesses pessoais. Em seu discurso, o socialista citou, por exemplo, o deputado Othelino Neto (Solidariedade) que, nas eleições de 2022, apoiava o então candidato ao governo Weverton Rocha (PDT). No entanto, na reta final da campanha, deixou esse grupo político.

Da tribuna do plenário, Soares afirmou que esteve ao lado do então governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em todos os momentos, citando as eleições de 2006, 2008, 2010, 2014 e 2022. “Eu estive nos momentos de vitória e de derrota, mas Vossa Excelência não esteve nas derrotas”, disse o parlamentar, dirigindo-se a Othelino.

Em relação especificamente às eleições de 2022, Adelmo Soares também criticou Othelino pela mudança de postura em benefício próprio. “O que será que o senador Weverton Rocha falou quando Vossa Excelência ‘apartou’ depois de falar tantas e tantas vezes que ‘ninguém aparta’?”, questionou.

Na disputa eleitoral do próximo ano, o deputado considerou que Othelino poderá abandonar a candidatura do hoje vice-governador Felipe Camarão (PT). “Eu estou caminhando ao lado do secretário Orleans Brandão, vou até o final da vitória. Mas Vossa Excelência vai até onde acompanhando o Felipe Camarão? Nas outras vezes, aos 44 do segundo tempo, Vossa Excelência apartou. O projeto político de Vossa Excelência me parece ser muito pessoal e não pensando no Maranhão”, disse.

*Comparativo de gestões*

Ainda em seu discurso, Adelmo Soares fez questão de ressaltar que o governador Carlos Brandão (PSB) não apenas deu continuidade às ações exitosas do antecessor Flávio Dino como também ampliou programas importantes que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

“Se o Flávio Dino inaugurou 100 restaurantes populares em sete anos, o Brandão, em três anos, também inaugurou quase 100. Se Flávio Dino aumentou as cadeiras de hemodiálise para 250, Brandão está chegando a 600. Se Flávio Dino criou o ‘Mais IDH’, Brandão criou o ‘Maranhão Livre da Fome’. Isso é dar continuidade. O nosso governador tem dado continuidade ao trabalho diuturnamente”, frisou o deputado, destacando, inclusive, que problemas ainda existem, mas que seria impossível resolvê-los em apenas uma gestão

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