
Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, aprovou o requerimento n°016/2021, de autoria da maioria dos vereadores, que pede a convocação da Secretária de Saúde do Município, Daniele Pereira, para prestar esclarecimentos em relação a saúde e principalmente ao enfrentamento da pandemia do novo coronavirus em todo o municipio.
Entre os principais pontos a serem esclarecidos, os vereadores pedem informações sobre as denúncias de descarte irregular do lixo hospitalar e da desabilitação do SAMU, a quantidade de produtos vencidos de álcool em gel encontrado recentemente em um deposito da Secretaria de Saúde. E sobre o destino dos recursos repassados ao município para o combate da pandemia do covid-19.
O motivo principal da convocação é a inconsistência das informações que está havendo relativo a falta de transparência do município de Paço do Lumiar.
Segundo o Regimento Interno, quando convocados, os secretários devem comparecer ao parlamento e prestar contas sobre os assuntos previamente determinados.
“Os vereadores tem esta alternativa de convocar prefeito, secretários e qualquer autoridade para dar esclarecimentos sobre assuntos do município. Então, nós, vereadores, precisamos sanar algumas dúvidas referentes aos recursos destinado a saúde para esclarecermos para a população e cumprirmos com o nosso dever de fiscalizar”, assinala Fernando Feitosa.

O vice-governador Carlos Brandão esteve em Caxias, a cerca de 360 km de São Luís, nesta segunda-feira (21), para participar de uma extensa agenda na cidade. O primeiro compromisso foi acompanhando a edição do Arraial da Vacina.
O objetivo do Governo do Estado do Maranhão é acelerar a vacinação em todos os municípios, a exemplo de Alcântara, que é a primeira cidade brasileira a vacinar toda a população acima de 18 anos de idade.
O prefeito Fabio Gentil destacou o compromisso do governo estadual em vacinar toda a população maranhense e elogiou a participação do vice-governador na cidade.
“Em um momento tão importante da pandemia, o governador Flávio Dino encaminha o vice-governador Carlos Brandão, para que juntos nós possamos fazer um movimento de vacinação. Para ser político tem que gostar de gente. E assim é o nosso vice-governador, pessoa humilde e voltada para os interesses da população”, disse.
Brandão recordou o recente êxito da cidade de Alcântara, que atingiu 100% de vacinação em pessoas adultas, por meio do Arraial da Vacinação. Além de Caxias e Alcântara, a iniciativa já ocorreu em cidades como São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Timon, Morros, Santa Inês, Açailândia, Pinheiro, São João dos Patos, Imperatriz, Balsas, Tutóia, além da capital.
“O Arraial da Vacinação está acontecendo em vários municípios, e Caxias, é lógico, não poderia ficar de fora. Temos resultados muito bons. Alcântara é a primeira cidade do Brasil que vacinou todas as pessoas acima de 18 anos. Portanto, além de sermos o estado com melhor desempenho no combate à Covid, temos a cidade com melhor desempenho na vacinação”, comentou Brandão.

Cidadão caxiense – A presença do vice-governador Carlos Brandão em Caxias foi também para receber a homenagem da Câmara Municipal, com o título de cidadão caxiense. A proposição foi feita na legislatura passada pelo então vereador Sargento Moisés.
“Mesmo sendo de Colinas, sempre tive uma relação muito próxima com Caxias, pois é a nossa referência. Não só na área da saúde, educação, infraestrutura, mas administrativamente. Caxias sempre foi a nossa capital. Além do vínculo familiar, pois muitos da minha família vieram para cá em busca de melhores oportunidades e acabaram ficando, em razão da boa estada e receptividade. O sentimento é de alegria e de honra”, declarou Brandão.
Mais benefícios para Caxias – Brandão também fez entrega de 6.289 mil cestas básicas para o município, por meio do programa Comida na Mesa, além de entregar equipamentos para cooperativas de catadores de resíduos sólidos, pelo projeto Pró-Catador.

Ele ainda assinou acordo de cooperação técnica para a execução do Maratoninha Maker, um programa do Inova Maranhão – de iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) –, que vai capacitar jovens em programação, eletrônica e robótica.
Houve ainda inauguração de mais três fábricas de blocos sextavados. Na UEMA, houve inauguração do Laboratório de Línguas.
Brandão também visitou o programa Quintais Produtivos, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), na Unidade Prisional de Ressocialização; vistoriou a reforma da Praça da Família, as obras do prédio do Centro de Ciências da Saúde dos cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); além das obras do Restaurante Popular – que deve oferecer cerca de mil refeições por dia –, além de conhecer o projeto e a obra do Parque Ambiental e a obra de revitalização do Beira-Rio.
Participaram da agenda, o secretário da SEAP, Murilo Andrade; os deputados estaduais Rafael Leitoa e Adelmo Soares; vereadores e secretários municipais.

Prefeitos maranhenses têm, a contar desta terça-feira, 22, 15 dias para corrigir falhas e omissões de informações relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.
O prazo foi concedido após pleito da Famem, na semana passada, diante da informação de que vários Municípios deixaram de aplicar recursos federais enviados para o controle da pandemia.
Segundo o TCE, serão dois grupos de gestores.
Em primeiro lugar, os reparos caberão aos gestores omissos, ou seja, que deixaram de informar os gastos ao Tribunal, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, ou que informaram os gastos mas não informaram se tratar de recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.
O sistema já se encontra aberto para essa finalidade, e os gestores deverão utilizar uma ferramenta específica para isso, disponível no Sacop. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Ja nos casos em que foram informados gastos a maior ou em duplicidade, será necessário peticionar ao Tribunal, por meio eletrônico ou por escrito via ofício, solicitando a exclusão dos contratos em duplicidade ou a correção dos valores constantes nas informações prestadas de forma inconsistente.
A expectativa do Tribunal é de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido. Mesmo assim, o titular da Sefis lembra que o descumprimento terá como consequência não apenas a cobrança de multa, mas a abertura de processos de fiscalização específico, que poderão resultar em atribuição de débito, a depender da situação de cada município.
O secretário destaca a importância de que todos atendam ao chamado do Tribunal para evitar penalizações por falhas passíveis de correção. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que se filtrem as informações, evitando medidas punitivas. “O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explica Fabio Alex de Melo.

O MDB do Maranhão realizará, na próxima sexta-feira (02), sua convenção estadual, oportunidade na qual a ex-governadora Roseana Sarney deverá ser conduzida à presidência da legenda.
A ascensão de Roseana ao comando do partido já havia sido publicizada pelo deputado estadual Roberto Costa, presidente do diretório municipal de São Luís e responsável pelas articulações políticas envolvendo a sigla.
A ex-governadora pretende concorrer, ao que vem, ao cargo de deputada federal, apesar do incentivo de alguns emedebistas para que ela dispute novamente o Governo do Estado ou tente eleger-se senadora mais uma vez.
A convenção do MDB terá início às 9h, na sede do partido, no bairro do São Francisco.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo oficializaram, nesta terça-feira (22), suas filiações ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A cerimônia ocorreu em Brasília (DF).
Em discurso de filiação, ambos destacaram a união. O governador falou em convergência de todos os partidos a favor da democracia e de um projeto de governo contra o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Minha vinda para o PSB é um encontro com este momento atual em que autenticamente se exige tanto da militância patriótica e socialista do Brasil (…) a nossa tarefa não é pequena, por mais absurdo que seja, o Bolsonaro será candidato a reeleição. Por sobre uma pilha de tragédias, nada de positivo a apresentar e obras não há. Derrota-lo não é tarefa de poucos, não é tarefa de muitos, é de todos”, afirmou.
Participaram do ato o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT-MA); deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA); deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ); o governador do Espirito Santo, Renato Casagrande; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito de Recife, João Campos.

Juscelino ocupa no período de 21 a 25 de Junho o lugar do prefeito Luís da Amovelar Filho, que está em tratamento por ter sido diagnosticado com a Covid-19. A sessão solene de posse foi presidida pela presidente do Poder Legislativo vereadora Lourdinha (PCdoB).
Em seu discurso o prefeito empossado interinamente falou sobre a unidade, principalmente neste momento, onde o chefe do Executivo passa por tratamento de saúde. “Eu assumo o cargo de chefe do Poder Executivo, amparado na Lei Orgânica do Município de Coroatá e quero reforçar a importância da união entre os setores administrativos e a unidade entre os Poderes. A gestão é impessoal e precisamos caminhar unidos para promover a melhoria da qualidade de vida dos coroataenses, sobretudo neste momento de pandemia da Covid-19, onde as famílias precisam ainda mais do Poder Público”. Ressaltou o prefeito interino.
Filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) Juscelino da Fazendinha tem 52 anos de idade, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos e foi eleito vice-prefeito no último pleito de 2020 na chapa encabeçada pelo prefeito Luís da Amovelar Filho ( PT ).

São Luís iniciou mais uma semana da campanha de vacinação contra Covid-19 sendo destaque nacional como a capital brasileira mais adiantada na imunização por faixa etária sem comorbidades. Na segunda-feira (21) foi vacinado o público de 19 anos e nesta terça-feira (22), é a vez de quem tem 18 anos.
A vacinação está ocorrendo nos nove pontos de imunização montados pela Prefeitura. O prefeito Eduardo Braide acompanhou o atendimento no Centro Municipal de Vacinação (CMV) Multicenter Sebrae, avaliou as estratégias que fizeram da capital referência nacional na vacinação e destacou as próximas etapas da campanha.
“Começamos a semana com São Luís sendo destaque na imprensa nacional por causa da campanha de vacinação contra Covid-19. Nós já estamos com 78% da nossa população adulta vacinada com a primeira dose. Nosso lema desde o início da campanha tem sido: basta ter vacina que vai parar no braço. Começamos a trabalhar no nosso Plano Municipal de Vacinação ainda no ano passado para garantir que assim que as vacinas ficassem disponíveis fossem aplicadas de forma rápida e organizada. Vamos seguir com todas as estratégias adotadas até aqui para que possamos vacinar a nossa população com as duas doses da vacina e superarmos essa crise sanitária”, destacou o prefeito Eduardo Braide, enaltecendo que o feito é resultado de muito planejamento e trabalho.

Braide disse que começa a planejar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos e daquelas pessoas que perderam a sua data de vacinação.
“Vamos finalizar a vacinação por faixa etária e iniciar as segundas chamadas para quem ainda não conseguiu tomar a primeira dose da vacina. Nossa meta é vacinar com a primeira dose 100% de nossa população adulta até o início do próximo mês. Vamos reforçar a importância da segunda dose e trabalhar para atender a estas pessoas. Além disso, já estamos fazendo o planejamento para vacinar os adolescentes de 12 a 17 anos. A Anvisa já liberou o uso da vacina da Pfizer para este público, mas ainda é preciso o Ministério da Saúde incluir esta faixa etária no Plano Nacional de Imunização e disponibilizar as doses de vacina necessárias. Assim que isto ocorrer vamos vacinar todos com a mesma rapidez com que temos atendido desde o início da campanha”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.
A campanha de vacinação contra Covid-19 começou dia 19 de janeiro em São Luís. Cinco meses após o início de todo este trabalho e sendo referência nacional como a capital brasileira mais adiantada na imunização de sua população. Desde então, 573.144 mil pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra o novo Coronavírus. E 114.992 mil pessoas já estão imunizadas com as duas doses.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (21), no Palácio dos Leões, da entrega de mais cestas básicas a municípios maranhenses por meio do programa ‘Comida na Mesa’, realizado pelo Governo do Estado. No ato, conduzido pelo governador Flávio Dino, foram contempladas diversas cidades da Baixada Maranhense, atendendo a uma solicitação do parlamentar.
Othelino destacou a importância da distribuição dos produtos que devem ajudar na alimentação de muitas famílias. O chefe do Legislativo também agradeceu ao governador Flávio Dino por ter atendido ao seu pedido, beneficiando a região da Baixada nesta etapa do programa.
“Muita gente tem enfrentado esse momento com muita dificuldade em razão da crise econômica e sanitária. Essas cestas vão ajudar a diminuir o sofrimento dos nossos conterrâneos maranhenses. Hoje é um dia muito importante para a região e nós só temos a agradecer ao governador Flávio Dino por ter atendido à nossa solicitação”, afirmou Othelino.
O governador Flávio Dino reforçou que o ‘Comida na Mesa’ integra várias ações de apoio à produção no Maranhão, além de assegurar alternativas para garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. “As cestas básicas e o vale-gás compõem um conjunto de ações para que nosso Estado tenha condições de enfrentar a pandemia e os seus efeitos socioeconômicos, buscando sempre essas parcerias com as Prefeituras Municipais e o Poder Legislativo”, enfatizou.

Alimento
A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, que na ocasião representou o prefeito Luciano Genésio, agradeceu ao governador Flávio Dino e ao deputado Othelino Neto pelas 3.184 cestas básicas destinadas ao município.
“Neste momento tão delicado por qual passamos em razão da pandemia, essas cestas são de suma importância para os pinheirenses. São alimentos que, com certeza, serão muito bem recebidas na mesa da nossa população mais carente”, disse Ana Paula.
A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, também destacou a importância das mais de 700 cestas entregues ao município e que serão distribuídas à população. “Só temos a agradecer pela atenção dispensada pelo Governo do Estado e o deputado Othelino Neto em favor da nossa cidade e, ainda, pelo desenvolvimento dessa ação de amor e solidariedade, que é o Comida na Mesa”, disse.


Em reunião na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, reafirmou o compromisso com a Guarda Municipal e garantiu que é a favor da redução da carga horária da categoria. O projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal, que altera a redação do art. 28, da lei n° 1.193, de 5 de junho de 2018.
Após ser aprovada, o prefeito garantiu que será sancionada, o que desconstrói as fake news que foram implantadas durante o fim de semana, que de forma irresponsável, e com o intuito de bombardear a gestão, falavam sobre a suposta volta da decisão da carga horária para a categoria.
O projeto visa autorizar o município a diminuir a carga horária de 40h para 30h semanais, cumprindo o edital do último concurso público para a categoria, o qual previa essa última jornada de trabalho.
“Reafirmo que apoio a Guarda e assim que for aprovado, será sancionado, pois o que depender de mim para melhorar a qualidade de vida dessa categoria, será feito, para garantir melhores condições de trabalho”, disse Dr. Julinho.

Em apoio à luta da família do jovem Hamilton César Lima, 23, morto durante abordagem policial em sua residência, ocorrida na última sexta-feira (18), no povoado Calumbi, em Presidente Dutra, o deputado Yglésio Moyses (PROS) divulgou em suas redes sociais, na noite da última segunda-feira (21), um vídeo se posicionando sobre o caso, cobrando por justiça.
Hamilton foi morto após denúncias de que ele teria feito uma postagem enaltecendo Lázaro Barbosa, acusado de cometer crimes como assassinatos em série e sequestros, em Goiás. Os policiais acusados de cometer o crime contra o rapaz foram afastados.
Confira o vídeo a seguir: