-
Thiago Azevedo - 24 de setembro de 2020
Os processos de Zé Martinho “Kabão” – Parte 1
Com uma enorme lista de processos no TCU, o ex-prefeito do município de Cantanhede, Zé Martinho “Kabão”, sonha em disputar as próximas eleições, nem que seja correndo o risco de zerar sua votação, através de uma impugnação que impede a contagem dos votos em casos nessa situação.
O Tribuna98 apresenta aqui os processos do TCU, em seguida vamos trazer os processos no MP, Justiça Estadual, TCE e Justiça Federal.
Aguarde….
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
Maranhão tem a maior taxa de desocupados do país, diz IBGE
A edição de agosto da PNAD Covid-19, divulgada ontem (23) pelo IBGE aponta que, naquele mês, o Maranhão apresentou a maior taxa de desocupação do Brasil.
De acordo com o levantamento, o número subiu em 445 mil pessoa, 47 mil pessoas que em julho, chegando a um patamar de 18,1% de desocupados em todo o estado – eram 16,7% no mês anterior.
Quanto aos indivíduos que não estavam ocupados e que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por conta da pandemia, o Maranhão apresentou percentual de 41%, totalizando, em termos absolutos, 960 mil pessoas. Números menores que os registrados em julho: 42%, correspondendo a 1,046 milhão de pessoas.
A Proxy da Taxa de Informalidade (percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas) foi de 52,3% em agosto no Maranhão. Em julho, a taxa foi de 51,7%.
Já o rendimento médio real efetivamente recebido de todos os trabalhos foi de R$ 1.327,00 no mês de agosto. Valor maior que os R$ 1.295,00 apresentados em julho.
De acordo com a pesquisa, 65,5% dos domicílios maranhenses receberam auxílio emergencial em agosto. Esse percentual foi o 2º mais elevado dentre as Unidades da Federação, menor apenas que o registrado no estado do Amapá (71,4%). Em julho, o percentual do Maranhão foi de 65,8%.
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
Paula Azevedo “pega carona” em obra do Governo do Estado mirando as eleições em Paço do Lumiar
A prefeita em exercício Paula Azevedo (PCdoB) e seus auxiliares andam divulgando por toda Paço do Lumiar, que estão fazendo um verdadeira revolução de asfalto na infra-estrutura do município. Sem ter obras para mostrar a população, estão pegando descaradamente carona nas máquinas e obras do Governo do Estado, realizadas através de inúmeras indicações da Câmara Municipal, por seu presidente o vereador Fernando Muniz e do Vice Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glauberth Cutrim.
A senhora Paula Azevedo desde quando assumiu de forma interina a gestão municipal em Paço do Lumiar, pouco fez pelo povo ao contrário dos estrangeiros que na cidade chegaram tomando de conta dos cofres públicos, com resultado no escândalo dos super-Salários.
O Ministério Público já abriu diversas investigações com base em inúmeras denúncias, como exemplo os recursos do pré-Sal e do combate ao covid-19, que foram gastos de forma suspeita.
Paula tenta usar da mesma estratégia que elegeu Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar em 2016, com máquinas do Governo do Estado, só que existe uma grande diferença, Dutra não era prefeito na época, diferente de Paula que apesar de está no comando da gestão, com grande quantia de recurso, precisa pegar “carona” do Governo do Estado com interesse eleitoreiro, na tentativa de salvação.
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
Fred Campos abraça a causa das pessoas com deficiência em Paço do Lumiar
Pré-candidato a prefeito foi o único que demonstrou ter compromisso com a causa em Paço
Nesta última segunda-feira (21), foi realizado na Praça do Viva Maiobão um evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o acontecimento foi organizado por pessoas que vivem o drama na pele, no dia-a-dia, das grandes dificuldades de não ter acessibilidade no município.
Fred Campos (PL) agradeceu a oportunidade de participar do evento e assinou uma Carta Compromisso com diversas reivindicações de direitos adquiridos que não são usufruídos por eles.
“O evento foi maravilhoso, ao lado de Leninha, Jane e grandes amigos podemos discutir e ouvir as vozes daqueles que precisam de uma atenção especial do poder público. Aqui assinei a Carta Compromisso com o seguimento das pessoas com deficiência e se Deus permitir, em janeiro viraremos essa página de descaso com as pessoas, seguirei firme com o intuito de ajudar a causa”, disse Fred Campos.
Evento foi realizado pelo Coletivo de Mulheres com Deficiência de Paço do Lumiar.
Para a pré-candidata a vereadora Leninha, integrante do grupo e uma lutadora da causa pela inclusão social em Paço do Lumiar, é necessário romper barreiras para ter uma cidade mais justa, acessível e igualitária.
“Estudos mostram que a história da pessoa com deficiência é pautada em lutas e preconceitos. Muito ainda falta para termos uma cidade mais justa, acessível e igualitária. É preciso romper as barreiras arquitetônicas, atitudinais e do capacitismo. Para tanto, é necessário vontade, compromisso e respeito, dos poderes públicos legislativo, executivo e judiciário, como o privado. Vale ressaltar que pessoas com deficiência englobam crianças, mulheres, pessoas negras, grupos LGBTis, populações indígenas, entre outros. A luta não pára e juntos vamos conseguir avançar muito mais!” Disse Leninha.
Paço do Lumiar tem aproximadamente 22 mil pessoas com deficiência segundo o Senso Demográfico de 2010.
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
TSE firma jurisprudência sobre tese de participação de candidato sub judice nas eleições
Plenário uniformizou entendimento acerca de incidência do artigo 16-A da lei 9.504/97; decisão, válida para eleições gerais, se deu após indeferimento da candidatura de Lula pelo plenário da Corte.
Quarta-feira, 10 de outubro de 2018.
O plenário do TSE fixou tese sobre a incidência do artigo 16-A da lei 9.504/97 – lei das eleições. A decisão uniformiza interpretação, dada ao dispositivo por TREs, de que a condição de candidato sub judice cessa, nas eleições gerais, com trânsito em julgado da decisão de indeferimento do registro ou com decisão de indeferimento proferida pelo TSE.
Por unanimidade de votos, os ministros do TSE fixaram a seguinte tese:
“A condição de candidato sub judice, para fins de incidência do artigo 16-A da Lei 9.504/1997, cessa, nas eleições gerais:
1 – com o trânsito em julgado da decisão de indeferimento do registro;
ou
2 – com a decisão de indeferimento do registro proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Também foi fixada a tese complementar de que, “como regra geral, a decisão de indeferimento de registro de candidatura deve ser tomada pelo plenário do TSE”.
O artigo estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior“.
O parágrafo único do dispositivo ainda prevê que “o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato“.
Interpretação:
De acordo com o TSE, alguns TREs passaram a aplicar entendimento de que a decisão em instância única seria suficiente para afastar a aplicação do artigo 16-A da lei das eleições e todos os seus efeitos práticos. A incidência do artigo foi afastada pelo próprio TSE ao indeferir o registro de candidatura do ex-presidente Lula, com base na lei da ficha limpa, e concluir que o julgamento de seu registro de candidatura pela única e última instância da Justiça Eleitoral retirou sua condição de sub judice.
No caso do ex-presidente, o TSE adotou o entendimento do STF no julgamento da ADIn 5.525, quando, por maioria de votos, os ministros declararam a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, determinando que a decisão de única e última instância da Justiça Eleitoral seja executada independentemente do julgamento de embargos de declaração.
Com isso, o dispositivo ficou com a seguinte redação:
“A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados“.
Julgamento:
A tese pela uniformização do entendimento dos TREs foi proposta no julgamento de recurso, no qual Thiago de Freitas Santos, do PPL/MS, postulava o registro de sua candidatura ao Senado pelo Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano. O pedido foi indeferido pelo TRE/MS porque ele não se desincompatibilizou do cargo em comissão de direção geral e assessoramento em órgão público para concorrer no prazo de seis meses antes do pleito, conforme estabelece a lei complementar 64/90.
No caso, Santos era subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, tendo permanecido no cargo até o dia 6 de julho deste ano.
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
Governo, Defensoria Pública e Equatorial firmam termo de cooperação para ampliar tarifa social no estado
Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Defensoria Pública e da Equatorial Energia, formalizaram, nesta quarta-feira (23), um Termo de Cooperação que visa a implementação de medidas que possibilitem a ampliação do programa Tarifa Social à população que tem direito ao benefício no Maranhão. O principal objetivo da parceria é identificar, no ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica.
Entre outras ações, a parceria possibilitará, ainda, o desenvolvimento de ações conjuntas de disseminação de informações para estudantes, pais e professores acerca dos benefícios. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o importante papel da Defensoria Pública do Estado, com ações que buscam ampliar o acesso da população aos seus direitos.
“Quero reconhecer o trabalho feito pela Defensoria Pública, de articulação entre os órgãos. A partir de agora poderemos exigir, no ato da matrícula, documentos que comprovem o número de identificação social, para que a Equatorial Energia possa fazer a atualização em seu banco de dados e conceda o benefício da tarifa social às famílias que tenham direito e que, porventura, ainda não estejam cadastradas. Mais uma importante ação do Governo do Estado, em parceria com iniciativa privada e com a defensoria, que fará a diferença lá na ponta, com descontos que podem chegar até a R$ 50 ou R$ 60 mensais. É também uma ação social para as famílias maranhenses, em um momento tão difícil”, destacou.
O presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, explica que atualmente o Maranhão tem cerca de 870 mil famílias cadastradas na tarifa social, e a estimativa é inserir, por meio da parceria, mais 300 mil, levando informação correta sobre o benefício por meio das escolas.
“Para nós da Equatorial, é um orgulho poder assinar esse termo e participar dessa cooperação, junto com a Secretaria de Estado da Educação e a Defensoria Pública, para buscar pelo menos mais 300 mil famílias a serem cadastradas na tarifa social. É um programa do Governo Federal que ajuda a todos; a empresa que garante o recebimento da conta de energia, a população que paga a conta mais barata e, claro, o comércio local, porque esse dinheiro circulará no comércio de outra forma. Estamos bastante felizes e acreditamos que os professores da Seduc têm uma capilaridade enorme e nos ajudarão a buscar essas famílias”, reforçou.
“Essa parceria é de suma importância para incluirmos mais famílias na tarifa social, que concede desconto de até 65% na conta de luz. Com a parceria com a Seduc, o aluno, na hora de efetuar a matrícula, terá que apresentar a conta de luz e o número de identificação social. Com esses dois documentos, a Equatorial conseguirá, de ofício, inserir a família no programa, caso ela não esteja recebendo o benefício, potencializando, ainda mais, uma política pública que propicia o acesso a um bem que é essencial, que é a energia elétrica. Uma economia muito relevante, especialmente para uma família de baixa renda”, disse o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos.
-
Thiago Azevedo
- 24 de setembro de 2020
Belezinha assume mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão
A suplente de deputada estadual Maria Ducilene Pontes, “Belezinha” (PL), tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (23), em substituição à titular da vaga, deputada Detinha, também do PL, que saiu de licença. O ato de posse aconteceu na sessão plenária, sob o comando do chefe do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Em seu pronunciamento, Belezinha disse que pretende pautar a sua conduta parlamentar em ações e posições que estejam em sintonia com a confiança depositada pelo povo. Afirmou ainda que espera somar com os demais parlamentares para, juntos, construírem um Maranhão melhor.
“Com humildade e determinação, peço a Deus sabedoria e entendimento para cumprir esta missão da melhor maneira possível”, destacou a parlamentar.
O presidente Othelino Neto saudou a deputada recém-empossada ressaltando que a Casa a recebia com o mesmo respeito dispensado a todos os parlamentares. “Que o mandato que a senhora passa a exercer a partir de hoje sirva para o povo do Maranhão, em especial à região do Baixo Parnaíba e à cidade de Chapadinha, onde construiu sua história na política maranhense”, disse.
A ex-prefeita e atual candidata, teve quase 29 mil votos na eleição para deputada estadual, ficando na quinta suplência e só assumindo o mandato por essa articulação.
VEJA QUANTOS SUPLENTES ASSUMIRAM
Além de Belezinha, estão como titular no mandato, de maneira temporária, os deputados Socorro Waquim (vaga de Rigo Teles); Ariston Gonçalo (na vaga de Marcelo Tavares); Zito Rolim (na vaga de Márcio Honaiser); Valéria Macedo (na vaga de Ana do Gás); Marcos Caldas (no lugar de Pastor Cavalcante); Pastor Ribinha (no lugar de Wendell Lages); Fábio Braga (na vaga de Fernando Pessoa) e Toca Serra (na vaga de Rildo Amaral).
-
Thiago Azevedo
- 23 de setembro de 2020
Peri Mirim: Heliezer do Povo vai ser um dos prefeitos com mais votos nessa eleição
Em 2016 o ex-prefeito João Felipe, mal avaliado pela péssima gestão, desistiu de concorrer à reeleição. Na cidade de Peri Mirim, são fortes os rumores que o atual prefeito Geraldo (MDB), trilhará pelos mesmos caminhos. Com uma gestão reprovada por 90% dos perimirienses, Geraldo tem a certeza que passará vergonha nas urnas.
Vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.
Há três dia do prazo final do registro de candidatura, na cidade de Peri Mirim, o único que ainda não registrou candidatura foi o atual prefeito da cidade, Geraldo Amorim (MDB). Com uma péssima gestão, Geraldo realizou uma convenção pífia.
Por outro lado, Heliezer do Povo é o grande favorito nas eleições de 15 de novembro. Já com seu registro de candidatura Heliezer do Povo merece a sua vez agora, pois o Povo pede e clama por dias melhores na cidade de Peri Mirim.
Algumas pessoas falam nos quatro cantos da cidade que o atual prefeito Geraldo vai desistir da candidatura ou colocar o seu vice que não tem nenhum prestígio dentro da cidade.
-
Thiago Azevedo
- 23 de setembro de 2020
Eleições 2020: Yglésio reage sobre intenção da Globo de limitar debates
O candidato do Pros à Prefeitura de São Luís, deputado estadual Yglésio Moyses, reagiu com indignação, ontem (21), à notícia de que a Rede Globo decidiu limitar a realização de debates eleitorais no primeiro turno das eleições municipais.
Segundo informou o Uol, a emissora está informando que só realizará debates nas cidades onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos encontros.
São Luís tem 12 candidatos homologados em convenções. Assim, dois terços deles ficariam fora do debate.
Para Moyses, trata-se de um “grandioso atentado à democracia”. Ele comparou a realização de um programa como esse com a volta às aulas. “Essa orientação da @RedeGlobo para limitar debates a 4 candidatos com base em risco de covid é um grandioso atentado à democracia. Uma escola com 40 crianças em sala é muito mais arriscada”, declarou.
-
Thiago Azevedo
- 23 de setembro de 2020
Paço do Lumiar: Paula da Pindoba celebra contrato de 3 milhões no “apagar das luzes” do fim do mandato
Fim de mandato e a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, está aproveitando para esvaziar os cofres públicos. Isso porque a gestora vem realizando contratos milionários em serviços que poderiam ser realizados no início da sua gestão.
Paula da Pindoba vai estourar uma verdadeira fortuna em uma obra para abastecimento de água. Para isso, a mandatária contratou a empresa Pese -Perfuração de Poço e Serviços LTDA, que vai faturar R$ 3.117.252,27 (três milhões, cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
O objeto do contrato é prestação de serviços de implantação de sistema simplificado de abastecimento de água e serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos no Município de Paço do Lumiar.
Com uma gestão machada por várias investigações de irregularidades, Paula da Pindoba deixou muito a desejar e tem alto índice de rejeição entre os moradores do município. Consciente de que não tem força política para se manter no cargo, vem depenando o município como pode.
Veja o contrato:
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2020/ADESÃO/ARP/220/2019/SEGEP. CONTRATANTE SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO – SAAE, representado pelo Diretor Geral, Sr. Marcelo Melo Marques CONTRATADA PESE – PERFURAÇÃO DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na rua do piquizeiro, lote 23, Bairro Tijupá Queimado, São José de Ribamar/MA, inscrita no CNPJ: 02.279.005/0001-20. PROCESSO ADMINISTRATIVO 08/2020.VALOR R$ 3.117.252,27 (três milhões, cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). OBJETO DO CONTRATO Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de implantação de sistema simplificado de abastecimento de água e serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos no Município de Paço do Lumiar/MA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade orçamentaria – 02.2201- Serviço Autônomo de Água e Esgoto Função – 17 – Saneamento Subfunção – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0149 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Projeto-Atividade – 2131 – Ampliação de Rede de Abastecimento de Água na Área Urbana Classificação Econômica – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso – 0100000000 – Recursos Ordinários Unidade – 02.2201 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Função – 17 – Saneamento Sub-função – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0149 – Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Projeto-Atividade – 2130 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Classificação Econômica – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 0100000000 – Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA. DATA DE ASSINATURA 20 de agosto de 2020.