• Tribuna98
• 9 de julho de 2025

Brandão busca solução pacífica para conflito em comunidades rurais

O governador Carlos Brandão reuniu-se nesta terça-feira (8) com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O encontro buscou uma solução pacífica para um conflito agrário que afeta comunidades rurais no município de Vila Novas dos Martírios.

O impasse foi gerado por uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa, que reivindica o território ocupado por 600 famílias. Para evitar o agravamento do conflito, o governador Carlos Brandão articulou o encontro para unir esforços dos governos estadual e federal em busca de uma saída pacífica, que preserve os direitos das famílias residentes na área.

“Em função de ação judicial de reintegração de posse em comunidades rurais no município de Vila Nova dos Martírios, buscamos diálogo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Incra e equipes técnicas, visando uma solução. Tratamos de alternativas consensuais relacionadas à reintegração de posse para 600 famílias que residem nessas comunidades, que não podem ser prejudicadas”, declarou Brandão em suas redes sociais.

A reunião é mais um indicativo da forte parceria entre os governos estadual e federal na mediação de conflitos fundiários no estado. Desde 2023, o Governo do Maranhão já garantiu a emissão de mais de 17 mil títulos de terras tanto na zona rural quanto urbana, contribuindo para a redução da violência no campo e a segurança jurídica de famílias nas cidades.

Regularização fundiária

O Governo do Estado prevê a entrega de 20 mil títulos de regularização de terra este ano no estado. Destes, cinco mil estão nas áreas rurais e 15 mil nas urbanas. De 2015 até 2021 foi emitida uma média de 1.500 títulos ao ano. Antes, no mesmo período, a média era de 500 títulos. Somente de 2022 a 2025 já foram quase 15 mil títulos entregues, beneficiando 19 mil famílias.

No fim do mês de junho, o Governo do Estado lançou no município de Rosário o programa Terras Para Elas, que faz parte do projeto “Regularização Ambiental através da Governança Fundiária e Ordenamento Territorial como Pilar para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovado pelo Fundo Brasil ONU, através do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, com financiamento do Governo do Canadá, apoio do Governo Federal e da ONU Brasil. O Maranhão receberá cerca de R$ 15 milhões do total de R$ 60 milhões destinados à execução até 2026.

Os primeiros títulos de regularização fundiária foram entregues no dia 28 de junho. Entre os objetivos está a capacitação de 5.000 mulheres em bioeconomia, manejo sustentável e empreendedorismo, para promover a autonomia econômica feminina.

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• 9 de julho de 2025

Erivelton Teixeira e Luciane Martins são declarados inelegíveis por abuso de poder em Carolina

A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Carolina, Luciane Martins da Silva, do ex-prefeito do município, Erivelton Teixeira Neves, e de Hallesson Nascimento Silva, candidato a vice-prefeito na última eleição.

A sentença, proferida com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), concluiu pela prática de abuso de poder político e econômico, além de diversas condutas vedadas, o que teria comprometido a lisura do pleito de 2024.

Luciane Martins, que se lançou candidata a prefeita com apoio direto de Erivelton, e Hallesson, seu vice, protagonizaram uma série de irregularidades durante a campanha, com apoio logístico e institucional do então prefeito.

O trio ignorou normas eleitorais, promoveu atos de campanha ilegais e instrumentalizou a máquina pública em benefício eleitoral, segundo a Justiça. O caso foi movido pela coligação adversária, “Compromisso com o Povo”, que apresentou farta documentação e vídeos comprovando os ilícitos.

A convenção partidária realizada por Luciane e Hallesson foi um dos principais focos da ação. O evento, que deveria ocorrer de forma interna, foi transformado em um grande comício ao ar livre, com carreata, palco e estrutura profissional, desafiando abertamente uma decisão judicial que proibia esse tipo de mobilização.

Segundo o juiz, a atitude expôs “um elevado grau de reprovabilidade” e demonstrou uso desproporcional de recursos para desequilibrar a disputa.

Outro ponto gravíssimo destacado na sentença foi o uso de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Agricultura, adesivado com propaganda da campanha de Luciane, em atividades eleitorais. A prática, flagrada em vídeos e confirmada por testemunhas, fere diretamente a legislação eleitoral, configurando uso indevido de bem público. “A máquina pública foi convertida em instrumento de campanha pessoal”, destacou o magistrado.

Erivelton Teixeira, médico e ex-prefeito de Carolina, aparece como figura central na orquestração do esquema. Ainda que não estivesse na chapa, seu poder político e a estrutura da prefeitura foram colocados à disposição da candidatura de Luciane, sua aliada direta. Conhecido por escândalos anteriores, como o episódio de um aborto forçado com uma amante no Tocantins, o ex-gestor volta a se envolver em graves acusações, agora com consequências eleitorais duras.

Além da inelegibilidade, cada um dos envolvidos foi condenado ao pagamento de multa de R$ 31.923,00, em razão do concurso de infrações cometidas. As penalidades incluem a prática de distribuição de bens públicos em período vedado — como a entrega de alimentos com fins eleitorais — e a concessão de reajuste e abonos salariais a servidores, usados como moeda de troca por votos.

A Justiça reconheceu que a estrutura pública foi manipulada para favorecer um grupo político que tentava se perpetuar no poder por meio de práticas ilegais. “A democracia não pode ser refém de convenções eleitorais convertidas em espetáculos, do uso da máquina pública como extensão de campanhas e da compra disfarçada de apoio político”, sentenciou o juiz.

Com a decisão, Luciane Martins e Erivelton Teixeira estão fora da corrida eleitoral até, pelo menos, 2032.

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• 9 de julho de 2025

Maranhão lidera crescimento econômico no Nordeste

O Maranhão conquistou um feito expressivo ao liderar, entre os estados do Nordeste, o ranking nacional de taxa de crescimento econômico, alcançando ainda a 4ª colocação no cenário geral do país. O dado integra o pilar “Potencial de Mercado” do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que considera a média móvel de quatro períodos da taxa de crescimento anual do PIB real.

De acordo com os números mais recentes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No acumulado dos últimos quatro trimestres, a alta chega a 3,4%, desempenho que supera a média do Nordeste (3,0%) e se aproxima da média nacional (3,5%).

Três setores puxam o crescimento

O bom desempenho econômico do Maranhão tem sido puxado por três setores estratégicos:

• Agropecuária: Com crescimento de 11,3% no período, foi o setor de maior destaque. O resultado supera as médias do Nordeste (8,0%) e do Brasil (10,2%), impulsionado sobretudo pela forte produção de grãos como soja e milho.
• Indústria: O setor avançou 2,5%, também acima da média nacional (2,4%). As principais alavancas foram a indústria de transformação (+12,7%) e a construção civil (+12,2%).
• Serviços: Apesar de uma expansão mais moderada, o setor cresceu 0,9%, com destaque para as atividades ligadas a transporte, logística e o mercado imobiliário.

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• 9 de julho de 2025

Base governista unida desconstrói narrativa de oposicionistas na Assembleia

Unida, a base governista na Assembleia Legislativa desconstruiu a artimanha que está sendo usada em discursos pelos oposicionistas. Na sessão desta terça-feira (8), os deputados Neto Evangelista (União), Daniella (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Adelmo Soares (PSB) rebateram a oposição e subiram o tom em defesa dos avanços e ampliação nos serviços de hemodiálise no Maranhão.

Neto Evangelista revelou o modus operandis da oposição. “Eles vão atrás de informação – que eles têm muita informação, inclusive de dentro do governo – sobre o que vai começar a funcionar. Aí, eles vêm aqui na tribuna da Assembleia, fazem uma denúncia, sabendo que aquilo já vai começar, para dizer que o governo só fez porque foi denunciado”, detalhou.

E avisou: “Que fique registrado que essa artimanha já é conhecida por todos nós”.

Diante da fala de oposicionistas sobre suposta demora na entrega do Centro de Hemodiálise de Santa Inês, ressaltou que o governo tem que tomar todas as providências para que a unidade esteja apta a funcionar. Evangelista também afirmou que não viu a mesma indignação anos atrás em Presidente Dutra, quando o então secretário Carlos Lula (PSB) entregou centro de hemodiálise que não pode funcionar por falta de água de qualidade.

Confirmação e avanços
A deputada Daniella, que tem base na região de Presidente Dutra e Caxias, confirmou a fala de Evangelista e também enalteceu avanços do governo na área da saúde. “Foi inaugurado e, de fato, não teve seu início no período da inauguração, porque não estava apto, não estava pronto para funcionar”, disse.

A parlamentar enfatizou o trabalho de ampliação do número de atendimentos ofertados pelo governo de Carlos Brandão. “A gente precisa fazer este justo reconhecimento para dizer que, em 2023, nós saímos de um patamar de 1.789 pacientes atendidos e em 2025, mais de 3.599 pacientes recebendo este serviço da rede estadual de saúde”, disse.

Cunho eleitoreiro
O deputado Florêncio Neto, além de questionar o deputado Carlos Lula sobre se ele tinha conhecimento das condições inadequadas da unidade de Presidente Dutra na época da inauguração, afirmou que a entrega teve cunho eleitoreiro, pois foi feita no “apagar da luzes” do prazo para desincompatibilização para as eleições, em 30 de março de 2022.

“Uma inauguração dessas, feita no apagar das luzes, soa como querer fazer número”, disse o deputado, reforçando: “Nesse caso de Presidente Dutra, deputado Carlos Lula, que muitas vezes acusa o governador Carlos Brandão de ser politiqueiro, V. Exa. fez isso ao abrir uma unidade importante como aquela, sem ter o cuidado de saber a qualidade da água”.

Mais próximo
O deputado Adelmo Soares ressaltou que o laudo da Vigilância Sanitária saiu no dia 1⁰ de julho e que estranha a fala, porque os oposicionistas conhecem os prazos e exigências do setor de hemodiálise. Também disse que a pressa só ocorre agora e não foi vista quando eles estavam no comando do Estado e a necessidade da população já existia.

“O povo está precisando há muito mais tempo, há muito mais anos. E agora está muito próximo de ser inaugurado”, afirmou, reforçando que é preciso reconhecer os avanços desses três anos do governo de Carlos Brandão.

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• 8 de julho de 2025

Orleans Brandão participa da inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Barra do Corda

O Maranhão passa a contar com mais um importante equipamento para o enfrentamento à violência contra as mulheres com a inauguração da quarta Casa da Mulher Maranhense, inaugurada nesta segunda-feira (07) em Barra do Corda pelo governo estadual, representado pela secretária da Mulher, Abigail Cunha, e pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Da solenidade também participaram o prefeito Rigo Teles, o secretário estadual de Planejamento, Vinícius Ferro, prefeitos e lideranças políticas da região.

“A secretária Abigail tem sido guerreira nessa determinação de expandir para todas as regiões do Maranhão esse equipamento público de acolhimento, de proteção e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de diversas formas de violência. Só havia a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, hoje já são quatro e vamos chegar às 18 regionais do estado, graças também à parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. E temos as carretas da Mulher, levando assistência à saúde aos municípios”, declarou Orleans Brandão.

Abigail Cunha destacou que a inauguração do equipamento reforça o compromisso do Governo do Estado de interiorizar as políticas públicas e afirmar, com clareza, que o Maranhão não tolera a violência contra a mulher. “A Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a vida e a dignidade das mulheres. Este espaço foi pensado para acolher, proteger e transformar realidades. Aqui, as mulheres terão não apenas atendimento especializado e ágil, mas também respeito, escuta qualificada e apoio para reconstruírem suas vidas”, enfatizou.

Ao citar os resultados positivos da parceria do Governo do Estado com os municípios, Orleans Brandão fez questão de parabenizar também os prefeitos Rigo Teles (Barra do Corda e Gilson Guerreiro (Grajaú) pelas gestões que estão realizando. E reafirmar a determinação de levar as políticas públicas a quem mais precisa, em todas as 217 cidades maranhenses.

“Barra do Corda já recebeu pavimentação de ruas e perfuração de poços, centro esportivo, hospital e escolas reformadas. Hoje inauguramos a Casa da Mulher, estamos concluindo a instalação de um grande Centro de Hemodiálise e assinamos ordem de serviço para reforma da 15ª delegacia da Polícia Civil, dentro do plano de reestruturação que já reformou mais de 150 delegacias, além de dar melhores condições de trabalho para os policiais que também foram valorizados com aumento salarial”, ressaltou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Orleans Brandão anunciou, ainda, que o governo levará mais de mil quilômetros de asfalto para todos os municípios, a partir de agosto. “Além dos 40 quilômetros de asfaltamento já realizados, Barra do Corda receberá mais 10 quilômetros de pavimentação asfáltica. Os barra-cordenses também terão a reforma completa da UPA. Há muita coisa boa acontecendo, e vamos continuar trabalhando muito por todos os maranhenses”, concluiu ele.

Casa da Mulher Maranhense
Fruto de uma articulação interinstitucional do Governo do Maranhão, a Casa da Mulher Maranhense foi idealizada para garantir às mulheres da Regional de Barra do Corda acesso direto e centralizado a serviços especializados, proporcionando agilidade nos processos judiciais, apoio psicológico e proteção integral.

Coordenado pela Semu em parceria com a Segov, a Casa reúne no mesmo espaço órgãos essenciais da rede de proteção à mulher e foi estruturada para oferecer um atendimento eficiente e humanizado, promovendo acolhimento digno às mulheres em situação de violência.

Instalada em um ponto estratégico e de fácil acesso, a Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda abrigará a Vara de Violência Doméstica, com sala de audiência e gabinete para o(a) juiz(a); o Ministério Público, com gabinete da Promotoria Especializada contra Violência Doméstica e Familiar; a Defensoria Pública do Estado; a Delegacia Especializada da Mulher, com sala de investigação e atendimento; o gabinete da Patrulha Maria da Penha; além de um alojamento de passagem e serviços de atendimento psicossocial, compondo uma rede completa de amparo e resposta rápida às vítimas.

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