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Tribuna98 - 21 de agosto de 2025
Polícia Federal cumpre 49 mandados em nova fase da Operação Lei do Retorno 2.0 contra desvio de recursos do Fundeb
Nesta quinta-feira (21/08), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Lei do Retorno, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e do Ceará. Somando-se à primeira fase realizada no início da semana, o total chega a 94 mandados cumpridos em apenas uma semana.
Locais alvo da operação
Os mandados foram cumpridos contra investigados — entre pessoas físicas e servidores públicos — em municípios do Maranhão, como Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, além de Fortaleza, no Ceará.
Contexto da investigação
A operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), utilizados de forma irregular entre os anos de 2021 e 2025. Os crimes teriam sido cometidos mediante fraudes em licitações municipais, com parte dos valores contratados retornando como propina aos envolvidos.
Bens apreendidos
Até o momento, foram apreendidos mais de R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos. Esse montante corresponde apenas às apreensões realizadas na segunda fase da operação
Tipos de crimes investigados
Os investigados poderão responder por diversos crimes, como:
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formação de organização criminosa
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corrupção ativa e/ou passiva
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peculato
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fraudes em licitações
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lavagem de dinheiro
Se condenados, as penas poderão somar até 52 anos de prisão
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Tribuna98
- 21 de agosto de 2025
Prefeito de Peri Mirim homologa contrato milionário para manutenção de ar-condicionado
O prefeito de Peri Mirim, Heliezer Soares, homologou o Pregão nº 020/2025, Processo Administrativo nº 047/2025, que prevê um gasto estimado em mais de R$ 600 mil para serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar e bebedouros, destinados às secretarias municipais.
A empresa vencedora do certame foi a B G S Costa Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 49.830.758/0001-46, com sede em São Luís/MA.
O valor elevado chama a atenção e causa indignação entre a população, já que, segundo moradores, a maioria das secretarias do município não possui sequer aparelhos de ar-condicionado, funcionando apenas com ventiladores.
A medida levanta suspeitas sobre a real necessidade e aplicação do montante. Há quem defenda que o caso deve ser investigado pelo Ministério Público, para verificar a legalidade do contrato e a real destinação dos recursos públicos.
Enquanto a cidade enfrenta sérios problemas de infraestrutura e serviços básicos, o prefeito Heliezer, que já vem sendo chamado pela população de “ex-povo” por se distanciar das demandas locais, é acusado de ostentar uma vida de luxo em São Luís, deixando Peri Mirim em situação de abandono.
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Thiago Azevedo - 20 de agosto de 2025
Mais 6.792 famílias inseridas no Maranhão Livre da Fome
Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.
“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.
Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.
“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.
Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.
Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.
O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário.
Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.
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Tribuna98
- 20 de agosto de 2025
Fred Campos entrega UBS e ruas pavimentadas em Paço do Lumiar
O trabalho segue em ritmo acelerado em Paço do Lumiar. Nesta terça-feira, 19 de agosto, o prefeito Fred Campos protagonizou mais um dia de grandes entregas: inaugurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada e climatizada, entregou 11 ruas pavimentadas com bloquetes e anunciou o lançamento da pavimentação de mais uma via.
A população do Residencial Nova Vida recebeu a nova UBS Nova Vida, agora equipada com salas de atendimento, sala de vacinas, farmácia, sala de curativos, consultório odontológico e outros ambientes, garantindo mais dignidade e qualidade no atendimento à saúde.
Na infraestrutura, o programa Pavimenta Paço avançou com a entrega das ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 06, além da Avenida 06, no Parque Horizonte. Já no Residencial Nova Vida, foram inauguradas a Avenida Norte, Rua da Esperança, Rua da Vitória e Rua dos Veteranos. Durante a cerimónia, também foi lançado o projeto de pavimentação da Rua José de Andrade, que em breve passará a contar com infraestrutura adequada.
As inaugurações contaram com a presença de secretários, vereadores e comunidade, reforçando apoio à gestão municipal.
Entre os moradores, a alegria foi visível. A dona de casa Maria de Fátima, do Parque Horizonte, celebrou a transformação. “A gente esperou muito tempo por esse asfalto. Foram anos de poeira e lama na porta de casa. Hoje posso dizer que valeu a pena esperar. Só tenho a agradecer ao prefeito Fred Campos, que está olhando de verdade pelo nosso bairro e pela nossa comunidade”, disse ela.
Em discurso, o prefeito destacou que as inaugurações não param por aqui e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Hoje foi um dia especial, com entregas que impactam diretamente a vida das pessoas, na saúde e na mobilidade urbana. Mas não vamos parar por aqui. Nos próximos dias teremos novas inaugurações e mais frentes de trabalho abertas. Quero reforçar que nada disso seria possível sem a parceria firme e responsável com o nosso governador Carlos Brandão, que tem sido fundamental para que Paço do Lumiar siga avançando com tanta força e rapidez”, finalizou Fred.
Com entregas que transformam a realidade dos bairros, Fred Campos consolida-se como um prefeito trabalhador e presente, atendendo demandas antigas da população e construindo uma nova história para Paço do Lumiar.
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Tribuna98
- 20 de agosto de 2025
FPM: Maranhão vai receber R$ 366,98 milhões no segundo decêndio de agosto
O segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado nesta quarta-feira (20), costuma ser o menor dos três repasses realizados pela União a cada mês.
O Maranhão receberá R$ 366,98 milhões referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado nesta quarta-feira (20). Apesar do montante expressivo, o repasse nacional foi de R$ 1,395 bilhão, o que representa o terceiro pior resultado de 2025, ficando 13% abaixo do valor transferido no mesmo período do ano passado.
Tradicionalmente, o segundo decêndio é o menor dos três repasses mensais realizados pela União, mas o desempenho abaixo do esperado acendeu um sinal de alerta. Segundo o assessor de orçamento César Lima, “esse foi o terceiro menor repasse do ano, atrás apenas dos meses de fevereiro e abril. Esperamos que seja uma questão sazonal, mas vamos acompanhar os próximos decêndios.”
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios maranhenses, especialmente os de pequeno e médio porte. Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo garante recursos para custear saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento. Em várias cidades do estado, ele representa a maior parte do orçamento municipal.
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Tribuna98
- 19 de agosto de 2025
Deputada Daniella nega irregularidades após ação da PF em seu gabinete
A deputada estadual Daniella confirmou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (19), que a Polícia Federal realizou operação em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.
No comunicado, a parlamentar afirmou que não há qualquer indício de irregularidade em sua atuação e destacou que confia plenamente no trabalho das instituições. Ela também informou que sua jurídica acompanha o caso de perto e está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Daniella declarou ainda que segue com a consciência tranquila e reafirmo
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Tribuna98
- 19 de agosto de 2025
Justiça Federal condena ex-prefeito do MA e empresa por desvio de R$ 573 mil
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Luzia (MA) Márcio Leandro Antezana Rodrigues, da empresa Consulplan Consultoria e Planejamento e do sócio-proprietário por ato de improbidade administrativa.
O caso, que envolveu um contrato milionário para obras de habitação e infraestrutura, resultou em uma sentença na Justiça Federal que obriga o ressarcimento de R$ 573 mil (valor atualizado e acrescido de juros) aos cofres públicos pelos danos causados.
A ação ajuizada pelo MPF tinha como objetivo principal a responsabilização de agentes públicos e privados por danos causados ao patrimônio público e pela liberação indevida de verbas. Segundo o documento, em 2007, o município de Santa Luzia firmou um Contrato de Repasse com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.
O valor total era de R$ 3,6 milhões, destinados à construção de moradias, infraestrutura urbana e regularização de terrenos no povoado Esperantina. A empresa Consulplan foi contratada para executar esses serviços em 2008, no entanto, apenas 28,99% (60 unidades habitacionais) apresentavam funcionalidade, de acordo com a Supervisão Técnica da Caixa.
Segundo a sentença, os repasses federais começaram a ser feitos nas gestões seguintes. No entanto, a investigação do MPF revelou uma série de problemas. A empresa abandonou as obras e, em auditorias da Caixa, foram identificados pagamentos feitos por serviços incompletos. Um exemplo flagrante foi o pagamento de R$ 225 mil por um reservatório de água que não foi construído.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou as contas dos envolvidos como irregulares. O valor total do dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos) foi calculado em R$ 372,4 mil – atualizado até 2016 alcança R$ 573 mil.
Penas – De acordo com a decisão, o ex-prefeito agiu com dolo específico (intenção) ao liberar verbas públicas sem seguir as normas e ao não fiscalizar adequadamente. A conduta causou prejuízo e favoreceu a empresa Consulplan. Dessa forma, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 8 anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 5 anos. Além disso, dever pagar multa civil de R$ 100 mil e ressarcir em 50% o dano aos cofres públicos, ou seja, R$ 286,5 mil.
A empresa Consulplan e o sócio-proprietário também foram condenados a pagar multa civil de R$ 100 mil, a ressarcir 50% do dano erário – dividido igualmente com o ex-prefeito –, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 5 anos.
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Tribuna98
- 19 de agosto de 2025
Orleans tira a diferença e empata com Braide, atesta Econométrica
Pesquisa da Econométrica, divulgada pela TV Mirante e pelo Portal Imirante, mostra que não há mais diferença entre os dois primeiros colocados na corrida pelo Palácio dos Leões 2026.
Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que em consultas anteriores do mesmo instituto chegou a ter 3 vezes mais intenções de voto do que Orleans Brandão (MDB), secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, viu essa diferença derreter: hoje os dois estão tecnicamente empatados. O prefeito ludovicense em declínio e o secretário do municipalismo estadual em ascensão.
Hoje, de Braide para Orleans, 1,7% de diferença. A amostra admite oscilação de até 2,7 pontos percentuais, o que significa dizer que, na prática, não se pode afirmar com precisão qual dos dois está na dianteira. O dado mais significativo é que, da primeira rodada (dezembro de 2024) e a mais recente (agosto de 2025), enquanto Braíde oscilou de 30,4% para 31,3%, Orleans escalou de 11,9% para 29,6%, saindo do último dentre os 4 postulantes para empate técnico em primeiro.
No mesmo período, Lahésio Bonfim (Novo) oscilou para baixo, de 21,8% para 19,2%, enquanto Felipe Camarão (PT), que tinha 15,6%, despencou para 10,7%.
A Econométrica ouviu 1.305 pessoas em todo o Maranhão, entre 11 e 15 deste mês.
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Tribuna98
- 19 de agosto de 2025
Ação da PF no MA apreendeu carros, jóias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil
A ação deflagrada nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal no Maranhão cumpriu 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do FUNDEB.
Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e jurídicas e servidores públicos. Além de Caxias, os alvos foram alcançados nas cidades de São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
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Tribuna98
- 19 de agosto de 2025
Polícia Federal realiza operação em Caxias
A Polícia Federal amanheceu nesta terça-feira, 19, cumprindo mandados na cidade de Caxias.
Segundo as primeiras informações, um dos alvos seria o ex-prefeito Fábio Gentil.
Os federais cumpriram mandados em pelo menos um endereço ligado a ele.
A apuração teria relação com possíveis desvios na área de educação – os contratos investigados seriam para compra de livros didáticos.