• Thiago Azevedo
• 9 de abril de 2021

Ação Popular pede que justiça impeça erros e crimes na administração de Carrinho Cidreira em Viana

Uma Ação Popular proposta pelo advogado Hilberth Carlos P. Lobo deve conter os grosseiros e criminosos erros administrativos do prefeito de Viana, Carrinho Cidreira (PL).

A Ação Popular visa declarar a nulidade da Lei Municipal nº 553/2021, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Viana/MA. A lei municipal busca contratar 1.783 profissionais das mais diversas áreas das Secretarias Municipais.

Segundo o Advogado Hilberth Lobo, a Lei Municipal nº 553/2021, viola o regramento constitucional (Art. 37, IX) que foi regulamentado pela Lei nº 8.745/93. Alegou, ainda, que a lei municipal visa burlar a regra do Concurso Público (Art. 37, II, CF/88), vez que visa contratação temporária para cargos que possuem natureza permanente, onde, inclusive, tais cargos não estão previstos na norma geral de contratação temporária que é disciplinada pela Lei nº 8.745/93, violando os Princípios da Administração Pública (Art. 37, CF/88), especialmente o Princípio da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e, principalmente, a própria Moralidade Administrativa.

O Advogado Hilberth Lobo informou, ainda, que a Ação Popular busca evitar um prejuízo mensal de R$ 2.353.888,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais) ao Patrimônio Público Municipal de Viana, vez que a lei municipal estabelece no seu artigo 15, de forma totalmente irregular, efeitos retroativos para o dia 04 de janeiro de 2021. Que, dessa forma, o Prefeito Carrinho Cidreira poderá, após efetivada às contratações, pagar seus aliados políticos e os funcionários, que lhe convier, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

O Blog apurou na Ação Popular (Processo nº 0800618-35.2021.8.10.0061) em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Viana, que consta do Anexo III (Secretária Municipal de Saúde) da lei municipal de contratação temporária, uma flagrante diferenciação remuneratória quanto ao cargo dos médicos, cujo valor para grande maioria será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por 40 horas semanais. Entretanto, a médica ultrassonografista terá remuneração de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por 40 horas semanais, supostamente por ser a médica que já trabalha no Hospital Municipal de Viana, no caso, a Dra. Rainelly Nunes, sobrinha do Prefeito Carlos Augusto F. Cidreira e, ainda, irmã do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.

Nesse ponto, o Autor da Ação Popular destacou que houve total violação aos Princípios da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

O Blog destaca um ponto que chama a atenção, pois, o Prefeito Carrinho Cidreira, no dia 24 de março de 2021, devolveu o projeto de lei de contratação temporária para os vereadores aliados desfazerem a aprovação da Emenda Modificativa n⁰ 002/2021 de autoria da Vereadora Meirinha da Saúde, que tratou do reajuste salarial para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, que, diga-se de passagem, já havia sido aprovada por unanimidade. No entanto, os vereadores aliados, diga-se, vassalos do Prefeito e, sem conhecer o Regimento Interno da Câmara, desaprovaram a Emenda Modificativa nº 002/2021. MORAL DA HISTÓRIA! Quando é para beneficiar familiares, a proposta já sai pronta do seu gabinete do prefeito, mesmo que seja em plena Pandemia. Isto, em total descumprimento da Lei Complementa nº 173/2020, quando a administração não pode gerar aumento de despesas, tampouco, pagar salários exorbitantes a parentes e aderentes é possível. Alô MINISTÉRIO PÚBLICO, cabe explicação do prefeito Carrinho Cidreira, principalmente à população vianense.

Lembramos que os vereadores que votaram contra os Enfermeiros e Técnico de Enfermagem, foram os nobres edis – Dorivan Mendonça, Lourival Gomes, Laércio Faray, Missô do Galeto, Gutemberg Braga, Merval Castro, Júlio Marinho, Markelio Vareta, João de Marco, Lauryfrancy Gomes, que provavelmente foram eleitos não para representar o povo, mas para servir a “seus senhores”, no caso o prefeito Carrinho Cidreira.

Seguindo a sequência de erros administrativos da gestão, a Lei Municipal nº 553/2021 nunca foi publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M. Mesmo assim, criminosamente, o Prefeito Carrinho Cidreira deu sequência ao Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 002/2021. Ora, se nem a lei que autoriza o Processo Seletivo foi publicada, como haver validade para o mesmo ? Absolutamente que não, pois, ‘se não há publicação, não haverá vigência, e principalmente, não haverá validade para a lei e o
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores do Edital nº 002/2021.

Por fim, o Blog consultou o andamento da Ação Popular que está CONCLUSO PARA DECISÃO. Enquanto isso, Carrinho Cidreira já teve o slogan da sua gestão denominado de – “Quem Mama Cuida” ou “Quem Mama Cuida, dos seus familiares” – Tudo por conta de seguir fazendo a política para si e para seus aliados, inclusive favorecendo os membros de sua família com cargos e locações de imóveis, esquecendo que boa parte da população vianense não votou nele e que 04 anos passam rápido.

Ação Popular

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• Thiago Azevedo
• 9 de abril de 2021

Josimar na live: uma candidatura independente?

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) iniciou uma série de lives com um único objetivo: dizer que é candidato ao governo do Maranhão. A estratégia de Josimar é se deslocar do governo do Maranhão e se aproximar, ainda mais, do Governo Federal.

O deputado que ficou conhecido como Moral da BR, sabe que tem duas vantagens ao colar sua imagem com o Governo Federal e com o presidente Jair Bolsonaro. Primeiro ele preenche um vácuo, em que não existe candidato de Bolsonaro no Maranhão com chances e estrutura para uma eleição.

Segundo, ele sabe que o Governo Federal é uma grande fonte de recursos. Maior que uma máquina do Governo do Maranhão. E, na Câmara Federal, ele sabe como buscar os recursos e mandar para seus aliados.

Independente

O deputado Josimar grita que é independente, mas não sai da sobra do Palácio dos Leões, não quer atrelar sua candidatura ao governo Flávio Dino, mas não entrega os cargos nem sai da base, nem na Assembleia Legislativa.

Acontece que Josimar está chateado com um dos “aliado”, no caso, o deputado federal licenciado Márcio Jerry (PCdoB). Nunca foi chamado para uma conversa e ninguém do grupo o coloca como candidato. O Palácio dos Leões só enxerga duas candidaturas no grupo, Brandão e Weverton.

Josimar tem que mostrar que não está para brincadeira. Se quer independência, tem que declarar de fato ao Palácio dos Leões. E não é live que vai consolidar a independência do pré-candidato ao governo Josimar.

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• Thiago Azevedo
• 9 de abril de 2021

Governador Flávio Dino reduz ICMS de bares e restaurantes

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 345/2021, instituiu, excepcionalmente, nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, que agora pagarão apenas 2% de imposto no fornecimento de refeições e alimentação (saiba mais).

A medida chega após forte pressão de empresários, sobretudo diante do anúncio de auxílio de apenas R$ 1 mil para donos de bares e restaurantes que ficaram fechados quase duas semanas no mês passado como medida de prevenção à expansão da Cvovid-19 (saiba mais aqui e aqui).

Também em março, e ainda como consequência dessa reação, ele já havia decidido conceder maior prazo para que empresas instaladas no Maranhão paguem ICMS devido ao Estado (reveja).

Gilberto Leda

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

Pedro Lucas assume o comando político do PSL no Maranhão

Em uma reunião com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do senador Weverton (PDT) o dirigente nacional do PSL, Antonio Rueda, sacramentou a entrega do comando do partido no Maranhão ao deputado federal Pedro Lucas. “É com alegria que comunico que o comando político do PSL no Maranhão está entregue ao deputado Pedro Lucas, com as bençãos do presidente Arthur Lira”, afirmou Rueda.

“O partido está em boas mãos e eu tenho certeza que vai crescer no estado”, afirmou o senador Weverton.

O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados e também tratou dos planos para 2022. “É uma satisfação estar nesse momento em uma articulação com o PSL, pensando no Maranhão e defendendo uma pré-candidatura do senador Weverton ao governo em 2022”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi um dos articuladores da aproximação de Pedro Lucas com o PSL, celebrou a conversa e afirmou que a troca de comando é importante para os destinos do partido no estado. Arthur Lira também endossou a pré-candidatura de Weverton ao governo do estado e falou que ele tem apoio para trabalhar pelo estado.
“Estamos acompanhando de perto o caminho da escolha que o Maranhão vai fazer em 2022 e essa união de forças que converge em torno de uma candidatura de Weverton”, afirmou “O Maranhão tem um senador com apoio como pré-candidato a governador para fazer as transformações que o estado precisa e dar continuidade ao que está dando certo.”

O vice-presidente do PSL destacou a capacidade política de Pedro Lucas e endossou o projeto do grupo para as eleições do próximo ano no estado. “Se tudo der certo em 2002 o Maranhão terá um novo comando e esse estado que é tão abençoado vai ser comandado pelo nosso amigo Weveton”, completou Antonio Rueda.

O pai do deputado, prefeito Pedro Fernandes, e outras lideranças se filiarão imediatamente ao partido. O deputado Pedro Lucas permanece, por enquanto, no PTB, mas assume oficialmente o comando político dos rumos do PSL no estado.

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

Prefeito Eduardo Braide assina ordem de serviço para restauração de casarão na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís

O prefeito Eduardo Braide assinou ordem de serviço para a restauração de casarão na Rua Portugal, Centro de São Luís, que abrigará a sede da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe). O imóvel, que faz parte do conjunto arquitetônico tombado como Patrimônio Mundial, integra as ações do Programa de Revitalização do Centro Histórico da capital.

O sobrado nº 251, na Rua Portugal, tem 836 metros quadrados distribuídos em três pavimentos e estava sem uso há alguns anos. O imóvel será reformado por meio de parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide destacou que o Centro Histórico de São Luís receberá diversas intervenções para tornar a região mais valorizada e acessível à população da cidade e também aos turistas. “A restauração deste casarão é uma das etapas do grande programa de revitalização que iremos realizar nos próximos anos no nosso Centro Histórico. Além do início desta obra, já estamos executando um amplo projeto de acessibilidade que abrange diversas ruas para garantir acesso a todos os cidadãos. Desta forma, nossa cidade ficará ainda mais bonita e preservada”, disse.

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

Vice-presidente da Câmara Municipal presidiu solenidade de posse do novo vereador Zeca Medeiros

O vereador Dr. Gutemberg esteve representando o presidente Osmar Filho, que não podia estar presente por conta de uma agenda externa. Os vereadores Aldir Júnior, Octávio Soeiro e Antônio Garcêz também estiveram presentes na solenidade.

Dr. Gutemberg parabenizou o novo colega e destacou que ele está entrando na casa em um importante momento, onde estamos atravessando dificuldades, mas não podemos perder a esperança.

“Vossa excelência é merecedor desta conquista. Deus sabe o momento de tudo. Quero dizer que estou à disposição para ajudar no que for preciso.”

O vereador José Campos Medeiros foi empossado e fez o juramento durante a solenidade, a sua família também esteve na solenidade.

Foi uma solenidade simbólica e rápida, cumprindo todas as recomendações de restrições à saúde, neste momento de pandemia.

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

Eduardo Braide na linha de frente da vacinação contra a Covid-19 em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tem desenvolvido um papel importante na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, principalmente na vacinação das pessoas.

Desde o início da vacinação, Braide montou uma equipe e locais para agilizar as atividades. Hoje conta com vários pontos de imunização, entre elas, o Centro Municipal de Vacinação, instalado no Multicenter Sebrae, no Cohafuma, e no drive-thru da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o drive-thru no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha. Os três locais funcionam de segunda a sábado, das 8h às 18h.

Nesta quarta-feira, 07, o prefeito anunciou mais um ponto de imunização. O Centro de Convenções da UFMA, que tem capacidade para vacinar até 2.500 pessoas por dia, começa a funcionar. As pessoas terão duas opções de locais para se vacinarem: o drive-thru que continua funcionando e o Centro de Convenções também.

“Estamos ampliando nossos pontos de vacinação para que nossa gente seja imunizada ainda mais rápido”, disse o jovem gestor Eduardo Braide.

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

Vereador de Caxias morre aos 33 anos vítima de covid-19

Faleceu na tarde desta quarta-feira (7), aos 33 anos de idade, o vereador de Caxias, Uaryni Cavalcante (PMN). Era o primeiro mandato dele na Câmara Municipal.

Uaryni era filho do ex-vereador Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho.

Confira a Nota de Pesar do presidente da Câmara de Caxias, Teódulo Damasceno.

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• Thiago Azevedo
• 8 de abril de 2021

PF realiza operação Tempo Real contra desvio da verba do covid-19

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 08/04/2021, nesta cidade, a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID- 19 no município de São Luís/MA.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00.

Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços.
A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial. Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.

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