Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”,acrescentou.
Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.
MPMA recomenda cancelamento de show de Felipe Amorim em Trizidela do Vale
O Promotor de Justiça da Comarca de Pedreiras, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, expediu uma recomendação ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), para cancelar o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para se apresentar no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário da cidade.
Segundo o documento, a contratação do artista de renome nacional viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.
O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.
Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.
Diante desses fatos, a promotoria recomenda ao prefeito que cancele o show do cantor Felipe Amorim e que se abstenha de realizar quaisquer outras despesas com festividades que não sejam essenciais ao interesse público. A recomendação também orienta o gestor a dar ampla publicidade à decisão e aos motivos que a embasaram.
O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao MPMA sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça adverte que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.
Vereadores de Carutapera e Ex-Prefeito Amim Quemel Participam de Reunião para Discutir o Futuro do Município
Carutapera, MA – Em um encontro marcante para a política local, a Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora Dra. Adriana, juntamente com os Vereadores Petronio Mesquita e Jardel, participaram de uma reunião na residência do Ex-Prefeito Amim Quemel. O foco da conversa foi a discussão das demandas e desafios enfrentados pelo município de Carutapera, no estado do Maranhão.
A reunião, que ocorreu em um clima amigável e produtivo, representa um esforço conjunto para promover o progresso e o bem-estar dos cidadãos de Carutapera. Durante o encontro, os participantes discutiram questões de relevância local, como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Socorro Waquim é nomeada para cargo no governo Brandão
A suplente de deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Timon, professora Socorro Waquim (Progressistas), foi nomeada nesta terça-feira (31) pelo governador Carlos Brandão para o cargo de secretária-adjunta de Educação da região dos Cocais.
“Nomeamos a professora Socorro Waquim como nova secretária-adjunta de Educação da região dos Cocais. Com essa medida, fortalecemos a gestão da rede estadual de ensino a fim de proporcionar mais qualidade aos professores, técnicos e estudantes dos municípios da região”, afirmou o governo Brandão.
A partir de agora, a secretária Socorro Waquim terá a responsabilidade sobre as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.
Fica ou sai?
No meio político, aguarda-se com grande expectativa um pronunciamento da ex-deputada Socorro Waquim sobre se manterá ou não sua pré-candidatura a prefeita de Timon pelo Progressistas após essa nomeação para o cargo no governo Brandão.
Cresce o Eleitorado Autodeclarado de Direita em São Luís
A capital São Luís, está presenciando uma mudança significativa com o eleitorado autodeclarado de direita emergindo como o maior segmento, de acordo com os resultados da pesquisa recente realizada pela Luneta. Os dados revelam um retrato interessante da identificação ideológica dos cidadãos da cidade, mostrando que a polarização entre direita e esquerda está cada vez mais presente.
Segundo a pesquisa, a questão da identificação ideológica gerou as seguintes respostas entre os entrevistados:
Esses números indicam uma polarização ideológica crescente em São Luís e uma mudança notável na dinâmica política da cidade. Com a ascensão do eleitorado autodeclarado de direita como o maior segmento, é provável que as próximas eleições na cidade sejam influenciadas por essa tendência, impactando as escolhas políticas e as plataformas dos pré-candidatos.
É importante notar que a política é uma questão multifacetada, e essas identificações ideológicas podem ser influenciadas por uma série de fatores, incluindo contexto histórico, econômico e social. À medida que São Luís continua a evoluir politicamente, essas mudanças no eleitorado podem moldar o cenário político da cidade e as futuras tomadas de decisão.
Programa Jovem Tech vai impulsionar formação de jovens em tecnologia
No Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão participou do lançamento do programa Jovem Tech, nesta segunda-feira (30), em parceria com o Grupo Mateus, o Porto do Itaqui e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (Fapema). A iniciativa de formação visa desenvolver e preparar jovens para o mercado de tecnologia.
O programa tem o objetivo de capacitar mão de obra local na área de programação, com foco em jovens maiores de 18 anos que concluíram o ensino médio entre 2019 e 2023 em escolas públicas. A previsão é que 240 jovens sejam formados em programação nos próximos dois anos, com 60 contemplados a cada semestre. Os selecionados receberão bolsa de R$ 1.500,00 cada.
Para o governador, o programa Jovem Tech representa uma iniciativa promissora para suprir a crescente demanda por profissionais de tecnologia no Maranhão, ao mesmo tempo em que oferece aos jovens mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
“Hoje é uma data histórica para a formação profissional. A partir do Jovem Tech, por meio do Porto do Itaqui, o Governo do Maranhão está garantindo bolsas no valor de R$ 1.500,00. Nós vamos preparar jovens para o mercado, em especial, nestas áreas de tecnologia, inovação e programação, cuja demanda é grande mas a mão de obra está escassa”, comemorou Brandão.
Para o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, o Jovem Tech é um programa que fortalece a integração entre o governo, a sociedade maranhense e iniciativa privada. “Nós estamos incentivando o programa Jovem Tech para a formação em áreas em que a demanda é muito grande e a oferta de profissionais é pouca. O Grupo Mateus, com toda a sua expertise nessa área de tecnologia, nos propôs essa parceria, e nós, dentro do programa Porto do Futuro, ampliamos as oportunidades para fazer a integração, cada vez mais, entre a sociedade, o governo e a iniciativa privada”, pontuou Lins.
Na ocasião, o fundador do Grupo Mateus, Ilson Mateus, comunicou que a empresa possui cerca de 400 projetos de tecnologia que estão engavetados devido à escassez de profissionais qualificados. “Há uma demanda represada muito grande, no que diz respeito a programadores, desenvolvedores e engenheiros de dados. Nesta área, de tecnologia, há uma demanda gigantesca que não está sendo atendida, e a gente vem trocando ideias junto ao Governo do Estado para a formação de jovens, nesta área que o mercado tem pagado um dos maiores salários”, disse Mateus.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall, enxerga o Jovem Tech como o pontapé inicial para a resolução de uma demanda que já é notável no Maranhão. “É um programa de grande importância na formação de profissionais, e nós da Fapema entraremos com as bolsas junto à empresa. É uma forma de o governo agir dentro de uma demanda necessária, a formação em tecnologia é extremamente importante, por isso, a Fapema não poderia ficar de fora dessa visão empreendedora”, pontuou Wall.
Diogo Gualhardo será o candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo
Ainda que não esteja divulgado de forma oficial por conta dos ritos internos que devem ser cumpridos pelo Partido Novo, o advogado, historiador e empresário Diogo Gualhardo Neves será o candidato a prefeito de São Luís em 2024. O anúncio deve ocorrer nos próximos dias e o pré-candidato já vem se preparando para fazer o lançamento do seu nome para a corrida eleitoral ao Palácio de La Ravardiere.
O Novo tinha duas pré-candidaturas oficializadas. O próprio Diogo e a empresária Shirley Cunha, os dois estavam inscritos no processo seletivo do partido. Informalmente, Lahesio Bonfim chegou a colocar seu nome na disputa, mas sem uma segurança jurídica, recuou. Além dos três que estão filiados, outros nomes chegaram a conversar com o partido: os deputados estaduais Wellington do Curso e Yglesio Moyses, assim como o ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.
Portanto o nome de Diogo Gualhardo já começa a pré-campanha vencendo uma dura concorrência, deixando para trás nomes que já tiveram ou possuem mandato eletivo.
Diogo é muito conhecido por ser um dos maiores defensores da preservação da memória e cultura de São Luís, principalmente na região do Centro Histórico. Ele foi proprietário do Empório Real, sendo pioneiro a investir de forma recente em um local que estava sofrendo um processo de esvaziamento comercial e urbano. Assim como empunha bandeira em defesa da preservação das áreas verdes da capital.
O Novo ainda não se posiciona de forma oficial e Diogo aguarda um posicionamento do partido para “startar” sua pré-campanha, que com certeza trará muita qualidade ao debate sobre São Luís.
CCJ da Assembleia aprova parecer sobre MP que reorganiza a Seduc
Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Assembleia Legislativa aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).
De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.
Política estadual
A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.
“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.
Título de Cidadão
A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Prefeito Solimar Alves Impulsiona Inclusão Digital em Matões do Norte com Entrega de 20 Computadores
Na tarde desta segunda-feira, dia 30 de outubro, São Luís testemunhou um evento marcante que reforça a inclusão digital em Matões do Norte. A solenidade de entrega do programa ‘Computadores para Inclusão’ foi realizada com sucesso, destinando um total de 20 máquinas para o município. Essa iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura Municipal e o prefeito Solimar Alves com o Ministério das Comunicações.
O prefeito Solimar Alves se mostrou entusiasmado com essa parceria entre o município e o Ministério das Comunicações, destacando o impacto positivo que esses computadores terão na educação, na comunicação e no desenvolvimento local. Esses recursos tecnológicos não apenas promovem a inclusão digital, mas também abrem portas para oportunidades educacionais, profissionais e sociais.
O programa ‘Computadores para Inclusão’ é um grande passo em direção a uma sociedade mais conectada e capacitada. Os 20 computadores agora disponíveis em Matões do Norte ajudarão a capacitar a comunidade local, possibilitando o acesso a informações, serviços online e ferramentas educacionais. O evento em São Luís representa não apenas uma entrega de equipamentos, mas também a concretização de um compromisso com a inclusão digital e o progresso do município.
Gestão Edesio realiza Ação em alusão ao Outubro Rosa no centro de saúde da sede
Durante toda a semana passada, a prefeitura de Turiaçu por meio da secretaria municipal de saúde, realizou no centro de saúde da sede, uma vasta ação em alusão à campanha do Outubro Rosa, mês de incentivo à prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero.
Foram realizadas diversas palestras sobre a prevenção, sinais e sintomas, tratamento e diagnóstico.
Além de coleta de citopatológico, material para prevenção do câncer do Colo Uterino, preventivos, consulta médica e consulta de enfermagem. O momento contou ainda com café da manhã para todas as participantes.
Com essas ações, a gestão do prefeito Édesio trata a saúde pública das mulheres turienses com todo respeito e atenção que elas merecem.
