Paulo Victor convoca sessão extraordinária na câmara municipal de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) A sessão será realizada nesta sexta-feira, 12, às 9h30. A aprovação do orçamento é essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas do município. Essa situação de se abrir um ano sem aprovação da peça orçamentária ocorre pela segunda vez consecutiva. A lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 (Lei 7.105) foi aprovada em 11 de janeiro do ano passado. Sem orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância. A Casa afirma que há “um impasse dentro da Câmara Municipal, agravado após uma batalha jurídica travada a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. O caso foi parar no STF, que decidiu manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à LDO.
