PEC da Blindagem: como votaram os deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/21), que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.

A medida, apelidada pela imprensa de “PEC da Blindagem” e chamada no Congresso de “PEC das Prerrogativas”, foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.

Na bancada do Maranhão, apenas três deputados votaram contra a proposta: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Os demais parlamentares do estado acompanharam a maioria e foram favoráveis ao texto.

A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), prevê que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF, pessoais ou patrimoniais, com autorização da respectiva Casa legislativa. A regra também valerá após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o período de exercício parlamentar.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.