PGJ Eduardo Nicolau participa do lançamento do Carnaval 2023

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou nesta segunda-feira, 13, do lançamento da programação do Carnaval do Maranhão, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura. Em entrevista coletiva, no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão informou que mais de 70% dos 217 municípios maranhenses foram contemplados com verbas do orçamento estadual para o custeio das festas carnavalescas.

Os investimentos possibilitaram a contratação de mais de 130 bandas e grupos carnavalescos, que irão garantir mais de 700 apresentações na capital e no interior nos cinco dias de Carnaval.

Brandão esclareceu que o repasse dos recursos públicos aos municípios, por meio de emendas parlamentares aprovadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, buscou seguir a Recomendação do Ministério Público do Maranhão acerca da adoção de medidas necessárias para garantir a aplicação eficiente e proba dos recursos públicos, em especial, no fomento de contratações de artistas locais e regionais.

Publicada pelo procurador-geral de justiça no dia 20 de janeiro, a Recomendação buscou prevenir eventuais irregularidades e possível sobrepreço nas contratações, referentes às festividades de carnaval, evitando futura responsabilização por ato de improbidade administrativa e/ou por crime de responsabilidade.

“Reafirma-se que a presente Recomendação tem caráter unicamente orientativo e preventivo, sabendo-se que as referidas festividades são eventos tradicionais do país e que os entes municipais gozam de autonomia para promover contratações públicas, garantia esta que não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”, alerta o documento editado pelo chefe do Ministério Público do Maranhão.

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