Polícia Federal cumpre 49 mandados em nova fase da Operação Lei do Retorno 2.0 contra desvio de recursos do Fundeb

Nesta quinta-feira (21/08), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Lei do Retorno, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e do Ceará. Somando-se à primeira fase realizada no início da semana, o total chega a 94 mandados cumpridos em apenas uma semana.

Locais alvo da operação

Os mandados foram cumpridos contra investigados — entre pessoas físicas e servidores públicos — em municípios do Maranhão, como Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, além de Fortaleza, no Ceará.

Contexto da investigação

A operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), utilizados de forma irregular entre os anos de 2021 e 2025. Os crimes teriam sido cometidos mediante fraudes em licitações municipais, com parte dos valores contratados retornando como propina aos envolvidos.

Bens apreendidos

Até o momento, foram apreendidos mais de R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos. Esse montante corresponde apenas às apreensões realizadas na segunda fase da operação

Tipos de crimes investigados

Os investigados poderão responder por diversos crimes, como:

• formação de organização criminosa

• corrupção ativa e/ou passiva

• peculato

• fraudes em licitações

• lavagem de dinheiro

Se condenados, as penas poderão somar até 52 anos de prisão