Prefeito de Codó tem 5 dias para prestar contas do Carnaval ao MP
O prefeito de Codó, Dr. José Francisco Lima Neres, recebeu uma série de recomendações da promotora Valéria Chaib Amorim de Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, sobre a organização e financiamento do carnaval 2024 na cidade. A portaria foi divulgada na última segunda, 5 de fevereiro.
Em uma ação preventiva, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) alerta sobre a necessidade de cumprir as leis federais, respeitar os limites orçamentários e garantir a transparência nas contratações relacionadas às festividades.
O dono do bloco “Tô com o Dr.“, anunciou uma programação diversificada com bandas local e nacional. Confira:
A promotora Valéria Chaib também enfatizou a importância de que todas as despesas do carnaval tenham cobertura orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município e que as contratações e repasses financeiros sejam devidamente publicizados no Portal Municipal da Transparência.
O gestor tem um prazo de 5 dias para responder à promotoria, confirmando se acatará as recomendações e, também, para enviar um calendário das festividades e detalhes dos processos de contratação relacionados ao carnaval 2024.
Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do governo municipal sobre as recomendações. A iniciativa da promotora Valéria Chaib reflete a crescente preocupação com a gestão fiscal responsável e a promoção da transparência na administração pública de Codó, especialmente em períodos de grandes eventos como o carnaval, que mobilizam significativos recursos públicos.
Veja o documento:
