Promotoria prepara inquérito civil contra a Caema por falta de saneamento básico em bairro de São Luís

O Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, converteu uma denúncia em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a situação do saneamento nas ruas do Porto, Nova, Giordano Mochel, Amparo e São João, localizadas no bairro Pão de Açúcar, em São Luís.

Na Portaria, o representante do Ministério Público requisitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e também à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que, no prazo de dez dias úteis, prestem informações sobre a situação de saneamento básico nesses endereços, esclarecendo se há esgotamento sanitário, drenagem, água potável e coleta de resíduos sólidos.

Após denúncia da falta do serviço de esgotamento sanitário nesses locais contra a CAEMA, a mesma informou ao MPMA que nas vias citadas pelos reclamantes já existe rede coletora, porém sem funcionalidade, vez que o contrato para execução das obras foi rescindido e o respectivo projeto está sob análise do Ministério de Desenvolvimento Regional. Logo o órgão concluiu que as obras não devem acontecer num curto espaço de tempo.

E, analisando os fatos, o Ministério Público verificou que estes estão inseridos nas atribuições específicas das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, assim sendo prepara um inquérito civil contra a companhia.

“Determino o encaminhamento destes autos a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para conhecimento, caso ainda não o tenha, acompanhamento e eventual adoção das providências cabíveis”, disse o promotor em seu despacho.