Promotoria solicita adequação de rede elétrica em povoados

Problemas com baixa tensão de energia elétrica em nove povoados no município de Guimarães levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública, requerendo que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, adote, em 30 dias, providências para solucionar a questão.

O objetivo da solicitação do promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos é garantir o fornecimento integral, contínuo e de qualidade de energia nas comunidades Quilombo Lago do Sapateiro, Gepuba, Gepubinha, Prata, Vila Nova, Zaranza, Pareaua, Boa Esperança e Recanto.

IRREGULARIDADES

Consumidores constantemente denunciam irregularidades na prestação do serviço prestado pela Equatorial nas localidades. Os problemas relatados incluem ausência de rede elétrica, suspensão de fornecimento, além de postes danificados e com gambiarras. Moradores também solicitam troca de rede elétrica monofásica para trifásica e instalação de transformadores compatíveis.

Em julho de 2021, a associação de moradores das comunidades encaminhou ao MPMA abaixo-assinado, solicitando mudança das tensões elétricas e inclusão de equipamentos compatíveis, uma vez que a energia fornecida não supre as necessidades locais, como casa de farinha, eletrodomésticos, casa de engenho, poços artesianos, equipamentos dos postos de saúde etc”. Com pedido semelhante, outro ofício foi enviado à Equatorial.

Em março de 2022, uma vistoria do MPMA no Quilombo Lago do Sapateiro foi realizada para verificar se os problemas ainda ocorriam. Quatro meses após, a Equatorial informou ao órgão ministerial havia executado obra de extensão de 3,3 Km de rede de média tensão trifásica, para melhoria dos níveis de tensão nos povoados de Guimarães.

A obra teria tido início em maio do mesmo ano e conclusão no mês seguinte. Parte das cargas existentes teriam sido transferidas para o novo trecho construído, realizando adequação dos níveis de tensão às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Depois das intervenções, o problema persistiu nos povoados. No mês de agosto de 2022, a Associação encaminhou novo ofício à Promotoria de Justiça informando a situação. Em setembro do mesmo ano, a Associação dos Produtores do Prata informou à Promotoria de Justiça que os problemas no fornecimento da energia elétrica não haviam sido resolvidos.

Igualmente, a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, de Gepuba e Gepubinha, também relataram ao Ministério Público a persistência das mesmas questões.

RELATÓRIO

A Promotoria de Justiça de Guimarães solicitou ao Departamento de Infraestrutura do Município a realização de vistoria no local, o que resultou em relatório descrevendo a continuidade do problema.

De acordo com o documento, as obras de 3,3 Km na rede de média tensão iniciaram na margem da rodovia MA-305 e teriam sido concluídas nos limites das vias da comunidade Quilombola de Lago do Sapateiro.

Entretanto, faltaram 300 metros nas obras. Assim, não foram extintas as redes de baixa tensão em postes de madeira (conhecidas como gambiarras) em alguns logradouros da comunidade, onde o nível de tensão é de qualidade ruim, apesar de ter sido construída rede de média tensão trifásica. Por isso, as comunidades ainda estão sendo prejudicadas por níveis de tensão baixa.

O relatório foi encaminhado à Equatorial e não houve resposta da empresa ao documento.

“A má qualidade na prestação de serviços, além de gerar os transtornos próprios desse tipo de problema, está comprometendo a dignidade mínima daquelas comunidades, que têm dificuldade de ter acesso a água nos poços artesianos. Estas comunidades precisam de energia para suas atividades básicas e de sustento, como produção de farinha”, enfatiza o representante do MPMA, na Ação. “O problema na qualidade do fornecimento de energia também compromete unidades de saúde e escolas naqueles locais”.

O MPMA também pede que, ao final do processo, a empresa seja condenada definitivamente a realizar as adequações.

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