Senado acelera tramitação de pacote fiscal de Lula que deve ser votado ainda nesta quinta (12)

O Senado aprovou, por 40 votos a 38, nesta quinta-feira (12), a tramitação acelerada do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta deve ser votada ainda hoje e prevê novas restrições ao crescimento dos gastos federais, além da redução de benefícios tributários concedidos a empresas.

O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima um impacto positivo de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027, considerando a redução de despesas e o aumento da arrecadação.

Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, que passará de 2,5% para 2%. A regra deverá entrar em vigor em 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios fiscais concedidos a empresas. Segundo o relator, a mudança poderá gerar R$ 15 bilhões adicionais em arrecadação no próximo ano.

A proposta enfrenta resistência da oposição, que criticou a votação acelerada e pediu mais tempo para discutir as medidas.

O governo busca aprovar o pacote antes da votação do Orçamento do próximo ano. Se receber o aval do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.