Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

Após quase quatro horas de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O pacote prevê, entre outras medidas, o corte linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá chegar a uma redução acumulada de até 20% em relação aos valores originais, considerando o corte aprovado no fim de 2025. Ficam de fora algumas áreas, como benefícios da folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Outra mudança atinge o limite de crescimento das despesas públicas. Em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, o teto de expansão dos gastos passa de 2,5% para 2% acima da inflação. O texto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal de investimentos no setor. A proposta também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

O pacote inclui ainda uma flexibilização para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível, diante da pressão sobre os preços internacionais provocada pela guerra no Oriente Médio.

A votação foi marcada por embates entre governo e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a tramitação acelerada e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. Mesmo com a resistência, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.

Relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o pacote e informou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer durante a elaboração do texto.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para conter o avanço das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, estimada em R$ 73,2 bilhões.

Apesar do alcance das mudanças, o projeto não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

Os destaques apresentados pelos senadores ainda deverão ser analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.