Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 11, no auditório do 4º Batalhão da Polícia de Balsas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, entregou atas de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), totalizando valor de R$ 50.643,36 em prestações pecuniárias.
O montante será destinado para aquisição de rádios para o Centro Tático Aéreo (CTA), material escolar para internos da Unidade Prisional da Balsas (UPR), equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da reforma da base local da Força Tática da Polícia Militar do Maranhão.
As atas foram entregues pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e pelo juiz da 4ª Vara da Comarca de Balsas, Douglas Lima da Guia.
ANPPs
ANPPs são firmados entre o Ministério Público e investigados quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceita cumprir sanções e pagar multas.
A legislação proíbe aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando houver provas indicando conduta criminosa habitual, exceto, se os crimes forem de baixa relevância.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, prestigiou, na manhã desta terça-feira (10), com uma comitiva de deputados estaduais, o lançamento da pedra fundamental da mais nova unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. Inicialmente, o grupo investirá R$ 2,5 bilhões no Estado.
O ato simbólico de instalação da indústria, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão; do presidente do Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, entre outras autoridades.
Ao analisar o potencial do investimento no setor energético do Maranhão, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou que o município de Balsas, que já conta com uma forte produção de grãos, tendo a soja como principal commoditie, ganha, a partir de agora, um novo impulso com a implantação da indústria de etanol.
“Um empreendimento desse porte só tem a agregar, principalmente pelo fortalecimento à produção de energia limpa, aproveitando todo o potencial da região. Parabenizo a visão empreendedora do governador, que está sempre prospectando novos negócios. A Assembleia apoia plenamente o investimento”, destacou Iracema Vale.
Referência como a maior empresa transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, a Inpasa Brasil irá instalar a quinta unidade na região Nordeste. No evento, a atuação da empresa foi apresentada, além de dados técnicos e econômicos da obra, que vai gerar mais de 2 mil empregos apenas na fase de construção.
O ano iniciou de forma trágica para má gestores, inclusiva no estado do Maranhão. Segundo o Tesouro Nacional, houve o bloqueio de recursos oriundos do Governo Federal em decorrência de pendências junto ao Tesouro Nacional.
Os municípios de Balsas e Coroatá atualmente estão com seus recursos bloqueados até que sejam sanados todas às pendências.