Paço do Lumiar: 2,5 milhões já na conta da prefeitura para combate à Covid-19; segunda parcela deve ser paga no dia 13 julho
A primeira parcela do recurso federal ao município de Paço do Lumiar foi repassado nesta ultima terça-feira (9). O valor de R$2.582.756,42 milhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começam a receber os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.
Paço do Lumiar tem o total previsto de R$ 10.331.025,69 (DEZ MILHÔES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E VINTE E CINCO REIAS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite desta segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação – desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei – comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.
No fim de semana, com o encerramento do prazo para os gestores locais preencherem declaração no Siconfi e garantirem os valores, a entidade municipalista, junto ao Ministério da Economia, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov), uniram esforços contactar os Entes que ainda não haviam preenchido o documento. Apenas cinco Municípios não serão contemplados com a primeira parcela porque optaram por não cumprir um dos pré-requisitos.
É ‘impossível’ atender toda a demanda por crédito na pandemia, diz presidente do Banco do Brasil
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse hoje (8) que é impossível suprir o aumento da demanda das empresas por crédito durante a pandemia do novo coronavírus.
“O aumento que houve da demanda por crédito neste momento foi brutal. É impossível atender a toda essa demanda. Não há programa de governo que vá resolver isso”, disse Novaes, ao participar de uma audiência pública, nesta manhã, promovida pela Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 do Congresso.
Novaes voltou a defender a privatização da instituição. Ele afirmou que a ideia é transformar o BB em uma grande “corporation”, com o controle pulverizado, por meio da venda de ações a um número maior de sócios, e a participação do governo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
“As pessoas imaginam que o Banco do Brasil seria comprado por um grande banco estrangeiro, ou pelo Itaú ou o Bradesco, por exemplo. Não é nada disso o que está se imaginando. O BB já tem 50% de suas ações em mãos privadas. É só vender mais um pouco e vira uma instituição privada. É só fazer do banco uma corporation com muitos sócios.” afirmou.