Paço do Lumiar: 2,5 milhões já na conta da prefeitura para combate à Covid-19; segunda parcela deve ser paga no dia 13 julho

10 de junho de 2020
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A primeira parcela do recurso federal ao município de Paço do Lumiar foi repassado nesta ultima terça-feira (9). O valor de R$2.582.756,42 milhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começam a receber os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

Paço do Lumiar tem o total previsto de R$ 10.331.025,69 (DEZ MILHÔES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E VINTE E CINCO REIAS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite desta segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação – desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei – comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

No fim de semana, com o encerramento do prazo para os gestores locais preencherem declaração no Siconfi e garantirem os valores, a entidade municipalista, junto ao Ministério da Economia, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov), uniram esforços contactar os Entes que ainda não haviam preenchido o documento. Apenas cinco Municípios não serão contemplados com a primeira parcela porque optaram por não cumprir um dos pré-requisitos.