• 3 de agosto de 2020

Dr Yglésio solicita adiamento do retorno das aulas na rede particular de ensino

Foi apresentada à Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (31), e, posteriormente, enviada ao Executivo Estadual, uma solicitação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) sugerindo a publicação de um novo decreto adiando o retorno das aulas na rede particular de ensino, como forma de aumentar o controle do Estado sobre a pandemia do novo coronavírus.

A solicitação do deputado, que também foi enviada à Prefeitura de São Luís, decorre do crescente índice de contaminação no Estado, um dos que apresenta indícios de uma segunda onda da doença.

“O governo adiou o reinício das aulas, mas o que nos causa estranheza é o fato de a Prefeitura e o Governo do Estado não terem decretado o adiamento, também, na rede privada de ensino na capital, pois o índice de contaminação por Covid-19 tem aumentado e isso mostra que o momento ainda não é o mais adequado para que nossos alunos estejam em sala de aula. A rede pública não vai voltar às aulas agora e a rede privada deveria seguir o mesmo caminho”, disse o deputado.

A decisão mais recente de adiamento das aulas da rede estadual foi divulgada pelo governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na terça-feira (28), após uma pesquisa de opinião com pais de alunos. O resultado apontou que 58% dos pais são contra o retorno, que seria no dia 10 de agosto, contra 42% daqueles que não viam problema algum.

Este é o quinto adiamento que o Governo do Estado decreta em relação ao retorno às aulas no Maranhão, mas deu autonomia aos municípios e à rede privada para voltarem às aulas quando acharem conveniente.

Tecnologias 

Recentemente, o deputado desenvolveu um projeto que dá aos alunos da rede pública de ensino acesso a plataformas como o Google Classroom e ao Microsoft Teams, utilizando seus dispositivos móveis, sem que eles gastem com isso.

“De acordo com o nosso projeto, o governo faria uma parceria com as operadoras de telefonia móvel para que o acesso dos alunos às plataformas de EaD fosse gratuito, assim como ocorre com o WhatsApp, quando contratamos um determinado plano, por exemplo”, explicou o parlamentar.

O deputado ainda destaca que esse tipo de projeto pode dar às escolas a oportunidade de continuar com seus trabalhos, mesmo que a distância, além de proporcionar aos alunos da rede pública maior facilidade para estudar, além de continuar com o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

  • 27 de julho de 2020

Caixa deposita FGTS emergencial para 5 milhões nascidos em maio

A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (27) o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial para 5 milhões de trabalhadores nascidos em maio.

O dinheiro será creditado na poupança digital gratuita criada pela Caixa e pode ser utilizado pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, contas e compras. Quem preferir sacar o dinheiro em espécie ou transferi-lo para outra conta precisa esperar até o dia 19 de setembro.

A Caixa determinou duas datas para cada mês de nascimento para evitar aglomerações em agências bancárias.

De acordo com o governo federal, a liberação do saque emergencial deve beneficiar 60 milhões de contas.

Como consultar 

A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS.

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário.

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos.

  • 25 de julho de 2020

Globo.com – Deputado Estadual do Maranhão cria projeto de acesso gratuito à internet para alunos da rede pública

Globo.com – A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo em várias áreas. Restaurantes, shoppings, academias e os comércios de ruas tiverem que fechar suas portas. A escolas também foram atingidas. O Ensino a Distância (EAD) tomou conta das casas, mas será que todos têm internet de ponta para conseguir acompanhar?

Pensando em uma solução para os alunos da rede pública, o Deputado Estadual do Maranhão Dr. Yglésio Moyses, juntamente com o Secretário Estadual de Educação Felipe Camarão, o professor e advogado Guilherme Saldanha, e o Assessor Parlamentar Diogo Santos, criou um projeto de lei para os estudantes terem acesso gratuito à internet. “Acreditamos que o fenômeno é internacional.

pandemia provocou na sociedade uma reflexão de atitude, seja no âmbito individual ou coletivo, que permite um estado de solidariedade esquecido nos últimos anos”, disse Dr. Moyses. “A intenção do projeto é prover o acesso gratuito de dados às plataformas de acesso que estão sendo utilizadas para continuidade do processo de aprendizagem, tais como Teams, Google Meet, Zoom, todas aquelas que permitem o acesso de discentes e docentes, sem que fossem contabilizados nos planos de dados a utilização destes”, complementou Prof. Saldanha.

Apesar do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), autorizar a retomada das aulas presenciais apenas para o último período de cursos de instituições de ensino superior em medicina, cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas a partir deste mês (julho), as escolas vão manter suas portas fechadas até o dia 2 de agosto. Logo, as EADs deverão continuar. Segundo o Assessor Parlamentar Diogo Santos, o projeto de lei já foi “proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e está aguardando aprovação nas Comissões e, posteriormente, no Plenário”. “O que facilita é o avançado sistema de cadastro de alunos da rede estadual, que nos últimos anos permite uma precisão eficaz do alunado do Estado”, afirmou Felipe Camarão, Secretário Estadual de Educação. E Dr. Yglésio confirma: “Como já temos a cooperação e boa vontade da Secretaria de Educação estadual, basta sua aprovação e publicação para que os alunos da rede pública já possam começar a acessar as aulas com os dados subsidiados”.

Até o momento, as operadoras de telefonia brasileira ainda não se manifestaram para “apadrinhar” o projeto de lei, mas as expectativas são altas. “Acreditamos que a própria lei irá sensibilizar as operadoras e, de toda forma, tem o objetivo de garantir à rede pública de educação através do cadastro da matrícula dos alunos o acesso aos aplicativos vinculados aos seus números de celular”, disse Dr. Moyses.

Segundo o Secretário Estadual da Educação, Felipe Camarão, a rede pública estadual tem mais de 320 mil estudantes matriculados. “Se o projeto entrar em vigor, poderemos beneficiar muito mais, uma vez que a rede é dinâmica e a cada ano novos alunos vão entrando”, finalizou.

  • 25 de julho de 2020

Em Arame, prefeita proíbe qualquer tipo de reunião, mas faz encontro político colocando indígenas em risco

 


Na tentativa de conter a popularidade da oposição no município de Arame, a prefeita Jully Menezes editou no último dia 20, um decreto inconstitucional proibindo qualquer tipo de reunião no território municipal, tentando assim, evitar reuniões com declaração de apoio aos seus adversários políticos.
De acordo com a prefeita, quem descumprir o decreto terá que pagar multa de até R$ 500 reais e ainda poderá ser preso.


No entanto, apesar de estar valendo desde o dia 20, quando foi publicado no Diário Oficial, na última quarta-feira (22), apenas dois dias depois de iniciar a validade do decreto, a própria prefeita, seu esposo Diogo e o ex-prefeito Dr. João, que recentemente, segundo informações locais, foram contaminados por Covid-19, fizeram um ato político na Aldeia Zutiwa, colocando, colocando em risco dezenas de indígenas.
No dia do evento, o município registrava quase mil casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 18 mortes. Desses números, 415 estão com a doença ativa, sendo 06 hospitalizados e 409 em isolamento domiciliar.
No entanto, contrariando suas próprias determinações, a prefeita participou da reunião, aglomerou dezenas de pessoas e colocou muita gente em risco uma vez que a maioria não usava máscara.
Se a prefeita não cumpre suas próprias ordens, quem vai cumprir?

 

  • 22 de julho de 2020

SANTA RITA – MPMA requer que Município divulgue gastos com a Covid-19 no Portal da Transparência

A efetivação da política de transparência na administração municipal, por meio da divulgação detalhada dos recursos públicos empregados no combate à pandemia da Covid-19, levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Rita, no último dia 16.

Com a ACP, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira objetiva que a Justiça obrigue a administração municipal, no prazo de 72 horas, a contar da data da efetiva intimação, a criar aba específica no seu Portal da Transparência, com alimentação diária e em tempo real, para a apresentação dos valores orçamentários e da execução de todas as despesas.

O Ministério Público cobra a divulgação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

RECOMENDAÇÕES

Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Santa Rita encaminhou três Recomendações ao Município: em março, abril e maio deste ano. Todas tinham o objetivo de orientar a publicização dos gastos públicos destinados especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus.

Somente nos dias 16 e 22 de junho de 2020, ou seja, três meses após a expedição da primeira recomendação, o Município atendeu apenas alguns dos itens recomendados. Diligências do Ministério Público identificaram que, no Portal, constavam apenas algumas informações relativas ao procedimento de dispensa de licitação, que resultou na aquisição de um respirador pulmonar, e a outro referente à aquisição de testes rápidos.

Na aba Covid-19, no link de despesas e receitas, consta apenas detalhamentos sobre dotações orçamentárias relativas a cada pasta do Município (saúde, educação etc) de forma genérica, o que dificulta a análise e consulta por parte da população e órgãos de controle. “Não foram publicizados no Portal da Transparência da Prefeitura todos os procedimentos de dispensa dos quais decorreram contratos diretos para aquisições de insumos e serviços relacionados à Covid-19, em que pese as medidas de enfrentamento informadas pelo município”, relata a promotora de justiça.

Dentre as informações contidas nos dois únicos procedimentos de dispensa de licitação publicados, não constam no processo de contratação ou aquisição as notas de empenho e nem comprovantes de liquidação e pagamento dos bens ou serviços contratados. Consta, inclusive, das informações prestadas pelo próprio município, que o Governo Federal lhe repassou, para o fim específico de enfrentamento à Covid-19, o valor equivalente a R$ 883.056,99. Para o Ministério Público, como o Município incorporou o recurso ao patrimônio público, “compete-lhe assim dar ampla transparência em meio digital de como este foi gasto para adquirir bens e serviços voltados à prevenção e mitigação da doença”.

MULTA

Além do pedido para que o Município de Santa Rita dê publicidade aos gastos com o combate à Covid-19, a Ação Civil Pública solicita que, em caso de descumprimento da decisão requerida, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

  • 17 de julho de 2020

Icatu-MA – Justiça bloqueia contas do prefeito Dunga em ação de Improbidade

O juiz Celso Serafim Júnior (Comarca de Icatu), determinou o bloqueio de R$ 133.050,00 das contas bancárias do prefeito de Icatu, José Ribamar Moreira Gonçalves, da secretaria municipal de saúde, Bruna Daniele Madeira Ferreira, e mais três réus, visando ao ressarcimento de danos causados aos cofres municipais.

Caso não seja possível o bloqueio, o juiz determinou a indisponibilidade de bens imóveis dos agentes públicos, assim como dos outros réus: Lúcia Maria Chuairy Cunha, Terezinha de Jesus Silva de Souza e Alexandre Chuairy Cunha.

A decisão liminar atende – em parte – os pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com o objetivo de reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, e ressarcir os danos aos cofres públicos municipais. Os réus têm 15 dias para se manifestarem no processo.

O MPE foi informado que a Prefeitura de Icatu contratou uma das empresas (Precision Soluções em Diagnósticos Ltda.) envolvidas no esquema de superfaturamento na aquisição dos insumos hospitalares em São Luís e outros municípios maranhenses. Essas empresas foram alvo da Operação “Cobiça Fatal”, pela Polícia Federal, em 9 de junho, com o objetivo de combater crimes contra o patrimônio público em licitações para a aquisição de equipamentos e insumos que serviriam ao combate à proliferação da epidemia de coronavírus.

Após os primeiros levantamentos, verificou-se que, em 16 de abril deste ano, a Secretaria de Saúde de Icatu baixou ato de dispensa de licitação, com base na situação de emergência e do plano de contingência da pandemia de Covid-19, e contratou a empresa Precision, para compra dos itens listados nos autos, no valor de R$ 2,17 milhões.

EMPRESA DE FACHADA – A prefeitura de Icatu informou, nos autos, que chegou a fazer o “distrato” e enviou cópia da revogação do contrato, em 9 de junho. Mas a Controladoria Geral da União informou que a Prefeitura de Icatu já havia efetuado o pagamento da nota fiscal eletrônica para a empresa Precision, no valor de R$133.050,00 e concluiu que a empresa seria “de fachada” e os sócios, “muito provavelmente laranjas”.

Na análise da documentação juntada aos autos, ficou constatado que o prefeito e a secretária municipal de saúde contrataram empresa que não reunia capacidade técnica para o fornecimento de máscaras e demais insumos objeto do contrato. E os demais réus se beneficiaram desse contrato.

Diante do conjunto probatório apresentado no processo, o juiz entendeu estarem presentes os indícios de responsabilidade suficientes a exigir a urgência da providência pedida em relação aos réus e acolheu, em parte, o pedido liminar de indisponibilidade de bens, com base no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).

O juiz fundamentou a decisão em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual ademais, o Superior Tribunal de Justiça, confirmando o entendimento de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio.

“Em outras palavras, o perigo de dano é presumido, e essa característica é própria da medida constritiva, assentada em fundamento constitucional expresso (art. 37, § 4°)”, assegurou o juiz na decisão.

  • 15 de julho de 2020

Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios de descontos em mensalidades escolares

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada, nesta quarta-feira (15), a Lei 11.299, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), alterando a chamada “Lei das Mensalidades”, que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos. Os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10%; de 200 a 400 alunos, 20%, mais de 400 alunos, 30%.

A emenda inclui o ensino infantil, atendendo às necessidades de pais de alunos que cumprem isolamento social e estão tendo aulas a distância, mas que não estavam sendo beneficiados com os descontos. As instituições alegavam que não eram obrigadas por lei a concedê-los.

Além da educação infantil, o deputado incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e com outras condições que os impossibilitem de acompanhar as aulas a distância, a exemplo da Síndrome de Down.

Consta na nova versão da “Lei das Mensalidades” a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do Decreto 35.662 (que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão, por conta da pandemia), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes, até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

  • 15 de julho de 2020

Santa Quitéria MA: Prefeitura compra testes rápidos para covid-19 sem transparência

A Prefeita Aninha do Dr. Junior Bastos (PDT), realizou dispensa de licitação no valor de R$ 145.015,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinze reais), com a empresa Atual Hospitalar LTDA, para compra de teste rápido para covid-19.

A prefeitura divulgou o extrato do contrato de compra direta, através de seu site oficial, porém não disponibilizou o contrato e nem informou a quantidade e valores de cada teste rápido comprado, o que gera grande suspeita com o uso do recurso público. Vale lembrar ainda que a prefeitura já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado, por falta de transparência com recursos do covid-19.

  • 6 de julho de 2020

Urgente: Ricardo Murad denuncia falta de medicamentos em UTIs de Covid-19

O ex-secretário de saúde Ricardo Murad, usou as redes sociais para fazer uma grave denúncia em relação ao hospital Macrorregional de Coroatá. Segundo Ricardo, a Unidade de Saúde está sem medicamentos essenciais para os pacientes graves de Covid-19.

A falta de medicamentos anestésicos em muitos hospitais no Brasil tem  preocupado muitos governos.

Os medicamentos sedativos e anestésicos são usados em procedimentos com anestesia e em pacientes entubados. Como pessoas infectadas por coronavírus podem passar muitos dias na UTI, o consumo é acelerado.

O caso é gravíssimo e existe uma necessidade urgente de solução. Vidas estão em perigo.

  • 3 de julho de 2020

Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara em espaços e transportes públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga utilização de máscara de proteção em espaços públicos, transportes públicos, como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A matéria foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

Entre os pontos barrados, está a obrigatoriedade do uso do equipamento em órgãos e entidades públicos, além de em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Para vetar o trecho, o presidente argumenta que a sua aprovação “incorre em possível violação de domicílio”. Além disso, os estabelecimentos também não precisarão fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, bem como o poder público à população vulnerável.

Quem descumprir a medida terá que pagar uma multa, cuja decisão sobre o valor fica a cargo dos estados e municípios.