Dr Yglésio solicita adiamento do retorno das aulas na rede particular de ensino
Foi apresentada à Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (31), e, posteriormente, enviada ao Executivo Estadual, uma solicitação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) sugerindo a publicação de um novo decreto adiando o retorno das aulas na rede particular de ensino, como forma de aumentar o controle do Estado sobre a pandemia do novo coronavírus.
A solicitação do deputado, que também foi enviada à Prefeitura de São Luís, decorre do crescente índice de contaminação no Estado, um dos que apresenta indícios de uma segunda onda da doença.
“O governo adiou o reinício das aulas, mas o que nos causa estranheza é o fato de a Prefeitura e o Governo do Estado não terem decretado o adiamento, também, na rede privada de ensino na capital, pois o índice de contaminação por Covid-19 tem aumentado e isso mostra que o momento ainda não é o mais adequado para que nossos alunos estejam em sala de aula. A rede pública não vai voltar às aulas agora e a rede privada deveria seguir o mesmo caminho”, disse o deputado.
A decisão mais recente de adiamento das aulas da rede estadual foi divulgada pelo governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na terça-feira (28), após uma pesquisa de opinião com pais de alunos. O resultado apontou que 58% dos pais são contra o retorno, que seria no dia 10 de agosto, contra 42% daqueles que não viam problema algum.
Este é o quinto adiamento que o Governo do Estado decreta em relação ao retorno às aulas no Maranhão, mas deu autonomia aos municípios e à rede privada para voltarem às aulas quando acharem conveniente.
Tecnologias
Recentemente, o deputado desenvolveu um projeto que dá aos alunos da rede pública de ensino acesso a plataformas como o Google Classroom e ao Microsoft Teams, utilizando seus dispositivos móveis, sem que eles gastem com isso.
“De acordo com o nosso projeto, o governo faria uma parceria com as operadoras de telefonia móvel para que o acesso dos alunos às plataformas de EaD fosse gratuito, assim como ocorre com o WhatsApp, quando contratamos um determinado plano, por exemplo”, explicou o parlamentar.
O deputado ainda destaca que esse tipo de projeto pode dar às escolas a oportunidade de continuar com seus trabalhos, mesmo que a distância, além de proporcionar aos alunos da rede pública maior facilidade para estudar, além de continuar com o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.
Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios de descontos em mensalidades escolares
Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada, nesta quarta-feira (15), a Lei 11.299, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), alterando a chamada “Lei das Mensalidades”, que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos. Os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10%; de 200 a 400 alunos, 20%, mais de 400 alunos, 30%.
A emenda inclui o ensino infantil, atendendo às necessidades de pais de alunos que cumprem isolamento social e estão tendo aulas a distância, mas que não estavam sendo beneficiados com os descontos. As instituições alegavam que não eram obrigadas por lei a concedê-los.
Além da educação infantil, o deputado incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e com outras condições que os impossibilitem de acompanhar as aulas a distância, a exemplo da Síndrome de Down.
Consta na nova versão da “Lei das Mensalidades” a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do Decreto 35.662 (que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão, por conta da pandemia), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes, até o fim deste ano.
O deputado justifica a inclusão dessas alterações. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.