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Tribuna98 - 13 de março de 2025
Braide vence mais uma: Pleno do TJMA garante 25% para créditos suplementares
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803735-81.2025.8.10.0000, concedida pelo relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para suspender os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, durante sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (12/3). A norma limitou a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.
A votação que restabelece, até o julgamento do mérito da ADI, o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares, foi favorável ao pedido cautelar feito em ADI ajuizada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que questionou a constitucionalidade do artigo da lei. A medida cautelar é um pedido de urgência para suspender temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.
O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.
O administrador municipal sustentou que a redução imposta pela Câmara Municipal violou princípios constitucionais da separação dos poderes; razoabilidade e proporcionalidade; autonomia financeira e administrativa e citou decisões anteriores do TJMA em situações semelhantes.
A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.
VOTO
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator da ADI, citou entendimentos semelhantes de outros tribunais e do próprio TJMA e disse que a redução não apenas alterou substancialmente a redação original do texto normativo, como também impôs restrição desproporcional à autonomia do Poder Executivo, criando obstáculo ao funcionamento da máquina pública e evidenciando engessamento do Executivo Municipal na execução de metas, projetos e programas.
Acrescentou que a emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Orçamento da Câmara, também não oferece justificativa para a alteração do texto. Lembrou que o Poder Executivo Municipal planejou sua gestão, como nos exercícios anteriores, com base na previsão de créditos suplementares de até 25% do total da despesa fixada na LOA.
Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.
Destacou que a prerrogativa de o Poder Legislativo emendar projetos de lei de iniciativa do Executivo é legítima, desde que respeite os limites constitucionais e a pertinência do tema. Contudo, entendeu que a emenda analisada desvirtua a natureza da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a incompatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apontou que a Câmara Municipal não trouxe elementos reais quanto à redução de 25% para 5% em abertura de recursos suplementares e nem apresentou nenhuma ação de improbidade administrativa, dentre outras possibilidades. Diante dos fatos e dados, decidiu atender ao pedido feito de medida cautelar da ADI.
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Tribuna98
- 10 de março de 2025
Eduardo Braide anuncia Maurício Itapary na SMTT
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou mais uma mudança na sua equipe de governo. Maurício Itapary, até então à frente da Secretaria de Cultura, vai assumir a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O novo secretário chega à SMTT com a responsabilidade de liderar a nova licitação do Sistema de Transporte Público de São Luís, um dos maiores desafios da gestão, especialmente em meio a um cenário de caos no serviço.
Itapary assume o cargo no lugar de Dr. Rafael Kriek, procurador do município, que esteve à frente da SMTT por um curto período, após a saída de Diego Rodrigues.
A Secretaria de Trânsito e Transporte passou por sua segunda mudança em apenas um mês. No dia 11 de fevereiro, véspera da greve dos rodoviários, o prefeito Eduardo Braide substituiu Diego Rodrigues pelo procurador do município, Rafael Kriek, no cargo de titular da SMTT. No entanto, durante a paralisação dos rodoviários, Kriek alegou estar sofrendo estresse devido à situação e pediu afastamento do cargo.
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Thiago Azevedo - 27 de fevereiro de 2025
Braide diz “não” à audiência de conciliação e insiste nos 25% de créditos suplementares
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, manifestou oficialmente sua “ausência de interesse” na audiência de conciliação designada para o próximo dia 14 de março de 2025, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a respeito do impasse sobre a redução de créditos suplementares na Lei Orçamentária de 2025.
A audiência foi convocada pelo desembargador relator, Marcelo Carvalho Filho, mas Braide reafirma sua posição de que não há interesse em resolver a questão por meio de conciliação.
No processo (Nº 0803735-81.2025.8.10.0000), o prefeito argumenta que a manutenção da emenda legislativa, que reduz o percentual de créditos suplementares de 25% para 5%, causaria sérios e irreversíveis prejuízos ao orçamento municipal, afetando diretamente a execução de políticas públicas essenciais.
Além de rejeitar a audiência de conciliação, Braide solicitou novamente a concessão da medida cautelar, já pleiteada em etapas anteriores do processo, para que o entendimento legislativo que altera os créditos suplementares não seja mantido.
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Tribuna98
- 5 de fevereiro de 2025
Com R$ 38 mil, Braide empata com Nunes e se torna um dos prefeitos com maior salário do Brasil
Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei nº 289/2024, que garante um aumento salarial ao chefe do Executivo municipal. Com o novo valor, o salário de Braide passará a ser de R$ 38 mil, igualando-se ao do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38 para administrar a maior cidade da América Latina.
O vereador Raimundo Penha (PDT) justificou a proposta destacando a defasagem salarial do prefeito, que, segundo ele, impedia o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, como auditores e controladores municipais, que poderão ser diretamente beneficiados com a medida. “O salário do prefeito estava defasado há 16 anos, o que impactava todas as carreiras de funcionários”, afirmou Penha.
Com a derrubada do veto, o salário de Braide o coloca entre os prefeitos com maiores remunerações do Brasil. A medida, agora liberada para promulgação, também afeta os limites salariais dos servidores municipais, uma vez que o teto de remuneração no município é atrelado ao salário do prefeito.
Braide se junta a Nunes no seleto grupo de gestores com salários elevados;
Veja o ranking do salário dos prefeitos das 26 capitais do País em 2025:
- São Paulo (SP): R$ 38.039,38
- São Luís (MA): R$ 38.039,38
- Palmas (TO): R$ 37.627,28
- Porto Velho (RO): R$ R$ 37.366,93
- Florianópolis (SC): R$ 35.823,60
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27
- Manaus (AM): R$ 35.000
- Rio Branco (AC): R$ 35.000
- Porto Alegre (RS): R$ 34,9 mil
- Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00
- Goiânia (GO): R$ 34.556,93
- Curitiba (PR): R$ R$ 33.507,00
- Cuiabá (MT): R$ 33.157,53
- Salvador (BA): R$ 32.000
- Macapá (AP): R$ 31,9 mil
- João Pessoa (PB): R$ 28.051,52
- Aracaju (SE): R$ 29.120
- Fortaleza (CE): R$ 27.391,06
- Maceió (AL): R$ 26.666,66
- Natal (RN): R$ 26.000,00
- Belém (PA): R$ 25.332,25
- Recife (PE): R$ 25.000,00
- Boa Vista (RR): R$ R$ 23.364,00
- Campo Grande (MS): R$ 21 .263,62
- Vitória (ES): R$ 19.217,12
- Teresina (PI): R$ R$ 17.690,57
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Thiago Azevedo
- 11 de dezembro de 2024
Secretaria de Saúde de Braide adquire 32 milhões de folhas de papel A4 por mais de R$ 1,3 mi
A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís concluiu, no último dia 6 de dezembro, o processo de compra de resmas de papel A4 para atender as unidades de saúde da capital. De acordo com o levantamento pelo site Folha do Maranhão, foram adquiridas 64 mil resmas de 500 folhas, totalizando 32 milhões de folhas para serem utilizadas em um ano.
O contrato foi fechado no valor de R$ 1.393.920,00, representando um aumento de R$ 465.920,00 em relação ao valor inicialmente previsto no processo licitatório, que era de R$ 928 mil.
Inicialmente, o Documento de Formalização de Despesa previa a aquisição de 50 mil resmas, mas, durante a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), verificou-se a necessidade de um volume maior. Essa mudança foi aprovada pelo Ordenador de Despesas e incorporada ao Termo de Referência do processo. Com isso, a demanda, que era de 50 mil resmas por ano, passou para 58.248 resmas anuais. Porém, foi adicionada uma “margem de segurança” de aproximadamente 10%, elevando o total para 64 mil resmas.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, o cálculo do volume de papel foi baseado na demanda mensal reportada pelo Almoxarifado Central, estimada em 4.854 resmas mensais, ou seja, 2.427.000 folhas por mês. Com isso, estima-se que a SEMUS gaste em torno de 80.900 folhas por dia, totalizando 29.528.500 folhas por ano.
Considerando a quantidade de papel comprado, a Secretaria de Saúde poderá chegar a consumir 87.671,23 folhas por dia, chegando aos 32 milhões de papeis comprados.
A empresa que irá fornecer os papéis será a WR Comércio de Papéis, do município de Linhares, no Espírito Santo. Segundo dados da Receita Federal, a empresa está localizada em um pequeno ponto comercial e está registrada em nome de Josiane Drosdrocky, possuindo um capital de R$ 200 mil.
Vale destacar que esse volume é destinado exclusivamente às unidades de saúde e à Secretaria de Saúde, que não funciona todos os dias, devido aos sábados, domingos e feriados. Além disso, a aquisição de uma grande quantidade de papel pode influenciar diretamente no desmatamento, pois a produção de papel consome grandes quantidades de água e energia, além de contribuir para o aquecimento global.
A compra exagerada de papel é injustificada, pois, recentemente, foi implantado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite a tramitação de todos os processos de maneira virtual, reduzindo a necessidade de papéis.
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Thiago Azevedo
- 5 de setembro de 2024
Braide entrega elevado em meio à campanha
Mesmo no período de campanha eleitoral, o prefeito Eduardo Braide, candidato à reeleição, não se faz de rogado para promover anúncio e entregas de obras públicas.
Encima do “Elevado da Cidade”, na entrada de São Luís, Braide anunciou que irá realizar a entrega da obra no dia do aniversário da cidade, no próximo domingo (8).
No vídeo, Braide destaca que é o primeiro elevado feito pela prefeitura de São Luís com recursos próprios.
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Thiago Azevedo
- 8 de agosto de 2024
Prefeito Eduardo Braide se manifesta e culpa irmão em caso do “Clio do Milhão”
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, finalmente quebrou o silêncio envolvendo o caso de mais de R$1 milhão deixado em um Renault Clio no Renascença no mês de julho. O gestor municipal tornou pública a desavença com o irmão, Antônio Carlos, mais conhecido como Tonho, revelando que não fala com ele desde 2021 e o responsabilizando pelo o ocorrido.
De acordo Eduardo Braide, o que lhe deixou mais insatisfeito foi saber do uso do carro Honda Fit, que está em nome da sua mãe, mas em posse do seu irmão Antônio Carlos para buscar o ex-assessor de Fernando Braide, Guilherme Teixeira, o Buxo.
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Thiago Azevedo
- 24 de abril de 2023
Ministério Público investiga Braide por dispensa de licitação de R$ 8 milhões na SMTT
Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…
A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).
De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.
Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.
– Paulo Victor já tinha denunciado
Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.
“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.
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Thiago Azevedo
- 4 de abril de 2023
Ministério Público abre investigação sobre contrato de R$ 51,3 milhões da gestão Braide
O titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), Zanony Passos, instaurou investigação preliminar para apurar o contrato de R$ 51,3 milhões celebrado, sem licitação, pela gestão de Eduardo Braide com a empresa RC Nutry Alimentação na capital maranhense.
A apuração sobre supostas irregularidades na celebração do acordo contratual via Secretaria Municipal de Educação.
O promotor de Justiça oficiou a Semed para que em 10 dias preste esclarecimentos sobre a contratação, por dispensa de licitação, da empresa, que fica localizada em São Paulo.
A Controladoria Geral do Município também terá que apresentar informações sobre adoção de medidas para apurar eventuais irregularidades no contrato dentro do mesmo prazo.
No dia 30 de março, foi divulgado no Diário Oficial do Município, o acordo contratual firmado com a RC Nutry por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o aval do titular da pasta, Maurício Evandro Martins Hiluy, no valor de R$ 51.395.935,80 milhões.
O contrato prevê serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal De Ensino de São Luís.
A contratação foi celebrada em caráter emergencial, ou seja, sem ter passado pelo processo licitatório. Esse não é o primeiro contrato que a RC Nutry, de propriedade de Spero Participações S/A e José Carlos Geraldo, ganha na Prefeitura de São Luís.
A empresa vem operando na Administração Pública ludovicense desde 2017, durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, e de lá para cá já recebeu quase R$ 60 milhões.