• Thiago Azevedo
  • 17 de agosto de 2023

Câmara de São Luís promove café da manhã em alusão ao Dia dos Pais

Câmara de São Luís promove café da manhã em alusão ao Dia dos Pais

A Câmara Municipal de São Luís promoveu na manhã desta quarta-feira, 16, um café da manhã em homenagem aos pais que compõem o quadro de servidores e funcionários da Casa. O evento, idealizado pela Presidência do Legislativo, celebra a data alusiva ao Dia dos Pais, comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.

A celebração contou com o sorteio de vários prêmios como itens de furadeiras, tvs, copos térmicos stanley, dezenas de outras utilidades voltadas para o público masculino. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), destacou a relevância do momento, evidenciando a importância do papel do pai para a família.

“Esse é um momento importante e gratificante, porque fica marcado na nossa memória. Aproveito a oportunidade para desejar a todos os pais servidores muita saúde, muita paz, para que possamos construir uma cidade melhor e oferecer um futuro melhor para nossos filhos”, frisou.

De acordo com Znalda Albuquerque, chefe do cerimonial do parlamento ludovicense, a equipe preparou a programação com muito carinho. “Nós estamos no mês de agosto, que é dedicado aos pais, e a Câmara resolveu realizar essa homenagem com muito amor e carinho para comemorar quem a gente ama e quer bem”, finalizou.

O servidor José Raimundo Rodrigues, lotado no setor de Serviços Gerais, foi sorteado com uma furadeira e agradeceu ao comando do Palácio Pedro Neiva de Santana pela homenagem aos genitores que trabalham no órgão legislativo.

“Estou muito feliz de poder participar de uma homenagem tão emocionante e bem organizada pela equipe do cerimonial. Ao longo do período que trabalho nesta Casa, foi a primeira vez que recebemos essa homenagem”, disse o servidor.

  • Thiago Azevedo
  • 13 de julho de 2023

Câmara suspende atividades de 13 a 30 de julho

A Câmara Municipal de São Luís terá suas atividades parlamentares temporariamente suspensas, a partir desta quinta-feira (13). A paralisação foi determinada para que seja realizado serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal, essenciais para a manutenção da sua rede elétrica.

A suspensão das atividades foi assinada nesta quarta-feira (12), pelo presidente Paulo Victor (PCdoB), por meio da Portaria nº 075/2023.

  • Thiago Azevedo
  • 5 de julho de 2023

Câmara aprova projeto original do executivo que garante reajuste de 8,2% dos servidores de São Luis

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do prefeito Eduardo Braide (PSD), que assegura o reajuste de 8,2% aos servidores do município.

O projeto do executivo encaminhada ao legislativo ludovicense, foi aprovado na sua originalidade, ou seja, sem apresentação de emendas e por unanimidade dos presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A aprovação garante o pagamento já no próximo salário, e com efeito retroativo a 1° de maio.

  • Thiago Azevedo
  • 26 de junho de 2023

Câmara convida servidores para o “São João da Vacinação” na próxima segunda-feira, 26

A Câmara de São Luís, por meio do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, realiza na próxima segunda-feira, 26, uma ação de vacinação dos servidores e seus dependentes. O São João da Vacinação ocorre das 9h às 15h, na Sala de Atenção ao Servidor.

Nele serão ofertadas as vacinas de Tétano, Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Influenza e a Bivalente contra o vírus da Covid-19. Para ter acesso ao serviço, basta apresentar RG, cartão do SUS e carteira de vacinação.

“Gostaríamos de convidar os servidores e seus dependentes para participar do nosso São João da Vacinação, na próxima segunda-feira. Esse é mais um cuidado que a Câmara de São Luís tem com os seus servidores e com a saúde, ofertando qualidade de vida”, reforça Karoline Rocha, assistente social da Casa.

  • Thiago Azevedo
  • 20 de junho de 2023

Seis projetos aprovados pela Câmara seguem para apreciação do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de São Luís aprovou seis projetos de lei durante a sessão ordinária do dia 12 de junho. As proposições agora serão encaminhadas para apreciação do Executivo Municipal.

De autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), o Projeto de Lei n.º 075/23 prevê a obrigação da Prefeitura de São Luís de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto foi aprovado em regime de urgência com quebra de parecer e interstício.

Professor Pavão Filho também é autor do PL n.º 071/23, que altera o parágrafo único do artigo. 121B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A lei dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

“Esta emenda objetiva reconhecer o excelente trabalho prestado por esses servidores ao longo de décadas ao Município de São Luís, assim como fazer justiça equiparando suas vantagens e direitos. Muitos servidores contratados antes da Constituição de 1988, que exerciam funções em secretarias diversas, foram designados à pasta de trânsito e transporte, tendo sido estes treinados e capacitados para exercer a função de agente de trânsito, e nesta função permanecem até o presente momento”, ressaltou.

Já o PL n° 044/23, da vereadora Karla Sarney (PSD), institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica no município de São Luís. Também foi aprovador o Projeto de Lei n° 024/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), que considera de utilidade pública a Escola Comunitária Sempre Feliz (ECSF).

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 045/23, elaborado pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC), que institui o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados. Também de iniciativa do parlamentar, o PL n° 066/23 institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil”.

  • Thiago Azevedo
  • 20 de maio de 2023

Vereadores promovem ações no mês de combate à violência sexual infantil


Para marcar o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – celebrado anualmente em 18 de maio –, a Câmara Municipal de São Luís, por meio da vereadora Karla Sarney (PSD), procuradora da Mulher da Casa; e do Coletivo Nós (PT), promoveram ações em dias distintos e locais descentralizados. Caminhada, entregas de cartilhas, debates, cortejo e ato público detalharam as questões referentes ao tema, visando conscientizar a reflexão da sociedade em geral.

Em alusão à data, que foi comemorada nesta quinta-feira (18), o Coletivo Nós realizou na mesma data, uma caminhada que contou com apoio dos movimentos de defesa da infância e adolescência. A iniciativa ocorreu com base na campanha “Faça Bonito” que completou 23 anos de realização em 2023.

Organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e entidades parceiras, a campanha tem o intuito de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“O objetivo da campanha anual é ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios”, destacou o co-vereador Jhonathan Soares durante a ação.

Ato público

Na manhã dessa quinta-feira, também como parte das ações da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi realizado um cortejo pelas ruas do centro da capital, visando sensibilizar a comunidade sobre as questões que envolvem a garantia de direitos para crianças e adolescentes. O evento, organizado pela vereadora Karla Sarney (PSD), foi finalizado com um ato público na Praça Maria Aragão, contando com a presença de centenas de participantes.

“A campanha maio laranja denuncia o abuso de crianças e adolescentes, por esse motivo, realizamos essa ação, pois o abuso de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de traumas infantis. Além disso, as consequências se estendem durante toda a vida de forma física e psicológica”, disse Karla Sarney.

“Por isso, nós não poderíamos deixar de fazer essa grande caminhada com entregas de cartilhas e folders orientativos para que casos como esses possam ser denunciados pelo Disque 100, canal federal que funciona 24 horas para receber esse tipo de denúncia”, completou a procuradora da Mulher da Câmara.

Violência sexual

A prática de violência sexual contra crianças e adolescentes engloba uma série de fatores sociais como relações de gênero, classe social, condições econômicas e até mesmo raça ou etnia, sendo dividida em abuso e exploração sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Já a exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

Como surgiu?

Criada pela Lei 14.432/22, a campanha, conhecida como “Maio Laranja”, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira. O tema deste ano é “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.

As ações são desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data foi criada em memória à menina Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.

Durante todo o mês são realizados, além da iluminação de prédios públicos, eventos, palestras, atividades educativas e a veiculação de informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil. A campanha é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Denúncias

As denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas nos seguintes canais:

•Disque 100 – Disque Direitos Humanos, por meio de ligação gratuita;

•aplicativo Direitos Humanos Brasil;

•página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;

•WhatsApp no número (61) 99611-0100, por onde podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos e arquivos multimídia e links ou URLs; e

•Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo (após uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços).

O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  • Thiago Azevedo
  • 18 de maio de 2023

Câmara aprova reajuste salarial a servidores municipais e amplia categorias a serem contempladas


Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.

Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

Marcial Lima

Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.

“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.

Beto Castro

A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.

“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.

Marquinhos

Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.

A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.

  • Thiago Azevedo
  • 12 de maio de 2023

Confira os últimos projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís

Na última semana, os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei. Confira as propostas:

Cultura

De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o PL 157/22 propõe que a banda de música da Guarda Municipal de São Luís seja integrada ao Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade. O objetivo é reconhecer a importância cultural do grupo e valorizar os músicos que a integram.

Utilidade Pública

Também foram aprovados o PL 230/22, do vereador Gutemberg Araujo (PSC),  que considera de utilidade público o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana – IADVH e o PL 261/22, do vereador Raimundo Penha, que considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social.

Outros

De autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), o PL 020/23 denomina de Praça dos Açores a praça que será inaugurada pelo Governo do Estado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro de São Luís.

Na última semana, também foi aprovado o projeto de lei 107/23, do vereador Gutemberg Araújo, que altera a alínea I, inciso IV, da Lei Municipal nº  6.085/16.

  • Thiago Azevedo
  • 5 de maio de 2023

CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada.

O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril.

O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa.

Veja aqui o requerimento que cria a CPI da Saúde

O que dizem os signatários?

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal.

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores.

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema.

“Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento.

Publicação e prazo

Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.

Quais os próximos passos?

• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator;

• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

• Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas;

• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos;

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

O que é uma CPI?

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

Qual a base legal?

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

  • Thiago Azevedo
  • 27 de abril de 2023

Câmara ouve secretário de trânsito e transporte amanhã, 28

A Câmara de São Luís se reúne amanhã, sexta-feira (28), a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro terá como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público da capital. A greve, que começou nessa terça-feira (25), também deve ser abordada na reunião. Na sessão da última quarta-feira (26), o tema repercutiu nos pronunciamentos na tribuna.

O autor do ofício que gerou a convocação já havia criticado o reajuste no preço das passagens por descumprimento do edital de licitação homologado em 2016. Agora Pires aponta que a Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), empresa vencedora da licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), não cumpriu o objeto contratado.

Por isso, o parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve

Vale reforçar que a capital maranhense segue sem ônibus após três dias de greve geral do sistema, e segue sem acordo entre as partes envolvidas. Segundo o SET, está em disputa o reajuste de 7% nos salários dos rodoviários, acordado previamente, entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Em nota, o SET informou o não cumprimento por parte da Prefeitura.

Repercussão

Ao longo desta semana os vereadores se manifestaram sobre a greve. Com destaque à fala do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), que decretou a morte do transporte público na capital. Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos) pediu a implantação do Conselho Permanente de Usuários de Transporte e Prestadores de Serviços.