• Thiago Azevedo
  • 10 de outubro de 2023

Yglésio afirma que indicação de Daniel Brandão ao TCE seguiu rito legal

O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.

  • Thiago Azevedo
  • 8 de junho de 2023

Deputado também repercute liberação irregular de veículo do pátio da SMTT à noite

Depois da denúncia feita pelo vereador Marcial Lima (Podemos), agora foi a vez do deputado Yglésio Moysés (PSB) protocolar, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma Moção de Aplausos à empresa Clasi Segurança, em especial aos vigilantes Adriano, Gilvan, Wellington e Silvan, em virtude do “inquestionável comprometimento ético e profissional exercido na madrugada do dia 28 de maio de 2023”.

 

Yglésio explicou que resolveu formular a Moção de Aplausos à empresa em razão da denúncia de que a Prefeitura de São Luís liberou um veículo de forma irregular  – uma SW4 -, no meio da noite, do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Primeiro, quero parabenizar a empresa Clasi pela formação que deu aos seus vigilantes e, claro, parabenizar também os quatro vigilantes, que a gente não teve o nome completo deles, mas colocamos na moção de aplausos apresentada agora a esta Casa, mostrando que a iniciativa privada pode sim, de maneira complementar, fortalecer inclusive a fiscalização do setor público”, afirmou Yglésio na tribuna.

O parlamentar assinalou que o secretário titular da SMTT muito provavelmente não tem culpa pelo fato irregular que veio a público mediante denúncia de uma empresa privada.

“Com certeza, o secretário de Trânsito e Transportes não fez isso da cabeça dele. Ele é um funcionário de quem? Do prefeito. Então, agora ele está apanhando calado porque não tem como dizer quem mandou. Não tem nada mais tradicional, aqui no Maranhão, do que essa herança patrimonialista, ou seja, um médico e uma juíza chegarem dando carteirada à noite para liberar uma SW4. O secretário só cumpre ordens, o prefeito, obviamente, deu essa ordem para ele e, agora, o secretário não pode se manifestar”, frisou o deputado.