Thiago Azevedo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimonia do lançamento das seleções do Novo Pac, onde afirmou que a relação de seu governo com os prefeitos é a melhor que já existiu na história do país e que os gestores locais devem aproveitar seu mandato para conseguirem recursos federais. | Sérgio Lima/Poder360 – 27.set.2023
A confirmação das escolhas teria sido comunicada por Lula a aliados e ministros do STF. O anúncio oficial dos nomes está previsto para acontecer nesta segunda-feira (27), antes de sua viagem à Arábia Saudita, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Ambos os indicados passarão por sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após essa fase, as indicações serão submetidas ao plenário da Casa.
Alcolumbre assegurou a Lula a marcação das sabatinas antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro. Apesar de desentendimentos anteriores, Alcolumbre recentemente retomou proximidade com o Palácio do Planalto.
Flávio Dino vinha sendo considerado o favorito para o cargo desde outubro, após a aposentadoria de Rosa Weber no STF. Lula expressou a aliados a importância de indicar alguém com a estatura do ministro para enfrentar desafios políticos na corte, ressaltando a capacidade jurídica de Dino para ser um magistrado influente.
Quanto a Gonet, Lula teve encontros em setembro, considerando também o subprocurador Antonio Bigonha, com forte apoio no PT e cotado como favorito. Gonet conta com o respaldo dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sendo um dos nomes destacados desde o início da disputa pela PGR.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o “Dia do Patriota”, aprovado em Porto Alegre para ser comemorado no dia 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobra a anulação da lei.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu no “X”, antigo Twitter.
PGR aciona STF
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.
Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atos antidemocráticos. Ela foi promulgada em 12 de junho.
Em 7 de julho foi promulgada a lei 13.530 que instituía o 8 de janeiro como Dia do Patriota. O projeto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele não mencionou o motivo da escolha da data.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a AGU (Advocacia-Geral da União) também acionará a Justiça contra a lei. (UOL)
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, em audiência, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que estava acompanhado de comitiva. Eles dialogaram a respeito de medidas para melhorar a segurança pública do estado, por meio de parcerias.
Também participaram da reunião o secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Capelli, além de deputados federais e, ainda, integrantes do Governo do Estado do Rio Janeiro.
Crime organizado
O governador Claudio Castro e sua equipe demonstraram preocupação, especialmente, com as ações do crime organizado no estado. De acordo com o ministro Flávio Dino, foram definidas ações conjuntas que serão detalhadas nas próximas semanas.
Uma delas, por exemplo, é a construção de uma penitenciária de segurança máxima no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o governo estadual vai enviar uma minuta ao Ministério detalhando o acordo.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.
“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, publicou o ministro da Justiça em seu perfil em uma rede social.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se pronunciou sobre o assunto nesta quarta, informando, por meio de nota, que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, “enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”.
Além disso, a entidade máxima do futebol brasileiro afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.
O anúncio do ministro da Justiça foi feito um dia após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.
Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.
“Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, declararam os promotores.
Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos na última terça-feira (9) de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”.
Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).
Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.
Thiago Azevedo
A superexposição da genialidade de Flávio Dino tem tornado o ministro cada vez mais popular. Nessa toada, Dino pode vir a se tornar um candidato imbatível.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 3ª feira (25.abr.2023) que a narrativa que a oposição ao governo tenta emplacar sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro não passa de uma “alucinação”. Em entrevista ao ICL Notícias, Dino reforçou apoio à instauração da CPMI dos atos extremistas e disse que o vazamento do vídeo que causou a demissão do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias teve “inspiração bolsonarista”.
“Eu tenho certeza de que foi um vazamento bolsonarista, isso eu afirmo cabalmente, de inspiração bolsonarista, pessoas que são adeptas dessa exótica ideologia. Com qual propósito? Provavelmente tumultuar, criar uma narrativa de que o general e o próprio governo de modo geral participou. Eles têm essa alucinação”, declarou o ministro. Durante a entrevista, Dino comentou sobre as imagens em que aparece no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, depois que a invasão ao edifício foi controlada. O ministro da Justiça disse que bolsonaristas tentam adulterar o espaço-tempo.
Segundo Dino, a divulgação completa das imagens do circuito interno do Planalto já derruba as teorias de envolvimento do governo e de infiltrados na invasão. O ministro da Justiça também comentou em tom irônico as declarações de que será um dos principais investigados na CPMI. “Eu sinceramente até vejo com um certo tom anedótico a ideia, quando ela é propalada, de que eu sou um dos alvos da CPI. Eu vejo isso quase como que uma tentativa caricatural e desesperada de inverter os termos do debate”, declarou.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (15.abr.2023) que irá encaminhar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao MPF (Ministério Público Federal) o caso do juiz Mário Helton Jorge, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Na última 5ª feira (13.abr), o magistrado disse durante sessão na 2ª Câmara Criminal do Estado que o Paraná é “superior” em questões culturais em relação às regiões do Norte e Nordeste do país.
Pelo Twitter, o ministro Flávio Dino disse que é preciso uma “Justiça antirracista no Brasil”. “Por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem “nível cultural superior” a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89“, escreveu o titular da Justiça e Segurança Pública. A Lei 7716/89 estabelece: Artigo 1º – Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; Artigo 2º – a) – Injuriar alguém.
Thiago Azevedo
Na manhã desta segunda feira(27), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, cumprindo agenda na capital federal, esteve reunida com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para tratar de assuntos de interesse do município.
Na pauta Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e ainda ações que envolvam as áreas de educação, saúde e políticas públicas para a melhoria de qualidade de vida dos cidadãos. Paço avançando como nunca também na esfera nacional.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total.
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília.
O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.
Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.
Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade.
“Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras.
Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos.
Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado.
“Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado.
Thiago Azevedo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. A ideia, segundo ele, é ampliar a colaboração federal na apuração do caso. Nesta quarta-feira (22/2), Dino postou nas redes sociais sobre a abertura do inquérito.
“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de MARIELLE e ANDERSON, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes.”
Os assassinatos completam cinco anos no dia 14 de março. A polícia chegou aos supostos executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que já são réus e aguardam julgamento por júri popular, mas os mandantes dos assassinatos e as motivações ainda não foram descobertos.
Na semana passada, Dino já havia anunciado uma força-tarefa com a PF e o Ministério Público do Rio no caso, descartando, por enquanto, a federalização do caso. Neste grupo estão incluídos investigadores da Polícia Civil do Rio, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e integrantes da Polícia Federal (PF).
A movimentação para, quase cinco anos depois, solucionar o caso foi uma promessa de Dino quando assumiu o ministério. No discurso de posse, ele disse ser “questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis para que esse crime seja desvendado definitivamente, e nós saibamos quem matou Marielle Franco e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”. As informações são do Correio Braziliense.