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Thiago Azevedo - 9 de novembro de 2023
ICMS Educação: Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual no país
O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais. De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.
“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.
Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.
“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.
Legislação
Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.
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Thiago Azevedo
- 27 de janeiro de 2022
Yglésio estava certo; Confaz congela ICMS dos combustíveis
No Maranhão, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) foi um dos únicos a levantar a prorrogação do congelamento do ICMS dos combustíves.
Nesta quinta-feira (27), o O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
“Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, afirmou no último dia 19 de janeiro.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
Na visão do parlamentar, os estados tem que proteger o bolso de quem quer ir para o trabalho. “Essa conta nefasta dos preços finais da gasolina e diesel chegou pra todos. Basta de aumento de carga tributária em 2022, ninguém aguenta mais”, enfatizou o deputado.
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Thiago Azevedo
- 20 de janeiro de 2022
Yglésio quer continuidade no congelamento do ICMS dos combustíveis no MA
Por meio de indicação enviada ao Governo do Estado, na última quarta-feira (19), o deputado estadual Yglésio (PROS) solicitou que fosse prorrogada a medida que culminou no congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
A solicitação do parlamentar vem após a recente decisão dos Estados de encerrar esse período de congelamento já no fim de janeiro. Nas redes sociais, Yglésio destacou as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao aumento nos preços dos combustíveis e o papel dos estados nesse assunto.
“Ninguém aguenta mais tanto aumento de combustível. A política de preços da Petrobras é apenas uma das vertentes do problema. Os estados brasileiros podem e devem colaborar com o controle dos preços e isso vinha sendo feito por 90 dias, com o congelamento dos preços de referência para a cobrança do ICMS”, afirmou.
Yglésio ressaltou, ainda, que os estados brasileiros têm a obrigação de não destruir mais o bolso de quem quer ir para o trabalho e de quem quer vender seu produto. “Essa conta nefasta dos preços finais da gasolina e diesel chegou pra todos. Basta de aumento de carga tributária em 2022, ninguém aguenta mais”, enfatizou o deputado.
O ICMS é um dos impostos que compõem o preço final do litro de combustível a ser pago pelo consumidor nas bombas. Congelar a base de cálculo, como pontuou o deputado, ajuda a controlar a variação dos preços, os quais têm influência em outros produtos e serviços utilizados pelos consumidores.