• Tribuna98
  • 24 de janeiro de 2025

MP apura suspeita de sobrepreço em licitação de R$ 2,8 milhões em prefeitura do MA

O processo licitatório realizado pela Prefeitura de Mirador, comandada pela prefeita reeleita Domingas Cabral, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por indícios de irregularidades.

A  investigação mira o Pregão Eletrônico nº 055/2023-SRP, destinado à locação de estruturas para eventos festivos em 2023. O processo licitatório foi vencido pela empresa DGR Produções e Eventos LTDA-EPP, com um valor estimado em R$ 2.874.824,55 milhões.

A portaria foi assinada pelo promotor Leonardo Soares Bezerra, responsável pela Promotoria de Justiça de Mirador. Entre as suspeitas levantadas está a possibilidade de sobrepreço na contratação, além de outros indícios de inconsistências no processo licitatório.

Como parte das medidas iniciais, o MPMA solicitou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a elaboração de um parecer técnico sobre a regularidade do contrato. Além disso, a Promotoria acionou os órgãos envolvidos no processo licitatório, estabelecendo o prazo de dez dias para responderem aos pedidos pendentes.

  • Tribuna98
  • 23 de janeiro de 2025

MP instaura inquérito para apurar segurança das pontes de São Luís

Os promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís abriram um inquérito civil para investigar as condições de segurança e estabilidade das pontes na capital maranhense. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia que alertava para possíveis riscos estruturais nas pontes da cidade.

A ação reflete a preocupação com a segurança da população, especialmente após o colapso, em dezembro de 2024, da ponte que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, um trágico acidente que resultou em 14 mortes e deixou 3 pessoas desaparecidas.

As diligências incluem a realização de perícias técnicas, análise de documentos e outras medidas necessárias para avaliar a situação das pontes. O objetivo é garantir que essas estruturas estejam em condições adequadas de uso, prevenindo acidentes e danos à população.

Com base nos resultados das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas como o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir reparos e reforços estruturais ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os responsáveis pelas obras.

  • Tribuna98
  • 20 de janeiro de 2025

MP pede anulação de prova em Buriti Bravo após repetição de questões de concurso no PI

A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.

Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.

“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.

NOVAS QUESTÕES

Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.

Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.

A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.

O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de dezembro de 2024

Servidora do MP é demitida por envolvimento em esquema de falsos taxistas revelado pelo Fantástico

O Ministério Público do Maranhão anunciou, por meio de uma nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a demissão de Mariana Lucena Sousa Santos, servidora citada na reportagem do Fantástico, exibida no domingo (15), sobre o esquema de falsos taxistas. De acordo com a investigação, Mariana comprou um veículo em março de 2023 com R$ 13 mil de descontos, alegando ter herdado o alvará de taxista de seu pai, embora nunca tenha exercido a profissão.

A nota do MP informa que a servidora já foi exonerada e que está sendo conduzida uma investigação interna para apurar o envolvimento de outros servidores no esquema. “Caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções. O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente“, afirmou a nota.

O caso segue em investigação, e o MP promete rigor na apuração das responsabilidades.

  • Thiago Azevedo
  • 16 de dezembro de 2024

Ministério Público pede cassação do prefeito de Buriticupu por abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 95ª Zona Eleitoral de Buriticupu ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e seu vice, José Antônio Lisboa Mendes, acusados de abuso de poder político e econômico. A ação, registrada sob o processo nº 0600492-24.2024.6.10.0095, tem como base o uso indevido de recursos públicos e autopromoção eleitoral durante o pleito de 2024.

As acusações

A investigação teve início após denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, apontando que João Carlos teria utilizado a máquina pública para obter vantagens eleitorais. Entre as principais irregularidades levantadas estão:

  • Inauguração de poços nos povoados Vila Concórdia e Segundinho: O prefeito teria utilizado as obras, realizadas sem comprovação de licitação ou origem de recursos, para autopromoção. As cores da gestão municipal foram empregadas nos equipamentos, reforçando o vínculo político.
  • Promessa de benfeitorias em troca de apoio eleitoral: Segundo relatos, João Carlos visitou as comunidades e condicionou as obras à adesão ao seu projeto de reeleição.
  • Veiculação de materiais de campanha relacionados às inaugurações: Publicações em redes sociais e vídeos do prefeito creditando a si a realização das obras às vésperas das eleições.

As evidências

Entre as provas apresentadas pelo MPE estão:

  • Registros fotográficos e vídeos: Incluindo imagens das obras e um vídeo no qual o prefeito promete realizar melhorias em favor das comunidades.
  • Declarações de moradores: Lideranças comunitárias afirmaram que os poços foram entregues como cumprimento de promessas de campanha.
  • Documentos de órgãos públicos: A prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura do Estado negaram a realização das obras, sugerindo que os recursos utilizados não foram devidamente declarados.

Pedidos do Ministério Público

O MPE solicita a cassação dos mandatos e registros de candidatura de João Carlos e José Antônio, além da decretação de inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90. A ação argumenta que as práticas configuram desequilíbrio na disputa eleitoral e violação ao princípio da isonomia.

Impacto político

Caso o pedido seja acolhido pela Justiça Eleitoral, o cenário político de Buriticupu poderá sofrer alterações significativas, com a possibilidade de novas eleições. O prefeito João Carlos ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.

Acompanhe os desdobramentos deste caso que pode marcar um divisor de águas na política local de Buriticupu.

  • Tribuna98
  • 5 de dezembro de 2024

MP considera irregular aumento de salário da prefeita de Timon e manda a Câmara manter veto

A 5ª Promotoria de Justiça de Timon expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Timon em relação ao Projeto de Lei n.º 43/2024, que propõe o aumento dos subsídios da prefeita Dinair Veloso, além do vice-prefeito e secretários municipais.

O MPMA orienta os vereadores a abster-se de rejeitar o veto da Prefeita Municipal, considerando que a proposta fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei nº 9.504/1997, e da Lei de Improbidade Administrativa.

A Câmara Municipal de Timon foi orientada a não rejeitar o veto da prefeita ao Projeto de Lei, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que os vereadores se manifestem sobre o acatamento ou não da recomendação, com risco de responsabilização por desobediência à legislação.

A Promotoria reforça que a recomendação também serve como elemento de prova quanto ao dolo e à omissão dos envolvidos, alertando para as consequências legais em caso de não cumprimento da orientação.

A prefeita também foi alvo de recomendação do Ministério Público. (Veja aqui).

  • Tribuna98
  • 3 de dezembro de 2024

MP Eleitoral investiga suposta fraude à cota de gênero em Aldeias Altas

O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação por suspeita de indícios de fraude à cota de gênero em candidaturas femininas pelo Partido Progressistas, Aldeias Altas.

Segundo a Promotoria, as candidatas, Iolanda Araújo Sousa e Eliane Cristina dos Santos Gomes, apresentaram votação inexpressiva, prestação de contas duvidosa e ausência de atos efetivos de campanha, levantando suspeitas de candidaturas fictícias.

A promotora Ana Cláudia Cruz dos Anjos determinou a notificação das candidatas e do partido para apresentação de documentos e esclarecimentos no prazo de cinco dias.

A investigação tem prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogada conforme necessário.

  • Thiago Azevedo
  • 10 de abril de 2024

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Amapá

A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.

“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.

Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.

  • Thiago Azevedo
  • 18 de março de 2024

Acordo com MP obriga prefeito de Magalhães de Almeida a pagar abono a agentes de saúde

O prefeito do município de Magalhães de Almeida, Raimundo Nonato Carvalho, assinou um acordo extrajudicial mediado pelo Ministério Público do Maranhão onde se comprometeu a pagar adicional de insalubridade a 36 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, a ser pago na proporção de 20% do salário-base dos trabalhadores.

Segundo o acordo, tratado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justiça Elano Aragão Pereira e o prefeito, o adicional de insalubridade será inserido de forma escalonada: em 2024, será de 10%, com efeito retroativo a janeiro; em 2025, o valor chegará a 15% do salário-base e, em 2026, totalizará os 20% previstos.

No TAC também ficou acordado o compromisso de submeter à análise, apreciação e aprovação do Legislativo Municipal um projeto de lei apresentado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional Chapadinha (Sinacos), criando um plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de saúde.

De acordo com o TAC, o prefeito se comprometeu a garantir a aprovação do projeto de lei até 5 de abril deste ano, bem como sancioná-lo e publicá-lo, produzindo seus efeitos a partir de então.

Em caso de descumprimento do acordo, o prefeito Nonato Carvalho deverá pagar multa de R$ 1 mil diários.

– Blog do Minard

  • Thiago Azevedo
  • 15 de março de 2024

Conselho Nacional do MP arquiva manifestação contra Nicolau por sorteio de voucher de motel

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

Trata-se da promoção com sorteios de brinde durante uma programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Ministério Público do Estado do Maranhão que incluiu um voucher para ser utilizado em um motel em São Luís, sugerindo ‘supostamente’ um viés misógino.

Após analisar minunciosamente a questão, restou concluído que o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau não teve qualquer envolvimento direto na organização do sorteio, que os brindes foram generosamente doados pelo dono do estabelecimento e que o sorteio foi cancelado antes mesmo de ocorrer. As informações foram esclarecidas pela Promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Mulher, Selma Regina Souza Martins.

Veja íntegra da decisão assinada pela Conselheira Ivana Lúcia Franco: Decisão Processo SEI 1311_2024-67

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