Pré-candidato a prefeito é investigado por supostamente usar obras para se promover em Buriti
O Ministério Público Eleitoral está investigando um suposto abuso de poder econômico em Buriti.
Segundo informações, o pré-candidato a prefeito e empresário, André Augusto Kerber Introvini (Republicanos), estaria supostamente usando obras em estradas vicinais para se promover politicamente.
Ainda de acordo com o MPE, ele tem realizado obras de manutenção de estradas vicinais dos Povoados Campo Comprido, Mocambinho, Titaras, Ladeira do Povoado Brejinho, Povoado Carnaubinha, Povoado Macena e Povoado Crioulis.
Notificado, o pré-candidato afirmou que os serviços tem sido feito por empresários do município, bem como que sua intenção seria apenas utilizar vias adequadas para o escoamento da sua produção de grãos, como soja e milho.
Com base nas informações, o promotor eleitoral, Láecio Ramos do Vale, determinou a realização de diligências visando a produção de relatório contendo: imagens das estradas vicinais dos Povoados Campo Comprido, Mocambinho, Titaras, Ladeira do Povoado Brejinho, Povoado Carnaubinha, Povoado Macena e Povoado Crioulis; constatação de eventual obra ou serviço de manutenção recente dessas estradas, em 2024 e informações de moradores desses povoados sobre a pessoa que estaria custeando essas obras, caso não tenham sido realizadas pela Prefeitura de Buriti; informação acerca de eventual utilização dessas estradas por André Introvini para escoar sua produção de grãos.
MPE dá parecer contra cassação de Neto Evangelista
O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu na terça-feira (31) parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O partido é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.
Apesar disso, na sua manifestação, o representante do Ministério Púbico Eleitoral (MPE) discorda das alegação contra o União Brasil. Segundo ele, “o fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata”.
“A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou Melo em seu despacho.
O caso agora deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O único deputado estadual eleito pelo União Brasil foi Neto Evangelista. Se ele for cassado, assume Inácio Melo.
Cassação
Na semana passada, o procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer em outra ação do tipo, contra o PSC.
Nesse caso, a manifestação foi favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador (clique aqui ) e veja a íntegra do parecer).
Nesse caso, se a manifestação do MPE for acatada dois deputados estaduais eleitos pela legenda perdem os mandatos: Wellington do Curso e Fernando Braide.
Icatu – Marquinhos é o único pré-candidato a prefeito que não reponde ação no MPE
Na cidade de Icatu-MA, após o Ministério Público analisar de forma detalhada as denúncias que deram origem ao procedimento que gerou ações, ajuizadas na 31ª zona Eleitoral Representações Eleitorais com pedido de pagamento de multa por conta da propaganda antecipada ilegal dos pré-candidatos ao cargo de prefeito de Icatu, Wallace Azevedo Mendes, Glaudson de Oliveira Moraes e Ticiane de Sousa Pinheiro.
O MPE não encontrou evidências sólidas de que o pré-candidato Marquinhos tivesse realizado atos que se coadunam como de propaganda antecipada irregular na forma da Lei Eleitoral, pelo que, em relação a tal denunciado, não foi levada a efeito nenhuma ação judicial.
“Desta forma, tendo por esgotado o objeto deste Procedimento Investigatório Eleitoral, determino o arquivamento dos autos, com a devida comunicação ao denunciante, através de ofício e com cópia deste despacho e dos protocolos de ajuizamento das representações, e as devida movimentação no sistema SIMP. Cumpra-se.” Diz o Promotor.
MPE acaba com as campanhas antecipadas em Tuntum
O Ministério Público Eleitoral do Maranhão através do promotor Wlademir Soares de Oliveira protocolou na manhã desta terça-feira, 28 de Julho, uma Representação contra o prefeito de Tuntum Cleomar Tema e contra os dois pré-candidatos a prefeitos daquele município, sendo eles, o deputado estadual Fernando Pessoa e o empresário Dida do Tio Luis pela prática de propaganda e campanha eleitoral antecipada.
Segundo o promotor Wlademir Soares, a propaganda eleitoral antecipada está se dando em Tuntum por meio de caminhadas e carreatas com utilização de carros de som. O MPE relata ainda na Representação junto ao Poder Judiciário que, nos dias 24 e 25 de julho, com mensagens através de músicas, ambos os pré-candidatos foram beneficiados com propaganda irregular através de seus correligionários.
O promotor relata ainda que tais eventos além de ferir o Código Eleitoral, põe em risco a saúde coletiva do povo de Tuntum, em meio à pandemia do novo Coronavírus.
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Ministério Público Eleitoral representa contra Duarte Jr na Justiça
O Ministério Público Eleitoral ajuizou Representação por prática eleitoral irregular contra Hildelis Silva Duarte Júnior, mais conhecido como Duarte Jr., deputado estadual e pré-candidato ao cargo de prefeito de São Luís.
Assinada pela promotora eleitoral Moema Figueiredo Viana Pereira, a manifestação foi motivada pela distribuição de revistas, por meio do serviço dos Correios, às residências de eleitores, em desobediência à legislação eleitoral.
Como medida liminar, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação da busca e apreensão dos exemplares (ainda não distribuídos) da revista, bem como da imediata suspensão da distribuição, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, para que se abstenha de enviar o material ali existente.
Foi requerida igualmente a condenação do representado no pagamento da multa definida na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.
“Não há dúvidas, portanto, que os impressos contrariam frontalmente a legislação eleitoral, restando demonstrada e provada a realização de propaganda extemporânea”, declarou, na manifestação, Moema Figueiredo.
