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Thiago Azevedo - 28 de março de 2023
MPMA pede anulação da contratação temporária de servidores municipais
Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça na última sexta-feira, 24, solicitando, em caráter liminar, a suspensão do Decreto Municipal nº 03/23 que autorizava a contratação direta, por meio de processo seletivo simplificado, de 575 profissionais para trabalhar na área da educação em Cajari.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelas titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Viana, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva e Lays Gabriella Pedrosa Souza. Cajari é termo judiciário da Comarca de Viana.
As promotoras de justiça solicitaram ao Poder Judiciário que determine a paralisação dos atos referentes à seleção de servidores para todos os cargos temporários até a decisão final, sob pena de multa pessoal e solidária a ser paga pelo prefeito Constancio Alessanco Coelho de Sousa e demais gestores responsáveis, no valor de R$ 5 mil, por dia de descumprimento.
Em fevereiro de 2021, a Prefeitura de Cajari promulgou a Lei Municipal nº 02/2021, após aprovação da Câmara de Vereadores, que autorizava a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nos meses de março e agosto de 2021, foram efetivados dois processos seletivos que resultaram na contratação de servidores temporários. Em maio de 2022, o Decreto nº 25/2022 determinou a prorrogação dos contratos temporários firmados por meio dos dois seletivos pelo período de um ano.
Na ACP, as representantes do Ministério Público informam que, em março de 2023, o prefeito de Cajari encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2023 buscando autorização para contratar novamente, de forma temporária, 575 servidores públicos.
As vagas temporárias na área educacional foram distribuídas entre os cargos de professor da educação infantil (56); professor de ensino fundamental anos iniciais (140); professor de ensino fundamental anos finais (114); agentes administrativos (25); auxiliar de serviços gerais (100), vigias (130) e monitores de transporte (10).
Diante da situação, em ação preventiva contra ilegalidades, a 1ª Promotoria de Justiça emitiu, em 14 de março de 2023, a Recomendação nº 4/2023, direcionada aos vereadores de Cajari, destacando a inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade do projeto de lei. O MPMA recomendou aos parlamentares que negassem a aprovação, por ser o projeto contrário ao interesse público e causador de prejuízos à educação municipal.
Na sessão legislativa do dia 17 de março, a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores. Após a derrota, o prefeito Constancio Coelho de Sousa, violando o sistema legal, editou o Decreto Municipal nº03/2023 estabelecendo uma comissão técnica de seletivo simplificado.
Em seguida, foi publicado o Edital nº 001/2023 para contratação dos mesmos 575 cargos constantes no Projeto de Lei nº 01/2023 que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.
IRREGULARIDADES
As titulares das Promotorias de Justiça destacam, na ACP, uma série de irregularidades no edital do processo seletivo. A comissão técnica seria formada por pessoas que não ocupam cargos de assessoria na estrutura do Executivo municipal e também por um vereador que não possui legitimidade para compor qualquer comissão no âmbito do Poder Executivo.
As inscrições só poderiam ser realizadas presencialmente, na sede da Prefeitura de Cajari e o edital previa que a seleção seria feita em caráter classificatório e desenvolvido em fase única, ou seja, apenas pela avaliação curricular dos títulos.
O edital não estabelece um critério eliminatório e a mera inscrição acompanhada dos documentos, sem comprovação dos títulos já poderia habilitar o candidato na lista dos classificados.
Nos cargos de vigia, monitor de transporte e auxiliar de serviços gerais tão somente o nível de escolaridade de ensino fundamental incompleto, sem qualquer outro parâmetro, seria suficiente para garantir uma vaga ao candidato. “Logo, alguém que tenha cursado apenas metade do 1º ano do ensino fundamental e, portanto, sequer foi alfabetizado, poderia concorrer livremente a um cargo público no município da Cajari”, explicam as promotoras de justiça na Ação Civil Pública.
Além disso, as representantes do MPMA argumentam que, em todos os cargos ofertados, há o critério de “apresentação de currículo com informações específicas na área” e este parâmetro aberto, confere margem aos membros da comissão para aumentarem a pontuação a ser conferida em um critério totalmente subjetivo.
“Como se vê, as medidas adotadas pelo Município de Cajari quanto à abertura de processo seletivo para cargos públicos de contratação temporária não têm a menor pretensão de selecionar candidatos minimamente preparados para o exercício das funções, tampouco existe preocupação com o cumprimento do calendário escolar, posto que já se finaliza o mês de março sem o início das aulas para os estudantes do município”, afirmaram, na ACP, Isabelle Saraiva e Lays Souza.
Na avaliação das promotoras de justiça, o edital do processo seletivo oferece ao gestor público uma “oportunidade de inflar a folha de pagamento do município de Cajari, fornecendo emprego para pessoas que, sem qualificação mínima, jamais poderiam concorrer a um cargo público em uma seleção que obedecesse ao processo constitucional e legal. Com isso, busca obter muitos frutos políticos diante de uma população financeiramente desfavorecida e dependente das benesses do poder público”.
DADOS DA EDUCAÇÃO
O MPMA indicou, ainda, que a educação da cidade de Cajari não passou por alterações significativas nos últimos anos para justificar um número elevado de profissionais.
Segundo dados do Censo Escolar de 2020, o Município de Cajari contava com 4.800 alunos matriculados entre a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial. No ano seguinte, em 2021, esse número foi registrado como 4.959 alunos matriculados. “Foram apenas 159 matrículas a mais de um ano para o outro. Quanto ao número de escolas, permaneceu inalterado nos anos de 2020 e 2021, totalizando 58 escolas no município”, acentuou o MPMA.
As promotoras de justiça Isabelle Saraiva e Lays Souza argumentaram, ainda, que embora a cada ano o prefeito tenha apresentado sucessivas leis à Câmara de Vereadores com o objetivo de contratação direta de servidores, sob alegação de necessidade excepcional e temporária do interesse público, não se verificou nenhuma providência por parte do Município de Cajari para realização de um concurso público para o preenchimento dos cargos.
“Não existe interesse no concurso público, mas sim na manutenção dos contratos precários que servem à finalidade de escravização da população e obtenção de lucros eleitorais”, contestaram, na ACP, as promotoras de justiça.
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Thiago Azevedo
- 28 de março de 2023
MPMA investiga saque em espécie pela prefeitura de Presidente Sarney em agência Bradesco
A Promotora de Justiça, Dra. Linda Luz Matos Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, abriu investigação contra a gestão da prefeita do município de Presidente Sarney, Valéria Castro, no último dia 22 deste mês.
De acordo com o Ministério Público, foi sacado dinheiro – recursos públicos – em espécie numa agência do Banco Bradesco onde a prefeitura possui conta.
Para apurar o caso, o MP-MA converteu a Notícia de Fato em trâmite sob o SIMP: 794-272/2022 em procedimento investigatório, haja visto que de acordo com o que estabelece o art. 7º da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o prazo inicial de 30 (trinta) dias é prorrogável por até 90 (noventa) dias, sem que tenham sido concluídas as investigações.
“Apurar possível ato de improbidade administrativa e/ou crime de peculato em razão da atipicidade relacionada a saque em espécie realizado na conta do Município de Presidente Sarney/MA”, diz a Promotora na Portaria -1ªPJPIN – 152023.
Para justificar a investigação, o MP-MA diz que o Procedimento Preparatório é um instrumento formal, instaurado por portaria, prévio à instauração do Inquérito Civil e destinado a esclarecer a pessoa ou o objeto a ser investigado, possuindo o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por uma vez, conforme a Resolução nº 23/07 do CNMP;
No mesmo documento, a Promotora determina que seja oficiado ao Banco Bradesco solicitando informações quanto à identificação do responsável pelo saque.
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Thiago Azevedo
- 24 de março de 2023
MPMA oferece Denúncia contra envolvidos em licitação ilegal
No valor de R$ 447,2 mil, procedimento licitatório, de 2016, tratava-se de obras em matadouro público
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 18 de março, Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.
A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes.
Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.
LICITAÇÃO
A licitação foi aberta em outubro de 2016. A S.C. Construções Ltda foi a única licitante. A suposta sessão da licitação teria ocorrido em 6 de dezembro.
O Ministério Público solicitou ao Município o envio, em 10 dias, de informações sobre o valor total pago à S C Construções Ltda, referidos comprovantes, cópias das notas de empenho e fiscais e do projeto executivo do objeto da licitação.
Também requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Município, nomes dos titulares da inscrição da unidade consumidora, cuja conta de água havia sido apresentada como se fosse da S C Construções Ltda. Entretanto, não existia a referida unidade consumidora, demonstrando que se tratava de documento falso.
Também não foram encontrados documentos relativos à tomada de preços (pagamentos, notas de empenho e fiscais e termo de recebimento definitivo da obra).
A empresa alegou que havia vencido a licitação, assinado o contrato, mas não tinha executado o objeto, devido ao final do mandato do então gestor. O projeto executivo não foi localizado.
ASSESSORIA TÉCNICA
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça observou falta de projeto básico completo da obra, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente, inexistência de declaração de que o aumento da despesa teria adequação orçamentária e financeira.
Outras irregularidades incluem falta da publicação do aviso do edital em jornal diário de grande circulação no estado, inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital da licitação na internet, apresentação de atestado de visita ao local da obra realizada pelo engenheiro responsável técnico do quadro técnico da empresa.
INCONSISTÊNCIAS
Chama a atenção a proximidade da S. C. Construções Ltda. com alguns agentes públicos do Município, demonstrando que o certame teria sido direcionado, para beneficiar a empresa.
Os contratos de constituição e a alteração da sociedade S. C. Construções Ltda. tiveram como testemunhas membros da CPL de Passagem Franca, nos anos 2011, 2013, 2015, 2016 e 2010.
“Entre os anos de 2009 e 2016, a S. C. Construções Ltda. venceu cerca de 106 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Passagem Franca. Ou seja, nos oito anos de gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. Porém, a empresa venceu uma média de mais de uma por mês. A administração do gestor municipal, que é irmão do proprietário da empresa, durou aproximadamente 96 meses”, enfatiza o promotor de justiça.
A EMPRESA
A S.C. Construções não tem imóvel registrado sob em seu nome no Município. No ano de 2016 (ano da licitação e do contrato), não possuía empregado registrado em seus quadros. Igualmente somente tem um veículo registrado no Detran. Além disso, funciona em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal para grandes obras. A estrutura é semelhante à de um galpão de comercialização de material de construção.
No período entre os anos de 2009 e 2016, a S.C. Construções emitiu somente quatro Notas Fiscais Eletrônicas, todas em 2011.
“Apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame, a empresa contratada foi beneficiada pelos membros da CPL e pelo secretário. Não passou por rigorosa avaliação, o que seria necessária para verificar aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado”, explica o representante do MPMA.
FRAUDE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Durante o exercício financeiro de 2016, os denunciados frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório, para obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Incorreram no crime tipificado no art. 90 da Lei n° 8.666/93. Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos, e pagamento de multa.
Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados atuaram mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
MPMA realiza palestra sobre educação especial inclusiva
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, o auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, a palestra “Educação especial inclusiva: aspectos legais e educacionais”. A palestra foi ministrada pela pedagoga Gardênia Pinho Abreu.
Ao abrir os trabalhos, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves ressaltou a importância se estruturar os serviços públicos para oferecer respostas ao usuário de forma qualificada. “Nós precisamos visualizar um caminho para cada pessoa no sistema educacional, um caminho para os familiares que também são usuários dos serviços educacionais, para que eles possam se inserir no mercado de trabalho e construir relações sociais”, afirmou.
Gardênia Abreu, que é especialista em Psicopedagogia e em Educação, com concentração em Neuropsicologia e Psicopedagoga, iniciou sua fala explicando os níveis e modalidades de ensino existentes no país. A palestrante também abordou os conceitos de educação especial, inclusiva e educação especial inclusiva, destacando alguns de seus marcos legais desde 1988, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A palestrante observou que o direito das pessoas com deficiência não é só à matrícula mas à permanência na escola. “Esse aspecto é muito mais preocupante e precisamos ir à luta para garanti-lo”, enfatizou.
Outro ponto destacado por Gardênia Abreu foi a necessidade de que se mude a concepção de uma educação especial inclusiva voltada para crianças e se pense nos jovens e adolescentes que estão na escola. Ela citou a dificuldade de inserção desses alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), visto que essas turmas só são oferecidas no ensino noturno, gerando apreensão a pais e responsáveis. “Podemos dizer que, hoje, os nossos problemas na educação infantil são mínimos se comparados à situação de adolescentes e adultos”.
A pedagoga abordou, ainda, a participação das famílias no ambiente escolar, questões de acessibilidade e a necessidade de que a formação para atendimento às pessoas com deficiência não fique restrita aos professores, mas chegue a todos os profissionais que compõem a comunidade escolar.
Gardênia Abreu enfatizou, ainda, que a educação especial inclusiva precisa ir além das questões acadêmicas, oferecendo aos estudantes atividades que tragam autonomia.
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Thiago Azevedo
- 16 de março de 2023
Familiares das vítimas de incêndio e representantes do shopping e cinema se reúnem no MPMA
As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.
Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.
Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O advogado Marco Antônio Silva Costa, pai de Marco Antônio Silva Costa Júnior, que foi vítima de queimaduras e ainda está internado, cobrou empenho das autoridades para evitar que o caso termine sem a punição dos responsáveis.
“No caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, nem todas as pessoas foram responsabilizadas. Nós não queremos que isso aconteça no Maranhão. Não foi um acidente e sim uma tragédia anunciada. Queremos a criminalização dos responsáveis e somente a prática exemplar de punição pode evitar outras tragédias e mortes”, afirmou o pai da vítima.
Além disso, ele destacou que o incêndio aconteceu em uma terça-feira e a situação seria pior se fosse no sábado ou domingo, por conta do número de pessoas. “Nenhum mecanismo de segurança funcionou dentro do shopping. Houve pisoteamento de pessoas, desespero e total despreparo dos funcionários que ali trabalham na área de segurança. Os funcionários não têm conhecimento para evacuar o prédio, não têm conhecimento de como proceder em situação de emergência”.
O advogado relatou que o filho dele estava com a cabeça quebrada, queimada, ensanguentado e enquanto aguardava por socorro os funcionários do shopping não adotaram nenhuma providência e ainda tiravam fotos expondo-o. “Tiravam selfies sem tomar uma providência para ampará-lo: uma coisa estarrecedora, um profundo desrespeito no trato com o ser humano”.
Ao final de seu relato, Marco Antônio Silva Costa cobrou resposta segura à sociedade e à família. “Queremos apuração da responsabilidade criminal e civil. As luzes de emergência não funcionaram, não tinha alternativa de saída de emergência, o sistema de segurança não funcionou. O tempo entre o incêndio e o socorro às vítimas foi extenso. Esperamos que a gente não incorra no erro de permitir que o shopping volte a funcionar como se nada tivesse acontecido, pois isso pode comprometer a segurança da sociedade e temos o dever primordial de zelar pela vida”, cobrou Marco Antônio Costa.
Em seguida, Kelle Roberta Baquil, mãe de Maria Eduarda Baquil, que continua internada com queimaduras e apresenta problemas respiratórios após aspirar fumaça, classificou o episódio como “irresponsabilidade e resultado de muito despreparo” por parte do shopping, da equipe de segurança e bombeiros civis do centro de compras e também criticou a recusa da equipe do Corpo de Bombeiros Militar em levar a filha dela ao hospital.
“Os bombeiros se recusaram a levar a minha filha ao hospital porque falaram que iam esperar casos mais graves e o dela é um dos mais graves. Ela foi transportada ao hospital pela Polícia Militar. Espero que todos os responsáveis sejam responsabilizados. Ela ficou esperando por 20 minutos até ser levada ao hospital, tempo demais em uma situação de emergência”, denunciou.
Brenno Campos, irmão da vítima Yasmim Gomes Campos, que perdeu a vida no incêndio, também afirmou que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, não houve nenhuma assistência das empresas à família. “Houve uma inversão da obrigação. O shopping tem a obrigação de procurar as vítimas e não o contrário. Não houve auxílio ou amparo”.
A mãe de Bruno Cavalcante, Celma Leal Cavalcante, que ainda está em internação hospitalar, contou que o filho estava sentado na primeira fileira do cinema e a falta de iluminação de emergência impediu que os presentes encontrassem uma forma de fugir do incêndio rapidamente. “Não havia sinalização e saída de emergência estava no escuro”.
Após as explanações dos familiares, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, questionou os advogados do Cinesystem e do Rio Anil Shopping sobre o contato oficial com as famílias e os representantes disponibilizaram um canal direto com as famílias. “O objetivo dessa reunião foi atingido e esse contato entre representantes das vítimas e das empresas foi estabelecido”.
O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís, Orfileno Bezerra Neto, explicou que está acompanhando o inquérito policial que está sendo conduzido por uma comissão de investigação formada por três delegados. O promotor de justiça também explicou que as perícias foram concluídas mas há um prazo legal de 10 dias para a finalização dos laudos.
No mesmo sentido, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, afirmou que está sendo feita apuração rigorosa dos fatos e foi criada uma comissão com os três delegados devido a complexidade do caso. Compõem a comissão os delegados George Marques, Clarismar Campos e Jeffrey Furtado, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a disposição dos presentes em dialogar para buscar respostas mais rápidas e efetivas para as famílias. “Trata-se de uma tragédia e o único sentido é minorar a dor das famílias neste momento, considerando os trágicos desdobramentos do incêndio”.
Ao final do encontro, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins colocou o Ministério Público do Maranhão à disposição das outras instituições e das famílias das vítimas.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
MPMA realiza audiência pública para debater greve dos professores da rede estadual
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, promoveu, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater saídas para a greve dos professores da rede estadual de educação, iniciada no dia 27 de fevereiro. A coordenação dos trabalhos foi feita pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente.
Realizada no Centro Cultural do MPMA, a audiência contou com a participação de um grande número de profissionais da educação, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Sinproessema), da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria-Geral do Estado.
O presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, disse que a principal finalidade do movimento grevista é garantir a valorização do magistério estadual, que se faz pelo cumprimento da Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais do magistério público. “Não queremos estar nas ruas, debaixo do sol e da chuva. Queremos estar é em sala de aula contribuindo com a educação pública. A culpa pela greve é do Governo do Estado que não cumpre a lei e continua sem oferecer nenhuma proposta para encerrar a paralisação”.
Antonísio Furtado, representando a base dos professores, foi além e cobrou do governo a aplicação do piso nacional dos professores que foi reajustado pelo Governo Federal em janeiro para R$ 4.420,55. “É preciso que o governo cumpra a lei corretamente. Não dá para a gente continuar recebendo abaixo do piso”, afirmou.
Marcelo Pinto, que também representa a base dos professores estaduais, rebateu a argumentação do governo estadual de que no Maranhão os profissionais da educação já recebem acima do piso da categoria. “Piso é vencimento-base e nenhuma gratificação pode ser incorporada para considerar o valor global do referido piso. O STF tem decisão cristalina sobre a questão e pacificou essa discussão”, enfatizou.
O secretário-adjunto de Educação, Anderson Lindoso, disse que o Estado continua aberto ao diálogo e que vai continuar fazendo esforços para buscar atender as reivindicações dos professores. Até a última rodada de negociações, na sexta-feira, 10, o governo ofereceu 11% de reajuste na remuneração. A proposta foi recusada pelo Sindicato e pelos profissionais da educação.
ENCAMINHAMENTOS
Por sugestão dos promotores de justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves, foram aprovados alguns encaminhamentos para a continuidade das discussões sobre o movimento grevista, entre os quais, a solicitação de parecer técnico da Assessoria Técnica da PGJ acerca dos índices de reajuste debatidos. Para viabilizar o pedido, ficou estabelecido o prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão forneça ao Ministério Público os documentos e informações solicitadas, que servirão de embasamento para as medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.
Além disso, ficou designada, possivelmente para a segunda-feira próxima, dia 20, uma nova reunião para encerrar a questão.
OUTRAS DEMANDAS
Embora a questão do reajuste salarial ou aplicação do piso nacional seja o principal ponto reivindicado pela categoria, há outras demandas que também foram apontadas pelos professores da rede estadual durante a audiência, como a realização de concurso público (atualmente há mais de 9.500 professores contratados de forma provisória), pagamento das gratificações por titulação e urgência na regularização dos pedidos de aposentadoria.
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Thiago Azevedo
- 11 de março de 2023
MPMA pede anulação de contratos temporários e realização de concurso público
Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer que o Município de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca de Passagem Franca) seja obrigado a se abster de realizar novas contratações temporárias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por contratação irregular.
O montante, que deve ser pago pelo prefeito Alexandre Duarte, deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Autor da ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, também solicita a realização de estudos para aferir a necessidade e quantidade de cargos públicos, para substituir servidores contratados temporariamente para funções essenciais e permanentes na administração pública.
Outro pedido é a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores para criar os cargos correlatos, sob pena de multa de R$ 1 mil diários, a serem também pagos pelo prefeito, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
O MPMA igualmente pede a realização de concurso público para preencher os cargos ilegalmente ocupados por servidores temporários e tomada de medidas para realização do certame. As contratações temporárias também devem ser anuladas.
INCONSTITUCIONALIDADE
A ACP é baseada em denúncia feita junto à Ouvidoria do MPMA, relatando que a Prefeitura de Lagoa do Mato publicou, em de maio de 2022, a Lei Municipal nº 235 de 13 de maio de 2022, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à suposta necessidade temporária de diversas secretarias.
“O seletivo público não seguiu os princípios da Administração Pública. O gestor municipal apenas fez uso de artifício burocrático para driblar dispositivos legais e contratar servidores por critérios pessoais e afinidade político-partidária”, esclarece o promotor de justiça.
Apenas houve a publicação do edital e não ocorreu outra publicação relativa ao processo seletivo, violando o princípio constitucional da publicidade.
Uma Notícia de Fato Procedimental foi instaurada para verificar eventuais irregularidades nas contratações feitas pelo Município, com base na lei.
Foi solicitado ao prefeito que enviasse, em 20 dias, cópias dos contratos temporários firmados devido à lei municipal. Caso fossem prorrogações de anos anteriores, deveriam ser encaminhados contratos originais e atos de prorrogação, devidamente justificados.
Deviam, ainda, ser enviados a relação de todos os servidores públicos municipais efetivos e cópia da lei que criou plano de cargos e salários dos servidores municipais.
ALEGAÇÕES
O Município alegou que o atual número de 231 contratados é o mínimo possível. Também afirmou que, após autorização da Câmara de Vereadores, os contratos temporários antigos foram renovados. Em relação a alguns professores, os contratados eram os mesmos dos anos anteriores e, por isso, não houve critério de seleção.
Em outubro de 2022, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Medida Cautelar, requerendo a decretação da inconstitucionalidade de alguns elementos da lei.
Durante as apurações, não foram encontradas publicações de contratos e de portarias, com os nomes dos eventuais contratados.
Segundo a prefeitura, os servidores contratados devido à lei já integravam o quadro da gestão municipal, houve somente a manutenção destes e não houve contratos porque os servidores somente apresentavam currículos.
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca solicitou que o prefeito enviasse, em 10 dias, cópias dos currículos relativos às contratações, ata da comissão (ou similar) que analisou e julgou os currículos. Devia também informar qual necessidade excepcional e temporária motivou as contratações feitas devido à lei municipal.
Segundo o Município, estaria sendo organizado processo seletivo temporário de provas e títulos.
De acordo com Carlos Siqueira, a administração municipal está prorrogando contratações temporárias de anos anteriores, com edição reiterada de lei, sem demonstrar necessidade temporária ou de interesse público excepcional.
“Tais contratações são realizadas sem critério ou seleção prévia, processo seletivo, julgamento de currículos por comissão julgadora etc. As contratações são firmadas para funções de natureza essencial e permanente do Poder Público, o que mostra fraude ao mandamento constitucional de contratação de pessoal por intermédio de concurso público”, finaliza.
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Thiago Azevedo
- 9 de março de 2023
Reunião no MPMA discute providências após incêndio em shopping de São Luís
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 9, os advogados do Shopping Rio Anil e os deputados Neto Evangelista e Rodrigo Lago para discutir a situação do shopping e das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do centro de compras na última terça-feira, 7.
Também participaram os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (1ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins.
Durante o encontro, o procurador-geral de justiça reforçou a necessidade de que se dê total prioridade à assistência às vítimas e suas famílias. “Acima de qualquer coisa, estamos falando sobre vidas. Essas pessoas e essas famílias precisam ser amparadas em todas as suas necessidades”, afirmou Eduardo Nicolau.
Os advogados Antenor Madruga e Felipe Alves garantiram que o Shopping Rio Anil não medirá esforços para atender às necessidades das vítimas, custeando quaisquer tratamentos médicos e psicológicos que sejam necessários. Neste momento, ainda há quatro pessoas internadas em decorrência de ferimentos causados pelo incêndio.Das duas pessoas que morreram no incêndio, um dos corpos ainda não foi identificado. A empresa se propôs a custear o exame de DNA, inclusive fora do estado, caso seja necessário para garantir maior agilidade na identificação.
Os representantes do shopping também garantiram que irão cooperar com todas as investigações, seja para apuração das causas do incêndio, seja para a verificação de responsabilidades.
BOMBEIROS
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), coronel Célio Roberto, também participou da reunião, por telefone. Questionado pelo procurador-geral de justiça, o coronel garantiu que o Shopping Rio Anil, bem como os outros shopping centers de São Luís, tem passado pelas fiscalizações necessárias. O comandante do CBM-MA se comprometeu a encaminhar todos os laudos de vistoria ao Ministério Público.
O coronel Célio Roberto também deu informações preliminares sobre as investigações que estão em andamento com o objetivo de apurar as causas do incêndio.
INTERDIÇÃO
O deputado Rodrigo Lago trouxe à discussão a preocupação com os trabalhadores do shopping center, que está interditado por tempo indeterminado. De acordo com o parlamentar, o tema já foi debatido na Assembleia Legislativa e há a preocupação com a possibilidade de demissões ou a suspensão de contratos de trabalho.
De acordo com Antenor Madruga, o centro comercial está em condições de voltar a funcionar, dependendo da liberação das autoridades competentes. “Nossa prioridade é ter a garantia de que não há qualquer risco para voltar a funcionar”, assegurou.
APURAÇÃO
Além de um procedimento instaurado nesta quarta-feira, 8, pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializada da Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís para o acompanhamento das investigações, o Ministério Público do Maranhão recebeu duas demandas relativas ao caso por meio de sua Ouvidoria.
As duas demandas foram distribuídas, ainda nesta quarta-feira, para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e para a 17ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, que farão as apurações e darão os encaminhamentos necessários.
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Thiago Azevedo
- 7 de março de 2023
MPMA emite Recomendação sobre cobrança de material escolar em escolas municipais
A Promotoria de Justiça de Anajatuba encaminhou, na última sexta-feira, 3, uma Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. O documento orienta que os gestores se abstenham de exigir material escolar, de uso individual ou coletivo, de estudantes da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento de que estaria sendo exigido material escolar dos estudantes, inclusive de uso coletivo como papel A4 e folhas de E.V.A., o que é legalmente proibido. Também estariam sendo realizadas campanhas em redes sociais com pedidos de doação de material escolar por várias famílias.
O promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede observa, na Recomendação, que 26,9% da população de Anajatuba sobrevive de programas de renda. De acordo com dados do IBGE, de 2010, 58,9% da população teria rendimento nominal per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, conforme o portal da transparência do Município, foi realizado um pregão eletrônico para aquisição de material de expediente como lápis, E.V.A., papel A4, régua, tesoura escolar e outros, que também constam da relação de materiais exigidos pelas escolas municipais.
Segundo o promotor de justiça, o cumprimento da Recomendação tem o objetivo de garantir o acesso isonômico e gratuito à educação.
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Thiago Azevedo
- 13 de fevereiro de 2023
SÃO LUÍS – MPMA e Governo do Estado incentivam doação de sangue
Em visita institucional na manhã desta segunda-feira, 13, à sede do Hemomar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão), em São Luís, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e o governador Carlos Brandão visitaram as instalações da unidade e destacaram a importância de doar sangue para salvar vidas.
A ação faz parte da campanha interinstitucional lançada na última sexta-feira, 10, para chamar a atenção sobre o baixo estoque de sangue e o risco de interrupção de atendimento para emergências, cirurgias e pacientes que realizam hemoterapias.
Além do Ministério Público do Maranhão, a campanha tem a parceria da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís e apoio do Governo do Estado.
Segundo dados do Hemomar divulgados no dia 8 de fevereiro, dos oito tipos sanguíneos, o estoque está no pior nível, ou seja, classificado como “crítico” em quatro deles (O+, A+, O- e A-). O sangue AB tem estoque “mínimo”, seguido das tipagens B- e AB- que têm estoque considerado “adequado”. Apenas o sangue B+ tem estoque disponível classificado como “seguro”.
“Estamos aqui para estimular as pessoas a fazerem a doação de sangue e mostrar para a sociedade a importância desse ato, principalmente para o período do carnaval, quando a demanda é maior. Quero fazer um apelo àqueles que podem fazer a doação, que façam esse benefício aos que precisam”, declarou Carlos Brandão.
Na avaliação do chefe do MPMA, a urgência da situação, com baixo estoque, requer um trabalho colaborativo entre instituições e os cidadãos. “O Ministério Público está chamando todas as pessoas e instituições para contribuir com o Hemomar, ou seja, contribuir com a vida. Venha e colabore, doar sangue é um ato de amor”, afirmou Nicolau.
A servidora Letícia de Sousa Vieira, da Procuradoria Geral de Justiça, soube da situação de escassez após o lançamento da campanha de doação do MPMA e resolveu ajudar. “Eu vi que o Ministério Público estava se empenhando nesse propósito e como servidora me senti no dever de vir aqui fazer a doação”.
DOAÇÃO
No MPMA, a campanha de doação de sangue está sendo coordenada pela Secretaria para Assuntos Institucionais. Uma das ações foi a disponibilização de uma central de atendimento para garantir o deslocamento de quem tiver dificuldade de se dirigir ao Hemomar. O agendamento pode ser feito das 8h às 15h, pelos números 3219.1654 e 99122.8373.
A iniciativa do Ministério Público também inclui a mobilização de membros, servidores e colaboradores para doar sangue.