• 11 de abril de 2024

Beto das Vilas é acionado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, é alvo de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, na última terça-feira, 9, por atos de improbidade administrativa.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Beto das Vilas, enquanto presidente da Câmara Municipal, nomeou Ozanira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo sem a efetiva aprovação em concurso público. A situação foi revelada em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou inconsistências na documentação apresentada pela servidora.

Havia registro de Ozanira Medeiros na folha de pagamento desde 1° de janeiro de 2013, com o cargo de chefe do Setor Contábil. Ela teria sido nomeada e tomado posse no cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. No entanto, não foi localizado o nome da servidora nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013.

Questionada, a Fundação Sousândrade, realizadora do certame, confirmou que a investigada não havia sido aprovada no concurso público. A Câmara Municipal então instaurou um Processo Administrativo Disciplinar mas, durante a sua tramitação, a servidora solicitou a sua exoneração. Mesmo assim, o processo foi concluído com a aplicação da penalidade de demissão e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. O valor chega a R$ 252.491,30.

A Ação do MPMA também foi baseada no inquérito policial encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no qual foram ouvidos os alvos da manifestação. A Promotoria também ingressou com uma ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Sobre a exigência de concurso para ingresso no serviço público, o promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro ressalta que a observância da exigência constitucional não pode ficar a cargo do gestor. “É possível verificar que, em conluio, os requeridos praticaram todos os atos necessários para nomeação e posse da requerida de forma a burlar a regra do concurso público e mascarar com ares de legalidade a nomeação fraudulenta”, avaliou.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Manoel Albertin Dias dos Santos e Ozanira Adriana Pereira Medeiros por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Também foi requerido o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, incluindo os danos coletivos sofridos pela sociedade.

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• 10 de abril de 2024

São José de Ribamar é referencia nacional em maior evento da construção civil e incorporação imobiliária do Brasil

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, participou do maior e mais importante evento do calendário anual da construção civil e da incorporação imobiliária no Brasil, que é o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

Realizado há 98 anos pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento que já impactou milhares de pessoas, aconteceu na cidade de São Paulo e reuniu representantes de diversas cidades do Brasil.

A participação ribamarense no ENIC foi um convite do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), para que a superintendência de licenciamento e fiscalização urbana da SEMREC, pudesse falar sobre aprovação de projetos e licenciamento de obras, já que São José de Ribamar é destaque no Maranhão pela celeridade processual, emitindo licenças de forma segura em 15 ou 20 dias.

Segundo a Superintendente Municipal de Licenciamento e Fiscalização Urbana, Karol Queiroga, que representou o município no evento, para chegar a esse status foi preciso visão da gestão municipal.

“O prefeito Dr. Julinho enxergou o óbvio, o setor precisa de corpo técnico qualificado, e apesar de ser óbvio, sabemos que a realidade no Maranhão não é essa. Hoje nós temos desburocratização, diálogo entre requerente e analista para diminuir pendências processuais, um ambiente favorável e desburocratizado. Contamos com uma fiscalização atuante, educativa e vigilante”, disse Karol.

A superintendente disse ainda que o município conseguiu diminuir em 80% o número de processos de regularização de obras, os atrasos prejudicavam o desenvolvimento do município.

“De 2021 a 2023 batemos o recorde comparado a outras gestões na emissão de licença. Foram mais de 1.136 alvarás de construções emitidos, isso significa mais emprego, mais renda para o ribamarense.
Por determinação do Dr. Júlio temos parceria com Sinduscon e todo setor privado para entender a atuação da construção civil na nossa região e incentivar mais empreendimentos e em troca só o que é solicitado pela gestão é que a mão de obra contratada seja ribamarense”, destacou a superintendente.

A prefeitura já criou um projeto que propõe a atualização da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município, a lei vigente é de 2007 e não acompanha o crescimento do município. O projeto apresenta uma lei contemporânea, feita seguindo a cultura, regionalismo e geografia da cidade e visa trazer muita disciplina urbana, emprego e renda, que em breve passará por audiência pública.

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• 25 de março de 2024

Prefeitura de São José de Ribamar recebe Selo de Ouro em Atendimento do Sebrae

A prefeitura de São José de Ribamar recebeu o Selo de Ouro de Referência em Atendimento do Sebrae, em reconhecimento à qualidade dos serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor no município.

A premiação ocorreu durante a I Convenção da Rede de Atendimento do SEBRAE e Parceiros, realizada nesta quinta-feira (21).

De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Mauro Borralho, o selo é uma homenagem ao esforço e à excelência no atendimento prestado. “A Sala do Empreendedor de São José de Ribamar tem se destacado pela eficiência. Com um bom atendimento, capacitamos empreendedores para gerar renda em sua cidade. Parabéns a São José de Ribamar por esse feito”, declarou.

Para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Gilvana Duailibe, o selo é fruto de um trabalho voltado para o desenvolvimento. “A gestão atual sempre priorizou o crescimento dos ribamarenses. Estamos constantemente fortalecendo a classe empreendedora para impulsionar a economia de nossa cidade”, afirmou.

O Selo de Referência em Atendimento foi concedido em três categorias: bronze, prata e ouro, com aproximadamente 45 cidades premiadas.

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• 7 de março de 2024

ISEN realiza formação de profissionais da Educação em São José de Ribamar

O Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN) realizou um evento enriquecedor para profissionais de educação da rede pública de São José de Ribamar, nas últimas quinta (29) e sexta-feira (1º), realizado no IFMA do município.

A iniciativa teve como objetivo promover o aprimoramento pedagógico, compartilhando conhecimento e estratégias educacionais entre os profissionais, e contou com dois dias de palestras da professora Ana Nascimento, Dra. em Neurociência e Fisiologia Humana. Entre as temáticas abordadas, estavam: Neurociência aplicada à educação; workshop de metodologias ativas; TDAH, TEA e aprendizagem no contexto escolar; entre outros temas.

“O principal objetivo é trazer atividades inclusivas para que eles [profissionais da educação] possam entender como receber e incluir crianças com algum tipo de deficiência no ambiente escolar. Assim como o treinamento das famílias e pessoas que estão envolvidas nesse processo”, explicou a docente.

Temas como inclusão, diversidade e inclusão também foram abordados, destacando o compromisso do ISEN com a educação abrangente e sustentável. Além das palestras, o evento contou também com coffee break. Para Marcos Antônio, coordenador de supervisores da SEMED, a formação é uma iniciativa excelente para fomentar as relações no meio escolar. “Hoje, as escolas estão recebendo muitas crianças que são chamadas pelos pais com algumas situações, e essa capacitação nos auxilia a conduzir essas crianças na sala de aula”, acrescentou o profissional.

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• 7 de fevereiro de 2024

São José de Ribamar reforça Guarda Municipal com quatro novas viaturas

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• 31 de janeiro de 2024

Em São José de Ribamar guarda municipal comanda escolas cívico-militares

A volta às aulas no município de São José de Ribamar veio com muitas novidades. Além de escolas bem estruturadas e climatizadas, a prefeitura entregou uma nova creche na região das vilas e aderiu o modelo de ensino cívico militar em duas escolas da rede, que passam a ser comandadas pela Guarda Municipal, fato único no estado do Maranhão, tendo em vista que em nenhum outro município a Guarda Municipal atua dentro das escolas neste formato.

Agora as escolas Humberto de Campos e Dr. José Silva, são cívico-militares, a Secretaria de Educação continua responsável pelo currículo escolar, que é o mesmo das escolas civis e os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico, sendo os guardas municipais responsáveis pelo monitoramento na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Segundo o comandante da escola Humberto de Campos, Tenente Carneiro, as escolas cívico-militares são instituições de ensino que combinam elementos da educação civil com a disciplina e a estrutura das instituições militares enfatizando a disciplina e a hierarquia.

“Os alunos são preparados para seguirem regras e mostrarem respeito pelas autoridades escolares. A aceitação dos pais foi muito positiva, tanto que já estamos planejando junto à Secretaria de Educação aplicar esse modelo”, destacou o tenente.

Dentro das escolas, os estudantes aceitaram bem as mudanças, antes e depois das aulas todos ficam em pelotão e os professores são tratados com formalidade.

“Eu gostei das mudanças, sempre fomos bem tratados na escola, a diferença agora é que seguimos algumas regras que não tinham antes. Mas é bom ter disciplina e mais organização”, disse o estudante Ruan Costa, de 13 anos.

Os alunos também usam uniformes diferenciais, semelhantes ao da Guarda Municipal.

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