• Thiago Azevedo
  • 15 de agosto de 2020

Santa Helena – Ex-prefeito Lobato tem contas reprovadas pelo TCE-MA

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), emitiu parecer prévio sobre as contas da cidade de Santa Helena, município da baixada maranhense,referentes ao exercício financeiro de 2013 (gestão do ex-prefeito Dr. Lobato),as quais, pela gravidade dos fatos, não estão em condições de receberem aprovação pela Câmara de Vereadores local.

Conforme o Tribunal, os motivos do parecer (Processo nº 4552/2014) desfavorável à aprovação, foram em razão de o Balanço Geral não representar adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do município. Irregularidades e impropriedades foram detectadas pela Corte de Contas como:repasse à Câmara Municipal do valor de R$ 1.316.549,83 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), valor bem acima do permitido pela Constituição Federal.

Ainda no parecer, foi registrado que o ex-prefeito, aplicou apenas 22,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal – CF/1988.

Portanto, o TCE-MA emitiu parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas de Lobato, o que ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito.

 

  • Thiago Azevedo
  • 6 de agosto de 2020

Ficha Suja!! Prefeito Domingos Costa tem contas desaprovadas pelo TCE em Matões do Norte

 

O prefeito de Matões do Norte-MA, Domingos Costa Correia, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA),condenado a devolver valores aos cofres públicos. O TCE informou que inúmeras irregularidades foram detectadas nas contas da Prefeitura de Matões do Norte.

Entre as irregularidades, conforme o TCE, estão a falta de transparência e publicidade para movimentação financeira de recursos públicos e atraso no envio de informações para os órgãos de controle.

 

 

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