Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por suposta omissão na compra de vacinas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquivou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia.

A ação foi protocolada em outubro de 2020, quando partido solicitou ao STF que o governo federal fosse obrigado a elaborar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China.

No seu despacho, o ministro alegou que o processo perdeu o objeto porque as vacinas foram aplicadas na população. “O quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, despachou o ministro. 

Desagradou – Este é, pelo menos, o quarto caso em que votos ou decisões de Zanin desagradam aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos votos criticados foi no caso em que o STF decidiu considerar atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Zanin votou contra esse entendimento sob alegação de que quem precisa tomar essa decisão é o Legislativo, não o Judiciário.

Um outro processo era sobre a aplicação do princípio de insignificância, para o furto de homem condenado por afanar itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação. O ministro argumenta que o julgado era reincidente e que foi usada arma de fogo no crime.

Antes, votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

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