Caso Suzy – Aspectos crimológicos e jurídicos
“Passei o dia inteiro vendo diversos julgamentos em relação ao caso Suzy e a reportagem do Drauzio Varella.
E venho tratar do aspecto criminológico e jurídico.”
Por Dara Carvalho
Advogada Criminalista
Casos que envolvem crimes sexuais tramitam sob segredo de justiça. Não deveria estar sendo veiculadas informações do processo!
A Suzy está presa e cumprindo a sua pena, ou seja, houve efetivo cumprimento da lei.
O objetivo da pena é ressocializar e não pagar o mal com o mal. Disposições da própria lei de Execuções Penais:
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A família no processo de ressocialização é fundamental, pois o indivíduo segregado do seio social volta a ser reinserido, abrindo margens para a possibilidade de ressocialização.
É direito do preso o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. (Art. 40, XV, LEP).
Os crimes cometidos com violência e que sejam dolosos possuem aumento de pena. Ou seja, punidos mais severamente.
Defender a ressocialização é defender a sociedade, pois um indivíduo não ressocialização vai voltar a delinquir.
O único direito que o preso perde quando encarcerado é o direito à liberdade de locomoção, todos os outros são resguardados, isso porque vivemos num país democrático de direito.
Garantir dignidade a alguém não retira a dignidade do outro.
O estado é quem tem poder de punir, se a população não está satisfeita precisa clamar por reforma legislativa.
Um poder legislativo competente começa com as atitudes morais de todo cidadão, incluindo a não corrupção diária.
O ordenamento jurídico não admite vingança privada, tão somente o Estado-juiz pode julgar, processar e condenar.
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