Isenção de água e esgoto gera disputa entre OAB, deputado e vereadores

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vereadores de São Luís, Umbelino Júnior (PPS), Ricardo Diniz (sem partido) e o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) têm reivindicado a autoria do decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que isenta o pagamento de faturas de água e esgoto da Caema.

“Uma dessas medidas foi a solicitação ao Governador para que suspendesse a cobranças das taxas para o fornecimento de água e esgoto da população de baixa renda (…) Pleito prontamente acolhido pelo governo”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB Maranhão.

O deputado Duarte Jr, em suas redes sociais, jogou no seu colo a autoria da isenção. “O governador Flávio Dino atendeu de forma sensível a nossa solicitação”, disse o parlamentar. O vereador Umbelino agradeceu do mesmo modo. “Foi atendido meu ofício enviado ao Estado, onde solicitei a suspensão temporária da cobrança e do corte da conta de água”, disse o vereador. Já Ricardo Diniz disse que: “O meu intuito é propor o fim das cobranças de energia e água durante esse período de calamidade”.

A verdade é que a tinta da caneta do governador que autorizou a isenção para quase 900 mil consumidores.

Sobre o decreto

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto em que isenta temporariamente o pagamento de faturas de água e esgoto prestados pela Caema. A isenção não atinge todas as faixas de consumidores.

O decreto atinge os cadastrados com consumo na faixa de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água, esgoto ou ambos, integrantes do Programa Mais IDH, integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do Governo Federal, e, por fim, pessoa jurídica pertencente à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo 850 mil consumidores.

A isenção se aplica apenas a uma unidade consumidora por usuário, não sendo cumulativa com outro programa de isenção. Estão excluídos os imóveis destinados ao lazer, como casa de praia e campo, também terreno e imóveis em estado de abandono e demolição.

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